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Câmara aprova texto-base da contrarreforma da Previdência em 2º turno
12-08-2019 às 17h00
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, com 370 votos favoráveis e 124 contrários, o texto-base da contrarreforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi concluída no início da madrugada de quarta-feira (7), após seis horas de debate. No primeiro turno, em julho, foram 379 votos a favor e 131 contrários.
Na sequência, os deputados votaram rejeitando oito destaques apresentados ao texto. Agora, o texto segue para apreciação no Senado, também em dois turnos. Caso haja alteração no conteúdo votado pelos deputados, a PEC volta para a Câmara. O início da semana foi marcado por manifestações por todo o país contra o desmonte da Seguridade Social previsto no texto aprovado pelos deputados.
Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber o benefício integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos. A aposentadoria será calculada com base na média de todos os salários de contribuição.
A PEC 06/2019 também aumenta as alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação de quarta-feira (7). Como foram apresentados apenas oito destaques, vários itens já foram confirmados. Confira alguns desses pontos:
- Alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista);
- Regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS), de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS);
- Regras para detentores de mandato eletivo;
- Regras sobre fundo complementar de servidores públicos;
- Regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;
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