ADUFS discute direitos trabalhistas e cobra respostas sobre o pagamento do adicional de insalubridade em reunião com a Administração Central

02/03/2021

Em reunião virtual realizada na segunda quinzena de fevereiro, a diretoria da Adufs esteve com representantes da Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para discutir questões referentes a pendências jurídicas dos docentes. A reunião teve início com os informes da Adufs que destacou a qualidade da Aula Magna proferida pelo professor João Carlos Sales, marcando, assim, o início de mais um ciclo desafiador de atividades durante a pandemia.

Estiveram presentes na reunião, representando a Adufs, os professores André Uzêda, Haroldo Benatti e Jucelho Dantas, e as professoras Marilene Rocha e Reinalda Souza. Entre os membros da Administração, o Reitor, Evandro do Nascimento, a Vice-Reitora, Amali Mussi, a Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Aretusa Oliveira, a gerente de Recursos Humanos, Marília Andrade, e o Pró-Reitor de Administração e Finanças, Carlos Eduardo de Oliveira.

O primeiro ponto de pauta trouxe esclarecimentos sobre direitos trabalhistas dos docentes e pendências jurídicas ainda em curso. Pela maior urgência do tema diante de uma crise sanitária, o adicional de insalubridade foi a principal discussão. Questionada pela Adufs sobre a informação de que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) estaria repassando para a Administração Central a resolução sobre as provas periciais, a pró-Reitora, Aretusa Oliveira, informou que não recebeu nenhuma informação da Saeb acerca da questão e que faltam informações precisas do órgão de como proceder.

Para a pró-Reitora, a situação entre os docentes é complexa e tem na saída do Procurador Jurídico da UEFS um agravante, tendo em vista que a Universidade precisa de um embasamento jurídico para trabalhar as diferentes questões. Atualmente 123 processos estão parados na Junta para requerimento de adicional de insalubridades. Destes, 83 são físicos e 40 estão no Sistema Eletrônico e Informações (SEI). Estes processos são de reestabelecimento do pagamento e de implantação. Para compreender a situação real de cada docente, faz-se necessário um levantamento de todos os processos individualmente, observando quais as demandas específicas.

O levantamento minucioso identificou que, o recurso de utilizar o mesmo laudo pericial para processos diferentes na prática pode tornar a situação mais difícil, isso porque existem processos indeferidos com base no mesmo laudo elaborado pela junta médica. Logo, utilizar-se desse recurso para quaisquer processos pode provocar uma situação prejudicial para aqueles que já recebem o adicional com base no laudo.

Para a situação específica de reestabelecimento de insalubridade por retorno de pós-graduação, enviar o processo direto para a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) tem sido um caminho exitoso, mas quando o mesmo laudo é utilizado em outros casos; o resultado difere. Por isso, é necessária a existência de parâmetros bem estabelecidos de como conduzir a situação: “A universidade precisa de um embasamento jurídico para que a gente não prejudique os nossos servidores que estão lá com processos de reestabelecimento por retorno de pós já parado na junta ou que a gente faça qualquer consulta que possa retirar a concessão dos que já existem”, afirmou.

Segundo Aretusa Oliveira, com o pedido de exoneração do Engenheiro de Segurança do Trabalho, em outubro do ano passado, a equipe está reduzida e o suporte tem sido todo da Técnica em Segurança do Trabalho. O encaminhamento interno, segundo a pró-reitora, é que seja dada prioridade a todos os casos de profissionais que estão na linha de frente contra a Covid-19 e as situações de retorno de pós-graduação. Por isso, há um processo prioritário em curso para tratamento destes profissionais. O levantamento foi feito caso a caso, identificando os docentes que já recebiam insalubridade ou estão com processos parados na Junta. O encaminhamento já foi feito no SEI e aguarda retorno das deliberações com a expectativa de que haja o pagamento de retroatividade.

Outro encaminhamento proposto, é apresentar toda a situação detalhada para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitando orientação de como proceder em relação à própria Junta. Existe um termo de referência já construído, caso haja a necessidade de elaboração de um novo laudo para atender às normas, mas a Pró-Reitora afirma que ainda não há uma orientação oficial de como proceder a partir de agora: “O que a gente precisa saber é até que ponto nosso laudo não vale e porque não vale, porque temos processos já em curso, e qual é a orientação que o Estado nos dá a partir de agora”, afirmou. E reforça: “Nós não temos oficialmente nada vindo da Saeb e nós temos um levantamento minucioso real das situações; algumas pessoas têm o restabelecimento do retorno de pós por conta desse novo processo de ser enviado diretamente ao DRH, mas no momento estamos começando a fazer reflexões sobre o amparo legal disso e os prejuízos que podem nos causar se for entendido que temos um laudo que não é validado. Nós precisamos que eles esclareçam qual o entendimento que eles estão tendo com aqueles processos parados”.

É evidente para Adufs que a tentativa da Saeb é protelar os processos e retardar a garantia de direitos; por outro lado, a Administração não tem o retorno objetivo de como proceder para dar continuidade aos processos: “A gente precisa que a Junta se posicione de forma clara por que existe um tempo considerável com processos parados”, afirmou Aretusa Oliveira.

O professor Jucelho Dantas ressaltou a morosidade conveniente da Saeb em tratar com descaso os processos ao não oferecer respostas sobre as questões apresentadas, em um ciclo que vai e volta para a universidade. O professor destacou a necessidade de um posicionamento mais enfático da Administração para que a solução seja encaminhada: “O que não podemos é penalizar o docente que está nessa ânsia de esperar. Estamos falando de cerca de 30% do salário do servidor, depois de quase seis anos sem reposição de inflação, com perdas salariais acima de 35%, aumento da contribuição previdenciária e aumento do Planserv. Isso só gera mais angústia e insatisfação dos docentes. Por isso, nosso assessor jurídico está sempre recorrendo como forma de dar alguma resposta aos docentes que têm buscado uma solução jurídica. A Saeb diz que quem deve dar solução é a universidade e quando chegamos aqui nos deparamos com esta situação”, lamentou.

Segundo o Reitor Evandro do Nascimento, a Reitoria tem se posicionado: “Nós temos pressionado para que processos não fiquem retidos em instâncias anteriores à Junta Médica. Na Junta a gente não sabe se eles vão ter a mesma atitude de condicionar a uma comprovação que faça o processo ficar estagnado”. O Reitor informou que na última semana conseguiu contato com Adriano Tambone, superintendente de Recursos Humanos da Saeb e solicitou que a questão de insalubridade seja discutida na próxima reunião. Para ele uma questão é central: “Por que que os laudos que tem de 2016 agora não servem para que estes processos cheguem a uma conclusão, quando muitas vezes tem um colega que está na mesma situação, recebe insalubridade e é amparado pelo mesmo laudo? Isso está na mesa também, a gente espera ter em breve uma reunião com a Saeb – pedimos que a Junta Médica esteja também – para que possamos esclarecer isso e defender enfaticamente a conclusão dos processos”, afirmou o Reitor.

O professor Haroldo Benatti reforçou que esta situação de falta de respostas é recorrente: “Esta questão do Estado encaminhar que a universidade deve providenciar o laudo por meio de uma empresa já ocorreu em outros momentos. A gente não vai conseguir uma resposta se ficarmos nesse plano, é preciso tentar um entendimento da gestão com a Saeb, com o Governo do Estado, pontuando e cobrando responsabilidade com a vida dos professores, principalmente, dos que estão no campo de trabalho diretamente expostos ao vírus. É inadmissível que o Estado deixe esses processos parados sem dar posição sobre eles enquanto professores se dedicam e se expõem a essa situação. Precisamos passar para outro patamar de negociação com o Governo do Estado e não tendo resposta é preciso partir para uma denúncia forte, mostrando o quanto eles estão sendo negligentes com a saúde dos professores da UEFS”, afirmou.

Em um momento dramático que o Brasil vive, com o aumento do número de mortes e casos graves que vem ocupando todos os leitos disponíveis, o Governo do Estado decreta lockdown para barrar o avanço da contaminação, mas não considera prioridade o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais que estão arriscando suas vidas na linha de frente do combate à Covid-19.

Promoções

Sobre promoções, o Reitor informou que assinou no dia 17 de fevereiro, atos de promoção na carreira de alguns docentes que estavam na fila. Foram 17 no total. “Fruto da organização nos processos e da reunião que fizemos com os docentes, a situação começa a andar”, afirmou.

Segundo Aretusa Oliveira, todo o levantamento sobre promoções e progressões que foram encaminhadas para a PGDP estão listados e serão disponibilizados em breve. Foram 78 processos de Progressão com 14 deferimentos em 2020; Processos de Promoção para Assistente foram 3 processos, 2 estão na Saeb e um foi devolvido; Para Assistente, 12 processos no total, com um deferimento; Titular foram 31 processos, com 4 deferimentos; Pleno, 16 processos e 4 deferimentos.

Processos que tem a maior demanda neste momento são os de Assistente para Adjunto, segundo a pró-Reitora, que informou ainda que os processos que estão sendo devolvidos estão seguindo o curso normal da tramitação, logo que negativados serão enviados de imediato para os departamentos. Muitos processos estão travados por conta da Lei Complementar 173 publicada na pandemia que inviabiliza pagamento de vantagens, benefícios e auxílios que são regulamentados exclusivamente por tempo.

Os processos relativos à progressão se enquadram nesta situação porque a legislação da 173 incide justamente nas atividades que dependem exclusivamente de contagem de tempo. A professora Marilene Rocha chama atenção para uma postura mais incisiva da Reitoria sobre a interpretação da LC 173 para evidenciar que, ao contrário do que o governo Rui Costa afirma, os professores não estão parados, logo deveria estar sendo contabilizado o tempo dedicado às atividades:

“Se existe a 173 que faz esse entendimento, não é interessante que a universidade demonstre de forma clara que de maneira alguma o professor parou durante essa pandemia? Porque os reitores não se reúnem e fazem o documento às claras mostrando que a universidade não parou? O Reitor pode defender os seus trabalhadores. Tem várias atividades acontecendo e ninguém parou, somente um pilar não está funcionando que é a sala de aula e ainda assim nem para todos. É preciso encontrar uma forma de afirmar que a LC 173 não se aplica aos professores”, afirma. Para o Reitor, no entanto, o imperativo da força que a Lei Complementar adquire impede qualquer tomada de decisão.

A assessoria jurídica da Adufs continua empenhada em encontrar soluções para a pendências dos docentes, acionando a justiça sempre que necessário para assegurar os direitos da categoria. Para entrar em contato com o assessor jurídico, Danilo Ribeiro, envie e-mail para: [email protected].
 

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