Governo do Estado descumpre acordo e não paga auxílio estudantil em meio à pandemia

21/12/2020

Em meio à maior crise sanitária e econômica da história recente, o Governo do Estado dá continuidade ao seu processo de estrangulamento das instituições públicas; dessa vez, penalizando estudantes com a suspensão de pagamento do auxílio Mais Futuro. A modalidade básica da bolsa, que pagava o valor de 300 reais, não será paga a partir deste mês, prejudicando milhares de estudantes que possuem apenas este auxílio para o custeamento de despesas básicas.

O programa Mais Futuro é uma conquista do movimento discente e foi implantado em 2017 beneficiando mais de 8 mil estudantes de todas as universidades baianas para auxiliar na permanência estudantil. O programa é dividido em duas categorias no auxílio financeiro; uma destinada para estudantes que residem até 100km da universidade e outra para aqueles que residem em distância superior a 100km. No primeiro caso, o auxílio denominado Básico é no valor de R$ 300 reais mensais e o pagamento efetuado por 08 meses no ano. Para a segunda categoria, o auxílio Moradia é no valor de R$ 600 reais pagos por 12 meses.

Entre as condições para receber a assistência do Mais Futuro, está a regra de ser este o único auxílio recebido pelo estudante, logo, os contemplados em maioria dependem exclusivamente desta renda. Uma das organizadoras do movimento Juntos pelo Mais Futuro, que tem por objetivo lutar pela garantia de pagamento da bolsa da modalidade básica do Mais Futuro em todos os meses do ano, a estudante do 4º semestre do curso de História, Emanuelle Batista, relata a gravidade deste momento com as limitações colocadas pelo edital que impedem o pagamento das 12 parcelas para a modalidade Básica e não permitem que o estudante possa ser contemplado com outro tipo de assistência:

“Essas limitações são absurdas se considerarmos que muitos estudantes utilizam esse dinheiro não apenas para a sua permanência na universidade, mas também para ajudar nas despesas familiares. Há ainda aqueles que pagam aluguel e outros que não possuem familiares que possam ajudá-los. Diante dessas dificuldades comumente sofridas pelos estudantes e de novas dificuldades que foram impostas pela pandemia do Covid-19, estamos lutando desde março para que haja uma mudança no edital que possibilite que o auxílio Básico possa receber as doze parcelas, assim como o Moradia, ao menos durante este período de pandemia”, afirma.

Em reuniões realizadas entre os representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e o secretário estadual de educação, Jerônimo Rodrigues, que é professor da UEFS, foi acordado que, em decorrência da Pandemia, o auxílio Básico seria pago durante 12 meses, no entanto, o acordo não foi cumprido e a informação é de que o pagamento será retomado somente ema abril de 2021: “A manutenção das bolsas do básico foi garantida pelo Secretário de Educação da Bahia em reuniões com os DCEs, porém neste mês tivemos a triste notícia que o pagamento referente ao mês de novembro não sairia, pois ele teria sido pago em agosto, mês que, de acordo com o edital, não recebemos, e que apenas as oito parcelas seriam pagas durante o ano. Esse adiantamento não foi notificado para que os estudantes ao menos se preparassem. Ou seja, ficamos desamparados em um momento crítico de pandemia, onde muitos dos nossos familiares perderam o emprego e houve um significativo aumento nos preços dos alimentos básicos”, relata Emanuelle Batista.

A postura adotada pelo governador Rui Costa junto ao secretário de educação, Jerônimo Rodrigues, enfatiza o desrespeito com o qual esta gestão tem tratado as instituições de ensino. A perversidade de submeter estudantes a inanição financeira inviabiliza quaisquer possibilidades de pensar inclusive em atividades remotas com qualificação. Como estudantes que não conseguem sequer pagar despesas básicas para garantir suas sobrevivências podem se comprometer com atividades virtuais que exigem ainda mais recursos físicos, psicológicos e tecnológicos para a sua execução?

Um programa criado para proporcionar permanência qualificada que não flexibiliza suas regras para garantir a sobrevivência de estudantes em meio a uma grave crise econômica é o retrato de um governo que investe mais em propaganda do que em educação. As consequências de tais ações podem ser o aumento do abandono estudantil e ampliação do fosso das desigualdades que mais uma vez impactam significativamente às minorias.

“É um momento que muitos estudantes estão questionando se devem realmente permanecer na universidade. Esses estudantes, em sua maioria cotistas, periféricos, que viram nesse auxilio a possibilidade de estar em uma universidade e transformar suas vidas e a vida dos seus familiares, hoje pensam em desistir pois sentem sobre si a responsabilidade de ter que ajudar na renda familiar e se questionam se fizerem certo em estudar, se não deveriam ter buscado antes, quando tinham possibilidades, um emprego formal que garantisse a manutenção da sua renda familiar, ainda que não tivessem a possibilidade de conciliar o emprego com a universidade, já que hoje o governo os abandona à própria sorte”, explica Emanuelle Batista.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que é membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), denunciou a situação, afirmando que o governo se recusa a formalizar os encaminhamentos retirados nas reuniões com os representantes estudantis, gerando ainda mais incertezas aos beneficiários do auxílio.

A Adufs se solidariza com a reivindicação do movimento discente na luta pela garantia dos direitos da categoria, em defesa da educação pública e contra a crueldade de um governo negligente que mantém em curso um evidente processo de destruição das instituições públicas de ensino.