Assembleia Extraordinária discute eleição da diretoria do Andes e questões jurídicas dos docentes

24/09/2020

A Assembleia Extraordinária dos Docentes da UEFS foi realizada na terça (22) e discutiu temas como a eleição de delegado e observadores para o 9º Conad Extraordinário, questões relativas à retomada das atividades presenciais, próximos passos das mobilizações contra a precarização estimulada pelo Ensino Remoto e questões jurídicas dos docentes. A Assembleia que foi realizada virtualmente contou também com a presença do assessor jurídico da Adufs, o advogado Danilo Ribeiro, para tirar dúvidas dos docentes sobre ações já em andamento e possibilidades de aberturas de novas ações coletivas ou individuais.

No ponto de Informes, foi relatado que a Adufs recebeu da reitoria o convite para compor a Comissão de Acompanhamento criada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), para fazer a avaliação do Semestre Extraordinário. A representante da Adufs é a professora Reinalda Souza. Além disso, haverá uma Reunião do Fórum das AD’s que será realizada no próximo dia (24) e irá discutir assuntos referentes ao Ensino Remoto e Presencial e Reforma Administrativa.

A diretoria informou ainda o pedido de afastamento do professor Emmanuel Oguri da direção, que agora passa a coordenar o colegiado do curso de Direito. Por fim, a direção informou sobre a organização do Dia de Luta convocado pelas centrais sindicais para o dia 30/09 que contará com o apoio da Adufs. A professora Marilene Rocha informou ainda que, os relatórios dos GT’s, que discutem a retomada das atividades presenciais, estão sendo finalizados com dados substanciados e, de modo geral, eles apontam para várias condições indispensáveis para a partir daí ser possível pensar retorno das aulas presenciais, situação que se apresenta inviável nas condições sanitárias e físicas atuais. Um documento único será elaborado a partir dos dados levantados pelos GT’s e então serão divulgados para toda comunidade interna.

Para o 9º Conad Extraordinário, que será realizado pelo Andes-Sn entre 28 e 30 de setembro, com o tema "A vida acima dos lucros: Em defesa das instituições de ensino, dos serviços públicos e da autonomia sindical!”, foram eleitos, como delegada, a professora Reinalda Souza, e como observadores, o professor Antônio Rosevaldo Fereira e a professora Sarah Rios. O 9º Conad Extraordinário acontecerá em formato virtual e o caderno de textos pode ser lido clicando AQUI. A Assembleia ainda decidiu, após importantes discussões, defender que a eleição para a nova diretoria do Andes-SN, nas condições que a pandemia impõe, seja realizada de forma virtual.

No ponto da assessoria jurídica, o advogado Danilo Ribeiro informou que processos de professores, individuais e coletivos, que são físicos, estão parados desde março por demandarem consultas presenciais. É o caso dos que se referem a retroativo de insalubridade e retroativo de auxílio alimentação. Processos que demandam a necessidade de perícia para verificação de cálculos só serão retomados com as atividades presenciais do Tribunal de Justiça. A data para o retorno ainda não foi definida.

Já os processos que estão correndo no formato digital, como o de Dedicação Exclusiva, têm sido trabalhados caso a caso, no entanto, um fato chamou a atenção. Depois de muito tempo represados na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), houve uma movimentação do órgão de indeferir todos eles que lá se encontravam, não apenas da UEFS. A lei reconhece a autonomia da universidade de tramitar o processo e cabe a SAEB a sua implementação, com isso, o órgão decidiu pelo indeferimento dos processos. Danilo Ribeiro afirmou que antes a  justificativa era o limite prudencial, falta de orçamento, e agora o governo está alegando a pandemia: “Qual a repercussão disso na ação judicial? Na prática, o indeferimento do processo administrativo não tem nenhuma interferência no processo judicial. Não houve sequer tratamento uniformizado da questão. Professores que já estão com decisão judicial favorável de mudança de regime de trabalho também foram indeferidos pela SAEB. A decisão judicial prevalece sobre o entendimento administrativo, por isso, continua o aguardo das decisões judiciais. De modo geral, os processos não têm demorado muito, mas isso varia de acordo com a velocidade de trabalho de cada desembargador”, explicou.

O advogado disse ainda que, geralmente, o Tribunal de Justiça tem decidido favoravelmente em relação as mudanças de regime de trabalho. Então, diante da forma como a SAEB tem tratado os processos administrativamente, a orientação jurídica é que os (as) docentes continuem judicializando a questão.

Após a exposição de Danilo Ribeiro, foi relatado pela diretoria que, após contato direto, o reitor informou que nenhum processo teria retornado para a UEFS, no entanto, alguns professores afirmaram que os processos estão voltando sim, inclusive já tinham recebido as referidas cópias. A Adufs agendará uma reunião com a reitoria para esclarecer esta situação e solicitar que os processos devolvidos não fiquem arquivados na UEFS, que eles retornem para SAEB para dar continuidade à ação.

Outra questão pontuada foi sobre a Seguridade Social, especificamente em relação a Previdência Complementar. Para os servidores efetivos que ingressaram a partir de 2016, a Lei 13.222/2015 estabelece que a adesão ao sistema de previdência complementar deve ocorrer de forma automática na primeira vez que o servidor ultrapassa o teto e, a partir de então, ele tem até três meses para decidir se mantém sua permanência nesse sistema. A assessoria jurídica ficou de analisar as vias judiciais cabíveis sobre o que será possível fazer em relação a questão: “Vamos nos habilitar em relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Psol e avaliar as demandas que nós mesmos podemos encaminhar”, afirmou.

Em relação às situações referentes ao Planserv e Credcesta, principalmente àquelas que se referem a ressarcimento, endividamento, juros abusivos, o advogado informou que os casos precisam ser analisados individualmente para que as demandas sejam identificadas, para tanto é necessário que os docentes que têm problemas em relação ao Planserv e o Credcesta busquem a assessoria jurídica da ADUFS para que seja identificado como proceder em cada situação.