Servidores irão às ruas contra o PL que amplia terceirização

06/04/2015

Nesta terça (7), os servidores da saúde farão um ato unificado, em Natal. Neste dia é comemorado o Dia Mundial da Saúde. O ato faz parte das campanhas salariais e da jornada nacional de luta, promovida pela CSPConlutas e outras entidades, para que os trabalhadores não paguem pela crise econômica.
Os servidores irão até a prefeitura cobrar respostas sobre o reajuste salarial e as demais reivindicações, melhorias na saúde pública e condições de trabalho.

Vamos barrar o PL 4330 que regulamenta a terceirização

Os trabalhadores podem sofrer um grave ataque nos próximos dias. O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 está na pauta para ser votado neste 7 de abril, no Congresso Nacional. O PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade das empresas, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será terceirizado.Ou seja, se aprovado, teremos ameaçada a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13º salário, descanso remunerado, horas extras e outros.
Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio, o que abre caminho para que a terceirização em outras áreas seja implementada.

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