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CSP-CONLUTAS

Reforma da Previdência será votada dia 4 na CCJ do Senado

02-09-2019 às 10h01

O relator da Reforma da Previdência na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB), leu seu parecer, avançando na tramitação do texto no Senado. O relatório irá à votação na comissão na próxima quarta-feira (4), e a previsão é que a votação no plenário ocorra nos dias 24 de setembro (1° turno) e 10 de outubro (2° turno).

O parecer propõe algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, a principal delas a que já havia sido acordada com o governo Bolsonaro: o encaminhamento de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramitará de forma paralela à atual.

Com isso, só as mudanças propostas nessa nova PEC voltarão para a Câmara e a fixação da idade mínima e aumento no tempo de contribuição, aprovados pelos deputados em agosto, por exemplo, já começarão a valer assim que o Senado aprovar o texto-base.

A nova PEC amplia e aprofunda ainda mais os ataques às aposentadorias, com a extensão da Reforma da Previdência para estados e municípios, atacando a aposentadoria de professores e servidores públicos.

Segundo a proposta, para os estados que adotarem integralmente as regras, os municípios estarão automaticamente incluídos. Nesse caso, as cidades que não quiserem ser incluídas terão de desfazer essa adoção integral em até 360 dias, por lei complementar. Já para os estados que não as adotarem; a iniciativa de ter as regras da reforma deve partir dos próprios municípios.

Na velha política do toma-lá-dá-cá, Bolsonaro conseguiu aprovar a Reforma da Previdência na Câmara após deliberada compra de votos de deputados com cargos e liberação de verbas. Foram mais de R$ 3 bilhões, inclusive retirados dos recursos da Educação, para comprar votos de 379 deputados picaretas.

As centrais sindicais definiram um novo calendário de mobilização, que segue mantendo a luta contra a Reforma da Previdência, bem como contra todos os outros ataques do governo. Na próxima semana haverá pressão total no Congresso. Já na terça-feira (3), véspera da votação na CCJ, será um dia de pressão, com a presença de lideranças sindicais no Senado em protesto contra a Reforma da Previdência. No Grito dos Excluídos, dia 7 de setembro, e 20 de setembro, dia em que movimentos estão convocando manifestações em defesa do Clima, também iremos às ruas nos somar aos atos e levar a bandeira da luta contra a Reforma da Previdência.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.


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