Moção de apoio ao movimento docente
O Fórum das Associações Docentes manifesta o seu total apoio às professoras e professores das Universidades Estaduais da Bahia que se encontram, em vários casos, há quase 02 (dois) anos em ...
Depois de diversas mobilizações nas universidades estaduais baianas em defesa do regime de Dedicação Exclusiva (D.E.) ocorreu, na quarta-feira (12), a terceira reunião da mesa de negociação permanente entre movimento docente e o governo do Estado. A mobilização dos (as) professores (as) levou o governo Rui Costa a apresentar uma proposta sobre as mudanças de regime de trabalho que consiste na liberação de 70% dos processos, porém condicionada a restrições que não estão presentes no Estatuto do Magistério Superior. Durante a reunião, docentes estiveram presentes em mobilização e vigília com faixas e cartazes.
Entenda as “barreiras” da proposta
Os condicionantes apresentados pelos representantes do governo são a questão previdenciária e a carga horária destinada ao ensino. No que tange à Previdência, a proposição parte do pressuposto que só poderão mudar de regime de trabalho aqueles (as) docentes que o tempo restante para aposentadoria seja de, pelo menos, dez anos. Ou seja, impõe uma barreira de tempo de serviço vinculada ao direito à aposentadoria. A outra imposição é que os docentes assumam o compromisso de terem carga horária semanal mínima de 12h em sala de aula.
Os termos da proposta do governo excluem quase 63 docentes que estão há quatro anos aguardando a efetivação da sua mudança de regime de trabalho. Além de não contemplar toda a fila, também vai de encontro ao que rege o Estatuto do Magistério Superior (lei 8.352/08). O compromisso em assumir pelo menos 12h em sala de aula fere o artigo 22 do Estatuto, que atualmente está em vigor por força de liminar. Mesmo com a tentativa do governo em alterar o Estatuto do Magistério Superior através da lei 14.039/18 (leia mais), o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu liminarmente os efeitos dessa lei sobre Estatuto do Magistério desde maio deste ano. A decisão resultou no retorno do direito à universidade decidir pela redução da jornada semanal de ensino dos professores com DE para 8h, comprovada a sua atuação em projetos de pesquisa e extensão.
O contingente de 70% da proposta do governo atente um total de 184 docentes, sendo 113 na Uneb, 44 na Uesb, 17 Uefs e 10 na Uesc. Confira, na íntegra, o vídeo de André Uzêda, coordenador do Fórum das ADs, explicando a proposta.
Durante a mesa de negociação, os representantes das ADs questionaram e argumentaram contra a proposta do governo. “A proposta vai de encontro a tudo que acumulamos no diálogo até agora na mesa. Apresentamos um estudo que comprovou a importância da implementação dos regimes de dedicação exclusiva para o funcionamento da própria universidade. A contrapartida do governo parece que não leva em consideração nada do diálogo que foi acumulado até agora. Desrespeita os nossos direitos conquistados e antecipa um debate que ainda nem entrou em pauta, que é o Estatuto do Magistério Superior”, explicou Uzêda.
Docentes fizeram uma vigília no Instituto Anísio Teixeira
Após a mesa de negociação, o Fórum das ADs fez o repasse das discussões realizadas aos docentes que estavam mobilizados no Instituto Anísio Teixeira. Os professores presentes receberam a proposta do governo com descontentamento e indignação. A categoria avaliará a proposição em uma rodada de assembleia conjunta nas quatro universidades na próxima quarta-feira (18). A partir do retorno da categoria, o Fórum das ADs também se reunirá para debater a questão. Uma nova reunião de negociação com o governo ocorrerá no dia 25 de setembro.
Professores reuniram-se após a mesa de negociação
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