Uma representação criminal protocolada este mês junto ao Ministério Público, pela Adufs, denuncia o secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, por prática do crime de desobediência. O objetivo é cobrar do governo o pagamento do adicional de insalubridade aos professores da Uefs, conforme fora determinado pelo desembargador Baltazar Miranda, ano passado.  No dia 4 de abril deste ano, o desembargador intimou o secretário a comprovar o cumprimento da decisão anunciada ...

O presidente Michel Temer sancionou, na quinta-feira (13), a contrarreforma Trabalhista, aprovada pelo Senado Federal na última terça (11). A Lei nº 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452 em 1943 -, foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).  A Lei nº 13.467/2017 representa um retrocesso sem precedentes na legislação trabalhista e é considerada inconstitucional por diversas ...

Em reunião ampliada com os professores, a diretoria da Adufs falou sobre o tratamento dado pelo governo estadual à pauta de reivindicação 2017 e apresentou, para debate, a proposta do Fórum das ADs de avaliar o indicativo de greve. Durante os informes, os diretores lembraram que o cenário é de corrosão salarial e não efetivação dos direitos trabalhistas. Ainda foi ressaltada que a ausência de uma política de recomposição da inflação nos dois últimos anos impõe uma ...

Em função da cobrança da diretoria da Adufs, em conjunto com o Fórum das ADs, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), 48 promoções e 84 progressões de professores da Uefs. A homologação dos processos representa a totalidade dos pedidos que estavam parados desde 2016 nas secretarias de governo. O efeito financeiro (para o pagamento do valor retroativo) será a partir do dia 1º de maio deste, tendo em vista, segundo o governo, o resultado do ...

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas tem data marcada: de 12 a 15 de outubro deste ano, em Sumaré, São Paulo. Um momento privilegiado para que os trabalhadores, jovens, movimentos populares e os que lutam contra as opressões se reúnam com o objetivo de pensar políticas para o período seguinte e avaliar a condução das atividades desde o congresso anterior. A Coordenação da Central já aprovou o regimento interno, a programação e os critérios de participação. Também ...

A reforma Trabalhista está agendada para ser votada no Senado nesta terça (11). A proposta irá destruir direitos que foram conquistados às duras penas por décadas de lutas. Diante disso, é necessário fortalecer a mobilização dos trabalhadores em todo o país. A reforma propõe regulamentações em relação ao trabalho temporário, terceirizado, jornada parcial, trabalho autônomo e cria o trabalho intermitente. Todas formas de contrato de trabalho opostas ao contrato por tempo ...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a Lei 13.429/2017, sancionada em março deste ano, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes. Para o PGR, a lei contraria o caráter excepcional do regime de terceirização e viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido, além de esvaziar os direitos fundamentais conferidos ...

Na próxima quinta-feira (13) começarão as atividades do 62º Conad, que será realizado até o dia 16 deste, em Niterói (RJ). Conforme deliberação da assembleia ocorrida no dia 20 de junho, a Adufs será representada pelo professor Gean Santana, como delegado, além de André Uzêda, Clédson José Ponce e Linnesh Ramos, que irão como observadores. No Conad será atualizado o plano de lutas do Movimento Docente (MD), feita a prestação de contas do exercício 2016 do ANDES-SN e a ...

As insistentes cobranças do Movimento Docente (MD) para abrir o canal de negociação sobre a pauta 2017 pressionou o governo a apresentar respostas e, por outro lado, forçou o Fórum de Reitores a se posicionar. Em reuniões, os representantes de Rui Costa sinalizaram aos gestores das universidades com o encaminhamento dos processos de promoção e progressão, mais a realização de concurso público. A decisão em autorizar o pagamento dos direitos trabalhistas já havia sido informada ...

O Fórum das ADs esteve, mais uma vez, na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), no dia 3 de julho, para tratar sobre as promoções, progressões, mudança de regime de trabalho e a recomposição salarial. Apesar da solicitação prévia de reunião com o superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone, o encontro não ocorreu sob a justificativa de que o titular da SRH se encontra de férias. Mesmo com a negativa do governo em reunir-se com a categoria, o Fórum ...

O Fórum das ADs alerta todos os servidores vinculados ao Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e ao Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) a não migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), pois essa ação implicará na perda do direito à aposentadoria integral. Aprovado em janeiro de 2015, o PrevBahia retirou o direito dos servidores se aposentarem com o salário que recebem, caso ...

O Fórum das ADs (FAD) informa que, diante da pressão do movimento docente, o governo recuou na sua postura de intransigência e comprometeu-se a abrir o diálogo para discutir direitos trabalhistas: promoção, progressão e mudança de regime de trabalho, a partir do mês de julho. A informação foi comunicada à coordenação do Fórum das ADs por telefone (pelo Sr. Adriano Tambone, superintende de recursos humanos do governo), além de divulgada pelo governo através de blogs e mídias ...