Fórum das ADs arranca reunião com representantes do governo no Legislativo para discutir a pauta de reivindicação 2021

16/02/2021

O Fórum das ADs novamente pressionou o governo e conseguiu uma reunião para às 15 horas da próxima quinta-feira (18), com o objetivo de retomar a mesa de negociação permanente e discutir a pauta de reivindicação 2021, entregue no dia 31 de dezembro do ano passado para os reitores das universidades estaduais e o governo Rui Costa.  Os que anunciaram presenças no encontro foram apenas os deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do bloco da Maioria, e Fabíola Mansur (PSB), presidente da comissão de educação da Alba mesmo após os diretores das associações docentes insistirem na participação dos secretários da Educação (SEC), Jerônimo Rodrigues, das Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas Júnior, da Administração (Saeb), Edelvino Góes, e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Adélia Pinheiro.

Na pauta de reivindicação, os docentes condenam o processo de desmonte e ataque às universidades públicas, analisando politicamente a situação delas em níveis federal e estadual. O documento também endossa o compromisso dessas instituições com a educação pública, gratuita e de qualidade, inclusive na pandemia, através do funcionamento do ensino remoto emergencial (ERE).

A pauta foi construída após ampla discussão no âmbito do Fórum das ADs e das assembleias da categoria.

Pauta de reivindicação
A pauta baseou-se nas exigências protocoladas em anos anteriores, considerando que alguns pontos precisam de atualização de valores e outros tiveram pouco avanço nas negociações. Nela, os diretores das associações docentes reivindicam a retomada imediata do diálogo através da mesa permanente de negociação. A mesa foi uma conquista da greve de 2019. No entanto, mesmo com as reiteradas cobranças dos professores, Rui Costa e sua equipe não receberam o movimento docente durante todo o ano de 2020.

O Fórum das ADs também exige, na pauta 2021, a instauração do calendário de reposição da inflação de 2015- 2020, com início a partir de janeiro de 2021 e valor superior ou igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual das universidades estaduais; revogação dos mecanismos administrativos e financeiros que retiraram a autonomia dessas instituições; revogação da lista tríplice para a indicação de reitores das Ueba e respeito ao processo democrático interno; mais a alteração do Decreto 6.192/1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade dos docentes das universidades públicas estaduais da Bahia.

Também estão previstos na pauta, em relação aos direitos trabalhistas, o cumprimento ao Estatuto do Magistério Superior; não alterar o Estatuto sem a anuência do Movimento Docente; cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, licença sabática, contagem de tempo para anuênio, quinquênio, licença-prêmio e similares; além da ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público.

Mesa de negociação
A última mesa de negociação com o governo ocorreu no dia 7 de novembro de 2019. Na ocasião, os representantes de Rui Costa condicionaram a implantação de todas as Dedicações Exclusivas (D.E.) à renúncia, por parte do movimento docente, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em defesa do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior. O governo havia modificado o Estatuto para revogar o artigo que permitia, mantida a carga horária total de 40h, reduzir a carga horária mínima em sala de aula dos professores em dedicação exclusiva de 12h para 8h, para a realização de pesquisa. Leia mais. 

Insistindo no diálogo, o Fórum das ADs propôs uma nova reunião da mesa permanente para discutir os direitos dos professores, com as presenças dos secretários envolvidos nas pastas de negociação, mais os deputados que foram interlocutores durante a greve. A categoria exigiu a participação dos chefes das pastas porque as reuniões realizadas com os representantes do Governo não avançavam. Daquele momento até então, os diretores das associações docentes têm insistindo no agendamento de uma mesa permanente de negociação, sem sucesso.

Ainda no início de novembro de 2019, o Fórum das ADs dialogou com a presidente, à época, da Comissão de Educação, Fabíola Mansur, sobre as dificuldades na mesa de negociação. Os professores também pautaram a discussão de uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) em defesa da ampliação dos recursos públicos para as universidades estaduais. O documento foi protocolado nos gabinetes de todos os deputados membros da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Além disso, o registro também foi entregue presencialmente à presidenta da respectiva Comissão e aos líderes das bancadas da Maioria e da Minoria da Casa.