A situação orçamentária nas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), prejudicada em função da redução anual de recursos, e os ataques dos governos aos direitos dos trabalhadores, ameaçados com o Projeto de Lei (PL) 4330, foram discutidos pela diretora da Adufs, Gracinete Bastos, durante debate organizado por estudantes e professores do curso de Psicologia da Uefs. Na reunião, realizada na última segunda-feira (6), a sindicalista ainda falou sobre a pauta de reivindicações dos docentes.
A diretora da Associação criticou a política do governo petista de sucateamento da educação pública superior, implementada em nível nacional nas universidades federais e repetida, na Bahia, pelo governador Rui Costa, além de ressaltar que tal postura atende à perspectivas neoliberais. “O orçamento imposto pelo governo baiano não atende satisfatoriamente as demandas de ensino, pesquisa e extensão das Ueba. A diminuição de recursos, que em 2015 é superior a RS 7 milhões nas quatro universidades, empurra as instituições à crise e aumenta os riscos de inanição financeira. Hoje, na Uefs, temos um curso que está parado desde março por melhores condições de trabalho e estudo, professores substitutos trabalhando precariamente e ocupando vaga destinada para concurso público, terceirizados que vêm recebendo salários com atraso, dentre outros graves problemas”, alertou a docente.
Na ocasião, Gracinete Bastos também falou sobre os riscos do Projeto de Lei (PL) 4330/2014, que teve o texto-base aprovado quarta (8), na Câmara dos Deputados. Se aprovado, regulamenta a terceirização em atividades essenciais de empresas públicas e privadas, acaba a “responsabilidade solidária” (que transfere à empresa contratante a obrigação de garantir os direitos trabalhistas caso sejam desrespeitados pela contratada) e retira a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos.
Conforme a diretora, pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. “Esses profissionais também enfrentam péssimas condições de trabalho, grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria e recebem baixos salários. O PL 4330 abrirá caminho para o aprofundamento dos ataques aos direitos dos trabalhadores”, informou a diretora da Adufs. A CSP Conlutas e o Andes-SN têm realizado uma intensa campanha pela rejeição ao projeto, com a organização de atos públicos, tentativa de reunião com o governo e debates.
Ao final das discussões com estudantes e professores do curso de psicologia, a diretora da Adufs convocou os participantes à luta em defesa da educação pública, reforçando a importância da participação das três entidades que compõem a comunidade acadêmica nas mobilizações.
Após explanação de Gracinete Bastos (ao meio), foi aberto espaço para os debates
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