Adufs suspenderá expediente nesta quinta-feira (28)
Em decorrência da suspensão do expediente na UEFS nesta quinta (28) e do feriado da Sexta-feira Santa, não haverá expediente na Adufs a partir de amanhã. Reabriremos no dia 01/04.
Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou, em 1° turno, no dia 6 deste, o texto principal da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), que estende a estados e municípios a reforma da Previdência. A PEC Paralela traz algumas diferenças com a PEC 06/2019 aprovada em outubro em caráter definitivo no Senado, mas em essência traz o mesmo duro ataque às aposentadorias de trabalhadores públicos estaduais e municipais.
Há exigência de idade mínima, aumento no tempo de contribuição, redução no valor dos benefícios e restrições no acesso à benefícios do INSS, medidas que vão praticamente impedir que milhões de trabalhadores se aposentem a partir de agora. Pelo texto aprovado, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de um projeto de lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais e que terá de ser aprovado pelas assembleias legislativas e câmaras municipais.
O estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo, o que também deve ser feito por lei ordinária. Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.
Tramitação das propostas
A PEC Paralela terá de passar pela votação de destaques e por um 2° turno de votação no Senado, o que deverá ocorrer já nesta semana. O projeto de reforma dos militares também seguirá para votação no Senado.
Já a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) será promulgada numa sessão conjunta do Congresso no dia 12, passando a valer imediatamente.
Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.
Em decorrência da suspensão do expediente na UEFS nesta quinta (28) e do feriado da Sexta-feira Santa, não haverá expediente na Adufs a partir de amanhã. Reabriremos no dia 01/04.
A Adufs convocou Assembleia Docente para a próxima quinta-feira (04), às 16h45, no auditório 05 (Módulo 7), com a seguinte pauta:1. Informes;1.1 Informes do Jurídico (DE, Auxílio ...
Com a divulgação da homologação dos cálculos para pagamento de retroativo de auxílio alimentação, algumas dúvidas surgiram entre professoras e professores sobre a lista de 192 docentes ...
Após quase onze anos em tramitação, temos uma decisão definitiva que homologou os cálculos apresentados pela Adufs, por meio da sua Assessoria Jurídica, na ação coletiva de auxílio ...