Audiência Pública na ALBA sobre o financiamento das Ueba

04/12/2014

Na próxima terça-feira (9), às 11h, na Assembleia Legislativa (Alba) será realizada a Audiência Pública proposta pelo Fórum das ADs junto à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos sobre “Financiamento das Ueba e a prioridade para a Educação Superior”. Nela, o Movimento Docente fará a denúncia do descaso do governo Jaques Wagner com a educação pública, ao reduzir verbas de custeio e investimento para as Universidades Estaduais.

Foram convocados para a audiência representantes da Secretaria de Educação (SEC), da Coordenação de Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes) e da Secretaria Estadual de Administração (Saeb), além dos reitores e representação dos estudantes e técnico-administrativos. A Audiência Pública será um momento chave para questionar os reais motivos da redução da cota orçamentária prevista no Projeto da Lei Orçamentária Anual 2015, enviada a ALBA pelo governador. No PL, há a previsão de reduzir do orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) em mais R$ 7 milhões para a rubrica de manutenção e investimento, o que totalizará o montante de R$ 19 milhões entre 2014 e 2015.

Além de denunciar a prática de sucateamento do atual governo através dos cortes nofinanciamento da educação pública, o Movimento Docente defenderá uma emenda parlamentar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que amplie o valor da cota em 2015 para 7 % da Receita Líquida de Impostos (RLI) representando um acréscimo R$ 450.300.000,00 para serem destinados às Universidades Estaduais.

No mesmo dia, às 14h, o Movimento Docente irá protocolar na governadoria, SEC, Saeb e junto ao governador eleito, a pauta  de reivindicações de 2015 pleiteando também a revogação da Lei 7176/97, que fere a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial dasUeba; ampliação do quadro de vagas e sua desvinculação das Classes;respeito aos direitos trabalhistas dos docentes;alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente (interstício entre Classes, Incentivos de Pós-graduação e Regime de Dedicação Exclusiva); reposição integral em única parcela da inflação utilizando índice igual ou superior ao IPCA.

Para Elson Moura, Coordenador do Fórum das ADs, “a presença dos docentes na Audiência Pública é fundamental para que possamos demonstrar a nossa indignação frente a este ataque do governo às Ueba”. Na terça- (9) às 8h, em frente à sede do sindicato no Módulo IV, será disponibilizado transporte para professores, técnico-administrativos e estudantes interessados em participar da audiência.