Greve Geral em defesa da reposição salarial de servidores e servidoras federais pode ocorrer no primeiro trimestre de 2022

11/01/2022

As perdas salariais acumuladas nos últimos anos marcarão as lutas em defesa do funcionalismo público em 2022. O congelamento salarial que se estende há cinco anos com mais de 10% de perdas para servidores federais somente em 2021, se tornou impossível de ser sustentado pelos trabalhadores e trabalhadoras. Nos últimos três anos do governo Bolsonaro, não houve nenhuma reposição salarial relativa à inflação. Diante da situação, uma Greve Geral Unificada vem sendo construída para o primeiro trimestre deste ano por meio de organizações sindicais e servidores/as federais.

 

Para os/as servidores/as estaduais, especificamente, os docentes das universidades estaduais baianas, os prejuízos se acumulam há oito anos. A última reposição foi relativa a 2014, com pagamento somente em 2015 em duas parcelas e as perdas no poder aquisitivo chegam a 34%. Mesmo com o Estado apresentando folga para realizar o reajuste nos salários, já que a arrecadação de impostos estaduais cresceu substancialmente, o governo se recusa a garantir os direitos dos/das servidores/as. Esta é uma das críticas que vem sendo fundamentada através de estudos realizados pelo Fórum das ADs que estão presentes na nota divulgada pelo grupo. Leia a nota na íntegra e a Pauta de Reivindicações 2022.

 

Por que servidores/as precisam lutar por aumento salarial?

 

É inquestionável a importância do funcionalismo público na vida social para a garantia de oferta de serviços qualificados e de vasto alcance para atender às demandas, principalmente, dos grupos mais vulnerabilizados. Apesar disso, a discussão sobre a precarização das atividades e salários dos servidores e servidoras, que são a via de acesso a estes serviços, costuma esbarrar em justificativas distorcidas sobre a situação de “privilégio” destes profissionais diante do quadro mais amplo de trabalhadores e trabalhadoras.

 

Primeiro, é preciso enfatizar que servidores/as públicos/as fazem parte da classe trabalhadora como quaisquer outros trabalhadores/as e precisam ter seus direitos assegurados para a garantia de que possam desenvolver suas funções de forma qualificada e em condições dignas. A condição de servidor/a se dá por meio de realização de concursos públicos que exigem grande preparação e qualificação enfrentando concorrências, muitas vezes, desumanizantes na busca por estabilidade financeira, melhores remunerações e condições de trabalho. Numa sociedade justa, o acesso aos concursos públicos e a possibilidades de aprovação deveriam ser garantidas para quaisquer cidadãos/ãs que desejassem acessá-los e não consideradas privilégios.

 

Segundo, a comparação entre a remuneração de servidores/as e demais categorias de trabalhadores/as precarizados/as da nossa sociedade como justificativa para desmoralizar reivindicação da categoria opera a serviço somente dos interesses capitalistas de fragilizar a luta, construindo uma opinião pública equivocada sobre a posição que trabalhadores/as enquanto classe ocupam na sociedade. A utilização deste argumento por parte dos governos não é somente perversa, como premeditada para manutenção do status quo.

 

Além disso, o fato de que, segundo o Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo atual, no valor de R$ 1.212,00 é cinco vezes menor que o ideal; o que torna impossível a compra de duas cestas básicas. Não podendo, portanto, servir de fundamento para deslegitimar a luta dos servidores/as pela garantia de seus direitos estabelecidos pela Constituição Federal. Pelo contrário, melhores condições trabalhistas e salariaIs é uma luta que deve ser enfrentada pelos/as trabalhadores no seu conjunto em um processo contínuo de construção de consciência de classe para transformação social.

 

A quem interessa descredibilizar a luta dos/das servidores/as?

 

A fragmentação da classe trabalhadora entre servidores/as e demais trabalhadores/as é uma perversa falácia que contribui sistematicamente para a manutenção de um modelo econômico que se alimenta da desgraça alheia produzindo cortina de fumaça entre pares, enquanto somente 1% da população mais rica do Brasil detém quase a metade de toda a riqueza nacional, em detrimento de trabalho precarizado, arrocho salarial, miséria e fome.

 

A Campanha Salarial dos docentes e demais servidores/as, que é a principal reivindicação da categoria neste ano de 2022 não está desassociada da realidade social; ela é a prova maior de que os governos, estadual e federal, estão empenhados na piora das condições de vida através da destruição dos serviços públicos que favorece interesses próprios e privados. Se até mesmo os/as trabalhadores/as que têm direitos determinados constitucionalmente não têm conseguido assegurar essas garantias; o que restará para os demais grupos?

 

A crise social e humanitária intensificada nos últimos anos não é de responsabilidade do conjunto de servidores e servidoras como querem fazer crer os governantes; pelo contrário, é o resultado de políticas antidemocráticas, entreguistas e de retirada da presença do Estado que beneficiam uma minoria. Por isso, a solução não virá por meio de governos; ela deverá vir através da mobilização conjunta da classe trabalhadora em todos os seus níveis e com o propósito único de garantia de condições dignas para todos/as.