Parecer da Assessoria Jurídica sobre o mandado impetrado para restabelecimento do adicional de insalubridade

No dia 2 de dezembro, a Assessoria Jurídica da Adufs impetrou mandado de segurança contra ato do secretário da Administração, Edelvino Góes, que, de forma unilateral e arbitrária, determinou a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade de 135 professores da Uefs. O processo, de número 0025922-09.2015.805.0000, tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e possui pedido liminar de restabelecimento imediato do pagamento da verba indenizatória sob o ...

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Servidores públicos preparam protesto para a próxima terça (15)

O Fórum das ADs, juntamente com diversas categorias do funcionalismo público, fará uma mobilização na próxima terça-feira (15), na Assembleia Legislativa (AL-BA), em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, que será votada no plenário da Casa neste mesmo dia, a partir das 14h45. A atividade foi aprovada em reunião na Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (Afpeb), quinta (10). Os manifestantes exigirão não só a retirada da PEC da pauta, ...

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Governo Rui Costa usa a PM para barrar manifestantes na AL-BA

A quarta-feira (9) foi de protestos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Centenas de trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo público e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) lotaram a Casa exigindo, pacificamente, a retirada da pauta dos Projetos de Lei (PL) nº 21.631/2015 (Veja aqui) e nº 21.624/2015 (Veja aqui), e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015 (Veja aqui). A resposta do governo Rui Costa, no entanto, foi a truculência e a ...

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Assembleia referenda encaminhamentos da AGU e indicativo do Fórum das ADs

Os professores da Uefs aprovaram, em assembleia realizada terça-feira (8), a suspensão das atividades e ato público da Assembleia Legislativa (AL-BA), nesta quarta (9). A mobilização, que começa às 9h, reafirma a decisão da Assembleia Geral Universitária (AGU) da última quinta (3), na Uefs. A AGU endossou a deliberação de 24 entidades representativas dos servidores, que aprovaram, em plenária ampliada, a paralisação geral nos serviços públicos (Veja aqui). O grande ato é ...

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Acompanhe o processo referente ao mandado de segurança impetrado pela Assessoria Jurídica da Adufs

Antes de enviar o comunicado aos servidores das Ueba anunciando o corte do adicional de insalubridade no salário, dia 25 de novembro (Veja aqui), as reitorias e pró-reitorias foram cobradas pelo governo a preencher um formulário justificando o benefício. No entanto, as informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos das instituições foram insuficientes. Foi o que alegou o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Adriano Tambone, quando ...

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Assembleia Geral Universitária aprova paralisação e ato público para 9 de dezembro

A resposta da comunidade acadêmica à opção política do governo Rui Costa de desmonte das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) foi dada com a presença de 802 professores, estudantes e técnico-administrativos na Assembleia Geral Universitária (AGU) de quinta-feira (3), na Uefs. Os participantes foram categóricos na defesa da luta unificada contra os ataques ao setor público, e aprovaram a suspensão das atividades com ato na Assembleia Legislativa (AL-BA), dia 9 de dezembro. O ...

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Estudantes dão aula de resistência contra a truculência de Alckmin

Os estudantes estão dando aula nas ruas sobre o direito que têm de se manifestar contra algo que não são a favor: a reorganização das escolas, projeto do governador Geraldo Alckmin que pretende fechar 94 unidades escolares. A polícia, por sua vez, retira a força esse direito, com violência. Mas a juventude não desiste. As atividades seguem durante essa semana, em São Paulo, e na sexta-feira (4), às 14h, haverá uma manifestação dos professores, com o apoio dos estudantes, ...

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Ufsc aprova privatização do HU

Na tarde de terça-feira (1º), o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) aprovou à adesão do Hospital Universitário (HU) da instituição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A sessão do conselho ocorreu no Centro de Treinamento da Polícia Militar (PM), em Florianópolis, o que provocou indignação da comunidade acadêmica e de muitos conselheiros – que se negaram a participar da votação. A decisão de privatização do ...

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Docentes federais respondem à proposta do governo sobre carreira

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu durante o final de semana (28 e 29/11) em Brasília (DF) e, a partir das discussões realizadas em assembleias gerais pela base da categoria, respondeu à proposta de negociação apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) no dia 18. Os docentes federais aceitaram alguns itens da proposta e fizeram contrapropostas em outros, demonstrando disposição em negociar. Sobre o ...

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Servidores públicos estaduais encaminham paralisação para 9 de dezembro

Em reunião, realizada dia 1º, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), em Salvador, 24 entidades que representam servidores públicos estaduais decidiram rejeitar as alterações propostas pelo governo Rui Costa através do Projeto de Lei nº 21.631/2015 e da Proposta de Emenda Constitucional nº 148/2015. O Fórum das ADs esteve presente na discussão. Foi encaminhada a paralisação geral nos serviços públicos para dia 9 de dezembro. As medidas, que ...

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Governo divide responsabilidade pelo corte nos pagamentos com as reitorias

Antes de enviar o comunicado aos servidores das Ueba anunciando o corte do adicional de insalubridade no salário, dia 25 de novembro (Veja aqui), as reitorias e pró-reitorias foram cobradas pelo governo a preencher um formulário justificando o benefício. No entanto, as informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos das instituições foram insuficientes. Foi o que alegou o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Adriano Tambone, quando ...

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Fórum das ADs questiona governo sobre PL que ataca direitos dos servidores

Às vésperas de final de ano, o governo Rui Costa surpreende os servidores públicos, e encaminha à Assembleia Legislativa (AL-BA) o Projeto de Lei (PL) 21.631/2015. O documento prevê a extinção da licença sabática dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), além de mudanças nas regras para a licença prêmio e estabilidade econômica. Pressionado pelo Fórum das ADs a apresentar respostas ao desenfreado ataque ao funcionalismo, o superintendente de Recursos Humanos da ...

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