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NOTA DA ADUFS À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

Em período de excepcionalidade, o compromisso social da Uefs é com a sociedade feirense e a defesa da universidade pública

22-05-2020 às 12h43

A ADUFS-BA traz a público os encaminhamentos de nossa reunião ampliada virtual, realizada no dia 19 de maio de 2020, com participação significativa de mais de 60 professores e professoras nas discussões. Nela, os princípios apontados da nota publicada no dia 15 de maio de 2020 direcionada aos membros do Conselho Superior Universitário (CONSU-UEFS) foram reafirmados e ampliados por meio da crítica à tentativa, por parte da administração central, de acelerar pelo uso da conveniência e “imposição democrática” a decisão de manutenção das atividades de ensino no formato não presencial, através de um suposto período/semestre letivo extraordinário.

Neste sentido, a recomendação da reunião foi de que as deliberações fossem encaminhadas, formalizadas e anexadas à Nota da ADUFS do dia 15 de maio de 2020 enviada aos Departamentos, Colegiados, Áreas de Conhecimento e aos próprios membros do CONSU acerca dos encaminhamentos que apresentamos abaixo:

      1. Rejeitar o semestre extraordinário

Entendemos que o esforço em manter a posição de um período letivo/semestre extraordinário só reforça o que apontamos em nota anterior, principalmente pela discussão aligeirada, pela exclusão de parte significativa de estudantes, principalmente os cotistas e estudantes do campo, pelo incentivo à meritocracia e responsabilização dos professores em assumir aulas não presenciais com comprometimento no uso das tecnologias digitais e acesso com qualidade à internet. Outros fatores foram apontados, como as diferentes e excludentes trilhas entre os que oferecem (professores) e os que (não)acessam esses componentes curriculares obrigatórios e optativos, sob a justificativa superficial de que “quem tem condições de acessar as tecnologias da informação, não pode ser prejudicado”. Talvez a preocupação maior da administração central seja em garantir um ranque de professores e depuração dos estudantes mais aptos a seguirem nos cursos, ao invés de discutir amplamente com a comunidade universitária as alternativas para que estudantes e professores não fossem prejudicados e não apenas oferecer cursos de tecnologias digitais. Se louvamos a campanha que as reitorias encamparam em torno do adiamento do ENEM (ou seja, adiamento da entrada de estudantes no ensino superior), principalmente, pela condição de que muitos destes estudantes estariam em condição desigual quando comparado aos estudantes de escolas privadas que continuam com aulas online, reivindicamos que a posição desta reitoria siga a mesma lógica argumentativa, quando comparado ao quadro que se desenhará para o período letivo extraordinário.

2. Suspensão das matrículas de componentes curriculares (obrigatórios e optativos) nos cursos de graduação e pós-graduação

Como forma de assegurar que nenhum estudante, nas condições extraordinárias, fique ainda mais em condições desfavoráveis, conforme apontado no item anterior, defendemos a suspensão das matrículas. O adiantamento das matrículas, além de criar condições para o estabelecimento de um período letivo extraordinário no formato compactado – contudo, com manutenção “normalizada” das atividades de ensino – também torna aligeirado e sem uma discussão mais profunda a chegada do semestre 2020.1. Ainda que esteja se forjando um discurso falseado de que o “período letivo extraordinário é uma realidade”, reproduzindo, assim, uma naturalização da chegada da EaD nas universidades, a reunião ampliada reafirmou as implicações deste movimento na educação brasileira e, em especial, nas Universidade Estaduais da Bahia. Neste sentido, a ADUFS-BA ancorada no conhecimento acumulado por décadas pelo ANDES-SN, chama a atenção para o risco em que se encontra a defesa pragmática de um período/semestre letivo extraordinário como resposta da universidade para si própria de que a vida acadêmica segue normal, sendo eles: intensificação do trabalho docente; exclusão e evasão dos estudantes; privatização do ensino superior; alteração no estatuto do magistério com a presença da figura do tutor; estagnação de concursos e seleções públicas e terceirização de setores das universidades, como já ocorre com o Centro de Processamento de Dados(CPD) e o próprio portal eletrônico Sagres; ataques à autonomia didático-pedagógica nas universidades com a invasão das plataformas digitais determinando a forma/conteúdo a ser ministrado nas atividades de ensino; além da possibilidade de assédio para aqueles docentes que não se enquadrarem nos moldes ora impostos pelo ensino EaD, bem como o sofrimento psíquico na forma de ansiedade, sensação de impotência e incapacidade.

3. Assegurar que a universidade reconheça o registro das atividades no período de excepcionalidade

 Ao insistir que o período letivo extraordinário na graduação e pós-graduação deva ser realizado com atividades de aulas não-presenciais, deflagra-se o equívoco de que a única atividade realizada por professores nas universidades é o ensino. Mesmo com a decisão do CONSU de suspensão das atividades presenciais, ainda assim, muitos grupos de pesquisa continuaram suas atividades e deram um belíssimo exemplo do papel de que o conhecimento produzido na universidade deve atender às condições dignas de vida e trabalho, mesmo sob as devastadoras ameaças do coronavírus. A produção de álcool em gel, máscaras cirúrgicas e de acetato, projetos “cuidando de quem cuida” voltado para o acolhimento e apoio psicológico para trabalhadores de saúde de Feira de Santana e região; “Fale com a parteira” que orienta gestantes e puérperas, evitando idas desnecessárias a unidades de saúde, além das inúmeras ações no campo da arte, da política, da Filosofia, da História, dentre outros (inclusive, sem a espera de nenhuma instrução normativa da UEFS); demonstra que professores, estudantes e servidores técnicos são os maiores patrimônios que as universidades estaduais baianas possuem. Mesmo com anos de contingenciamento no financiamento do ensino superior na Bahia, essa disposição de fazer cotidianamente a universidade não diminuiu. Na reunião ampliada, os relatos de que as atividades de orientação, as diversas reuniões (Colegiado, Conselho Departamental, Áreas de Conhecimento, grupos de pesquisa), relatórios de atividades, produção e avaliação de artigos, atividades administrativas nos cursos de graduação e pós-graduação, atividades de projetos de extensão, bancas de conclusão de trabalho de graduação e pós-graduação (qualificação e defesas de dissertações e teses), reuniões em órgãos que possuem professores representando a UEFS, palestras, participações em congressos virtuais, dentre outros; compõem as inúmeras tarefas realizadas por professores neste momento e que, mais do que em outros momentos, continuam invisíveis diante do período de home office imposto pela pandemia. Neste sentido, como demonstração de que a universidade se completa também na sua relação de pesquisa e extensão, torna-se fundamental que estas atividades sejam referendadas pelos departamentos e pela própria reitoria como forma de legitimar que o trabalho da universidade, na impossibilidade da regularidade das atividades de ensino, se justifica pela pesquisa, extensão e atividades administrativas.

4. Mobilização da Comunidade Universitária e Congresso da UEFS.

A UEFS está sendo convidada a canalizar seus esforços não para camuflar uma pseudo normalidade em tempos difíceis de crise sanitária, inclusive no momento que os casos de COVID-19 na Bahia e, especificamente em Feira de Santana, estão em franca ascensão. Dessa forma, se somos contra a oferta de componentes curriculares por meio de matrícula que legitima uma relação excludente, ao mesmo tempo, defendemos que as redes de solidariedade sejam fortalecidas, partindo da crítica sobre a ausência do poder público na sua função de garantir as condições materiais àqueles que necessitam, mas também da necessidade de uma grande mobilização universitária envolvendo as três categorias. Não queremos que ninguém fique para trás neste momento. E, para isso, torna-se necessário uma atenção maior, principalmente aos estudantes, mas também aos grupos sociais que são a razão da produção do conhecimento na universidade (mulheres em situação de risco, comunidades quilombolas, camelôs e ambulantes, população indígena, população em situação de rua, população rural, dentre outros). Para além da solidariedade necessária, neste momento temos fome de pão, mas também de conhecimento. Se por um lado, defendemos que as atividades de ensino continuem suspensas; por outro lado, a formação humana omnilateral (princípio educativo da universidade) deve ser mantida e potencializada. Com isso, o avanço tecnológico deve ser condição necessária à superação das desigualdades econômicas, sociais e do acesso à cultura e que, quando produzida pela universidade, esteja à disposição do projeto de superação do capital. Neste sentido, os professores, estudantes e servidores técnicos são convidados a colocarem seus conhecimentos à disposição da formação humana em todas as dimensões (políticas, artística, filosófica, técnica e científica). Na reunião ampliada foi defendida que esta mobilização pode ocorrer por meio de lives com palestras e estudos dirigidos virtuais, apresentações artísticas, debate político, realização de cursos e seminários de grupos de pesquisa e extensão, apresentação de resultados dos trabalhos da extensão, entrevistas com pessoas que fazem parte das atividades da extensão e que são colaboradores nestas atividades. As experiências da UEFS na organização da Feira do Livro, Feira de Graduação, Semana de Ciência e Tecnologia, Caminhada do Folclore e Bando anunciador são exemplos de sua importância na vida cultural da cidade. Neste sentido, defendemos que estas ações possam ser reinventadas através de uma grande mobilização em torno de atividades ao longo deste período organizado pelos Departamentos e Colegiados, mas que tivessem em sua culminância a realização de um grande Congresso Universitário, realizado pelas diversas possibilidades de exposição da produção da universidade, mas também aberto a egressos, estudantes de outras instituições, com convidados reconhecidos no cenário internacional e com modalidades de apresentações de trabalhos que integrem professores e estudantes da educação básica e diversos setores da sociedade feirense. Os esforços de apresentar a UEFS aos feirenses, contraditoriamente em tempos de COVID-19, pode ser melhor amplificado como forma de celebração da universidade pública.

5. Campanha de Mídia

Como continuidade desta mobilização, torna-se necessária uma ampla campanha de mídia. O esforço é de ampliar os canais de comunicação com os diversos segmentos da sociedade feirense. Além da TV Olhos D’Água, reconhecida pela qualidade das suas matérias, também reiteramos o esforço de outros canais de comunicação. Em especial, a ADUFS se coloca à disposição para discutir a sua emissora de TV digital através de canal no Youtube e, desde já, convida os interessados em contribuir com a sua elaboração.

 5. Ações conjuntas com o Fórum das ADs

No momento em que cada vez mais as ações do governo federal e estadual ganham repercussão nas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), atentando para ingerências na inserção acelerada da EaD nas instituições de ensino superior, ameaçando a qualidade do ensino  na formação inicial e processos refinados de exclusão pelo não acesso por parte dos estudantes aos recursos tecnológicos de acompanhamento destas atividades; a reunião ampliada deliberou pela necessidade de levar essa discussão ao Fórum das ADs, com avaliação de sugestão de projeto de Lei Estadual, semelhante ao que foi realizada no Congresso Nacional mediada pela campanha do “Adia ENEM”, sob a justificativa de assegurar o acesso universal dos estudantes do ensino superior e na proteção do magistério frente ao projeto de individualização e responsabilização docente pela continuidade das aulas não-presenciais neste momento. Também se estuda como as assessorias jurídicas das ADs podem agir conjuntamente frente a ameaças de assédio moral neste período, além dos possíveis ataques futuros justificados pela crise sanitária. Vale lembrar que por mais de meia década os salários dos servidores públicos do estado não tiveram reajuste e, o próprio governo do Estado já congelou, até o final de 2021, as solicitações de abono permanência. Entendemos que isso seja apenas o começo de futuros ataques ao Estatuto do Magistério e precisamos em conjunto com a categoria não perder o foco entre os cuidados e a mobilização política.

 6. Suspensão do Plano Individual de Trabalho (PIT)

Na suspensão das atividades de ensino, também alertamos para o risco de utilização do PIT como forma de intensificar ou considerar a necessidade de professores justificarem com mais atividades de pesquisa, extensão e/ou atividades administrativas o cumprimento de suas respectivas cargas horárias. Neste sentido, entendemos que o Plano individual de Trabalho não se aplica ao momento de excepcionalidade.

7. Acompanhar o andamento dos trabalhos do Comitê Emergencial de Crise da Pandemia do COVID-19

Instituído pela Portaria 089/2020, do dia 12 de maio de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 13 de maio de 2020, o Comitê Emergencial de Crise da Pandemia do COVID-19 tem como finalidade ser um instrumento de planejamento e orientação de ações da própria administração central quanto à conscientização para a prevenção e exposição aos riscos do COVID-19. Também é sua atribuição a construção de um plano de retomada das atividades. Entendemos como importante e necessário o bom desenvolvimento deste trabalho, uma vez que por meio de estudos técnicos, as orientações dos órgãos ligados à Secretaria de Saúde do Estado e ouvidas as instâncias acadêmicas e administrativas podem, além de realizar um bom diagnóstico, orientar melhorias nas políticas de ensino superior, uma vez que a conclusão dos seus trabalhos deve levar a necessidade de contratação de pessoal, melhoria da infraestrutura e uso de equipamentos de proteção na universidade e maior aporte de financiamento. A reunião ampliada deliberou pela necessidade de acompanhamento deste trabalho, atentando para a necessidade de sua articulação com a gestão participativa da universidade, bem como da sua socialização nas instâncias deliberativas que envolvem ampla participação da comunidade universitária, em especial, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE-UEFS). Faz-se necessário que os professores auxiliem a Diretoria nos encaminhamentos que contribuam para os trabalhos deste Comitê.

8. Situação do curso de Medicina

Acompanhar, demonstrar nossas preocupações, bem como estabelecer um diálogo com o Colegiado do Curso de Medicina que pretende, mesmo com posição contrária do Diretório Acadêmico e sendo já previstos impedimentos legais, retomar atividades do seu calendário anual letivo em caráter remoto. Estas atividades têm reconhecidamente na sua essência caráter teórico-prático indissociável, sendo o único curso que tem expresso em lei esta proibição. Apesar da proposição do colegiado ser a realização inicial de um mês de atividades e a decisão ser de submeter à procuradoria da UEFS, esta intenção apressada abre precedentes perigosos para a excelência dos cursos de medicina e também para os demais cursos na área de saúde que tentam impedir a proliferação desenfreada destes cursos no formato EAD, em todo o país.

 9. Convocação do CONSEPE para discussão das questões levantadas nos itens anteriores

Com a responsabilidade de ampliar o debate sobre o período letivo extraordinário, principalmente por ter uma maior representatividade das categorias que compõem a universidade, quando comparado ao CONSU e, atentando ao seu caráter deliberativo e consultivo, entendemos a necessidade de deslocar o debate existente apenas nas chefias de departamento e nas Pró-Reitorias. A importância do CONSEPE, é de que ele pode propor qualquer matéria que envolva ensino, pesquisa, extensão, políticas afirmativas e assuntos estudantis que estejam omissas no Regimento da UEFS, ou ainda, do Estatuto da UEFS. As condições sob as quais está se propondo um período letivo/semestre extraordinário não podem ser comparadas com momentos anteriores por dois motivos: estamos diante de uma crise sanitária sem precedentes; a proposta do semestre letivo extraordinário pela via da EaD vai de encontro, inclusive, com a opção do estudante no ato de sua matrícula (neste caso, quando optou por um curso presencial). Com isso, torna-se urgente ampliar o debate e a convocação do CONSEPE como forma de assegurar uma decisão que consiga equilibrar as demandas administrativas e acadêmicas.

Diante dos argumentos apresentados, resultado da continuidade do debate realizado nas duas reuniões ampliadas de diretoria, esperamos contribuir para a tomada de decisões nas diversas instâncias acadêmicas e administrativas da Universidade Estadual de Feira de Santana que assegure o compromisso com a vida, com a relação universidade sociedade, com a inclusão de grupos que historicamente ficaram à margem da formação universitária e com a qualidade e excelência do ensino superior e a democracia interna. Não queremos que ninguém fique para trás.

Saudações Sindicais,

 Diretoria da ADUFS


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