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AÇÃO JURÍDICA

Diretoria da Adufs denunciará irregularidades no pagamento dos salários ao Ministério Público

22-07-2019 às 13h48

Diante das centenas de casos de professores penalizados pela irregularidade no pagamento dos salários, a diretoria da Adufs denunciará a situação ao Ministério Público (MP). Na ação, os diretores pedirão que o órgão atue como intermediador, na tentativa de encontrar uma solução o quanto antes. O erro no valor depositado em conta bancária dos docentes é de responsabilidade do governo estadual.

No entanto, para que a Assessoria Jurídica faça a denúncia junto ao MP, os professores precisam apresentar alguns documentos à secretaria da Adufs ou enviá-los através do email adufsba@yahoo.com.br Aqueles que possuem contracheque (s) com inconsistências devem entregá-los à Adufs, além de passar para a seção sindical um relatório detalhando quais são os problemas identificados no documento. Os docentes que não estão tendo acesso ao contracheque precisam fornecer o nome, número de matrícula, mais o relato da situação na qual se encontra o salário.

Na Uefs, a diretoria da Adufs identificou diferentes casos, a exemplo de professores que não receberam valor algum como pagamento, parcelas que foram suprimidas do vencimento, valor líquido diferente do valor depositado em conta bancária, entre outros. O problema vem acontecendo desde janeiro deste ano, mas se agravou em junho.

Ações políticas
Além de tentar resolver o imbróglio da inconsistência nos contracheques dos docentes através da via jurídica, a diretoria da Adufs está empenhada também no âmbito político. No dia 10 de julho, juntamente com o Fórum das ADs, os diretores cobraram do governo, pela segunda vez, explicações. Os representantes das secretarias presentes à reunião, que insistem em justificar que os erros nos débitos efetuados nos contracheques ocorrem por problemas técnicos no sistema RHBahia, informaram que a proposta do governo é devolver os dias descontados da greve nos meses de maio e abril em julho e agosto, respectivamente.

Ainda foi dito pelos gestores que o déficit no salário de junho ocorreu porque, em abril, o governo debitou dos proventos uma parcela inferior aos 14% referentes à contribuição previdenciária (Funprev/Baprev). Tal diferença foi descontada no pagamento realizado em 1º de julho. Leia mais

Depois, no dia 11 deste mês, a diretoria da Adufs reuniu-se com o reitor da Uefs, Evandro do Nascimento, para tratar desses e de outros assuntos, conforme informado pela Assessoria de Comunicação. Leia mais

Também faz parte das ações políticas, a divulgação de uma nota em jornal de grande circulação na Bahia denunciando a situação. Veja a nota.

Reincidência no erro
O governo Rui Costa burlou o combinado com os professores durante dois momentos. Primeiro, ao descumprir o Termo de Acordo assinado com a categoria e não garantir o pagamento integral do salário no mês de junho. Também foi de encontro ao estabelecido em reunião realizada com a categoria no dia 3 deste mês e não emitiu a folha suplementar, prometida para ser lançada até o dia 12 de julho, com o intuito de restituir os descontos indevidos nos salários.

Na última semana, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Uefs (PGDP) fez um levantamento dos erros presentes nos contracheques dos docentes. Foram atendidos 101 professores com descontos indevidos. O documento foi enviado à Secretaria da Administração (Saeb) no prazo estabelecido pelo governo Rui Costa. No entanto, somente três professores da universidade, que não receberam valor algum no mês de junho, foram contemplados com a folha suplementar do dia 12 de julho.  


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