Diretoria da Adufs se reúne com a Administração Superior da UEFS para discutir demandas dos docentes

07/10/2020

Nesta segunda (05), a diretoria da Adufs se reuniu com o Reitor, a Vice-Reitora, Pró-Reitores e outros integrantes da Administração da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para discutir questões relativas ao andamento dos processos de Dedicação Exclusiva, férias e adiantamento do 13º salário, encaminhamentos dos relatórios produzidos pelos GT’s de retomada do ensino presencial, além do acompanhamento sobre o Período Letivo Extraordinário (PLE) e demais questões relativas ao ensino remoto. A reunião aconteceu no formato virtual e reuniu diversos representantes da administração da UEFS.

Participaram da reunião, os representantes da Adufs, André Uzêda, Jucelho Dantas, Haroldo Benatti e Reinalda Souza, o Reitor da UEFS, Evandro do Nascimeto, a Vice-Reitora, Amaili Mussi, e a Chefe de Gabinete, Taíse Bonfim. Além disso, estiveram presentes as Pró-Reitoras de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas , Aretusa Evangelista de Oliveira; a Pró-Reitora de Extensão, Rita de Cássia Brêda; a Pró-Reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Sandra Nívia Soares de Oliveira; a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Silvone Santa Bárbara; a servidora Jucineide Moreira; a Pró-Reitora de Graduação, Fabiana Bertoni; o Pró-Reitor de Administração e Finanças, Carlos Eduardo Cardoso de Oliveira, a Coordenadora do Observatório Antares, Vera Aparecida Fernandes Martins; o coordenador do Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA), Aldo José Morais Silva.

Dedicação Exclusiva

Os professores André Uzêda e Jucelho Dantas iniciaram a reunião com os questionamentos sobre os processos de Dedicação Exclusiva, suscitados na assembleia da categoria docente, que haviam retornado à UEFS. O reitor informou que quando foi solicitado a respeito do andamento da devolução dos processos, e disse que nenhum tinha sido devolvido foi porque consultou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a Gestão de Pessoas e a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) e nenhum dos setores tinha conhecimento sobre a devolutiva. Somente depois foi informado que o processo foi recebido pela Gerência de Recursos Humanos (GRH) e encaminhado logo em seguida para as Áreas de Conhecimento dos professores.

O Reitor disse também que teve conhecimento posterior que uma reunião do Conselho do Orçamento Participativo (COP) com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) decidiu por unanimidade que todos os processos de Dedicação Exclusiva seriam indeferidos com a justificativa de que teria ocorrido aumento de despesas e queda de arrecadação do Estado. Os processos devolvidos estão na última etapa do rito administrativo, o que, como já explicou o Assessor Jurídico da Adufs não compromete o andamento da judicialização dos processos.

A diretoria da Adufs fez questão de enfatizar que a postura do governo não se resume à Pandemia. O governador Rui Costa vem reiteradamente afirmando não ter recursos e promovendo a retenção arbitrária dos direitos dos docentes, muito antes da pandemia ser um problema. Cabe nesse sentido, uma postura enfática da Reitoria para zelar pelos docentes e interpelar o estado, até mesmo porque, a mudança de regime de trabalho dos docentes não vai causar esse impacto anunciado aos cofres do Estado. Além disso, não há nenhuma proibição na lei que impeça a mudança de regime de trabalho dos docentes, o governo realiza diversas manobras para a impedir ou protelar ao máximo a mudança de regime de Trabalho bem como a concessão de promoções e progressões na carreira. O entendimento do sindicato, nesse sentido, é que os processos devem ser devolvidos à SAEB para que sejam implementados e essa grave interferência na autonomia universitária deva ser denunciada.

Sobre esta questão, Evandro do Nascimento informou que já solicitou uma reunião do Fórum dos Reitores para que uma proposta das quatro universidades estaduais da Bahia seja levada para a Secretaria de Educação e seja tentada uma reversão por meio do papel político do Fórum. Ele informou ainda que no início deste ano, uma interlocução com a Saeb começou mas não teve continuidade por conta da Pandemia.
A servidora, Jucineide Moreira disse ainda que os processos estão sendo devolvidos com celeridade para os docentes e não para as áreas, já que se referem a ações individuais. Ressaltou ainda que, no despacho da Saeb para a devolução dos processos, a Lei Complementar 173/20, não foi sequer citada, nem também qualquer parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que justificasse a referida medida, ou seja, o processo não traz o marco legal de contingenciamento e cita apenas “a necessidade de cautela com as despesas”. A reunião do Fórum dos Reitores ainda não tem data para acontecer, mas independente do rito administrativo a Adufs reitera a necessidade de judicialização dos processos. Para isso, os docentes devem procurar a assessoria jurídica do sindicato.

Férias e adiantamento do 13º salário

O segundo ponto de pauta foi um esclarecimento a respeito das férias e adiantamento do 13º salário dos docentes. Segundo a Vice-Reitora Amali Mussi, não há interesse por parte da administração em alterar as férias coletivas do mês de janeiro. O chamado por parte da administração para ser discutido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) refere-se exclusivamente à necessidade de agilizar o processo de solicitação das férias para que o pagamento do adiantamento do 13º salário dos docentes não seja comprometido.

Neste ponto, foi levantada a discussão sobre a possibilidade de flexibilização do período de férias. Jucineide Moreira esclareceu que segundo a Lei 13.471, técnicos administrativos e docentes não se diferenciam do ponto de vista legal quanto a possibilidade de flexibilizar o período de férias. No entanto, tradicionalmente os docentes têm tirado férias coletivas e no período de janeiro, em decorrência de questões administrativas que precisam ser viabilizadas além de fatores pessoais que são levantados rotineiramente no Consepe como a associação com as férias escolares.

Segundo a administração, o ponto de pauta não será retirado da reunião do Consepe, tendo em vista que a pauta já foi comunicada à comunidade interna e não é possível discutir o adiantamento das férias de 2021 ainda para este ano, já que isso inviabilizaria o pagamento do adiantamento do 13º. A receita de 2021 não pode ser utilizada para pagamento do exercício de 2020, seria necessário uma alteração legal para tanto. O que não impede que esta discussão no Consepe seja feita, esclarecendo estes pontos e promovendo um debate de possibilidades para os próximos períodos. A diretoria da Adufs fez questão de ressaltar a necessidade de sempre se antecipar o diálogo com as instâncias interiores para que o debate não chegue ao Consepe sem o amadurecimento anterior. A Adufs reconhece a total legitimidade e autonomia do Conselho, mas entende que até a sua deliberação final é necessário que o prazo apresentado seja suficiente para o debate nas instâncias acadêmicas e administrativas.

Grupos de Trabalho para retomada do Ensino Presencial

Com a apresentação do relatório final produzido pelos GT’s e sua publicização agora os próximos passos precisam ser discutidos. Foi consenso entre os participantes da reunião que a construção do relatório foi uma iniciativa coletiva muito importante e que contou com a contribuição de representantes de todos os setores da comunidade interna, por esse motivo, conta com uma riqueza de dados imprescindível para os encaminhamentos relativos às condições para a retomada das atividades presenciais.
Isso não significa, no entanto, que este seja um documento encerrado. A Adufs fez questão de ressaltar que o documento precisa ser debatido ao máximo para receber novas contribuições, bem como as críticas. Foi consenso na reunião que, a partir do momento que o texto se tornou público, são fundamentais as novas contribuições para se chegar a um material ainda mais representativo das demandas da comunidade acadêmica.

Foi informado pelo Reitor que várias estratégias de comunicação estão sendo desenvolvidas para que este documento seja do conhecimento de mais pessoas e, assim, o seu enriquecimento seja feito com brevidade para que as novas ações possam ser encaminhadas. A Adufs ressaltou também que tão importante quanto o documento escrito, contendo protocolos e intenções condicionantes à retomada das atividades presenciais, são mais importantes ainda a garantia do seu efetivo cumprimento.

Fim do Período Letivo Extraordinário (PLE) e o debate sobre o ensino Remoto

A Diretoria da Adufs abriu este ponto informando que compõe duas comissões com o objetivo de acompanhar o trabalho e o ensino remoto. Uma comissão foi tirada em assembleia docente e é composta por professores; a Adufs também compõe a comissão criada pelo Consepe que tem a participação de representantes dos diretores de departamentos, do próprio Consepe, do Sintest e também do DCE. A diretoria da Adufs solicitou uma reunião com a administração para tratar das condições para o desenvolvimento do trabalho e do ensino remoto e garantiu que entregará um documento com os principais elementos deste importante debate, contendo contribuições das 3 categorias (servidores docentes, servidores técnicos e estudantes). Afirmou também que, a discussão à respeito de um futuro semestre letivo, no formato remoto ou a depender das condições da pandemia, em outro formato, evite os problemas que aconteceram na discussão sobre o Período Letivo Extraordinário. 

Com a proximidade do fim do PLE, novas dúvidas surgem sobre o período seguinte. Evandro do Nascimento chamou atenção para o fato de que havia a perspectiva de que o tempo na Pandemia seria mais curto. No entanto, o cenário completamente oposto faz com que as decisões tomadas sejam também mais complexas, exigindo que medidas diversas possam ser viabilizadas.

Entre elas, o levantamento do inventário do patrimônio da universidade no que se refere aos aparelhos que podem ser emprestados para a facilitação dos discentes na utilização da plataforma remota. Além disso, um edital aberto antes da Pandemia teve resposta positiva durante esse período e vai possibilitar a compra de mais de 30 notebooks e computadores de mesa também para utilização dos discentes. Um contrato de mais de R$ 1 milhão está sendo preparado para investimento na sanitariedade de toda a universidade. Além disso, 47 pias estão sendo instaladas nas dependências da UEFS. A Adufs reiterou a importância de medidas efetivas para se evitar a precarização do trabalho, a exclusão de estudantes da universidade e garantir a qualidade da educação, do ensino, da pesquisa e da extensão.