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MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO

Fórum das ADs assina termo de acordo com as conquistas da greve

15-06-2019 às 19h00

Ascom Fórum das ADs
Esta foi a primeira mesa permanente de negociação
Esta foi a primeira mesa permanente de negociação

Seguindo as decisões das assembleias docentes, o Fórum das ADs reuniu-se com representantes do Governo do Estado após 48 horas do término da greve, para a primeira mesa de negociação permanente. O encontro, ocorrido sexta-feira (14), foi dedicado à discussão e assinatura do termo de acordo entre o movimento docente e o governo com os pontos conquistados pela greve. Estiveram presentes as representações das ADs (Associações Docentes) junto com seu setor jurídico, mais os secretários Jerônimo Rodrigues (SEC), Edelvino Goes (Saeb), Cibele Nascimento (Serin) e o Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone. Os assessores Mary Cláudia (Serin) e Marcius Gomes (Sec) também participaram do espaço.

A reunião foi iniciada pela secretária Cibele, que apresentou a proposta de termo de acordo redigida com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Tentando afastar os elementos de conflito, mas representando a posição da categoria, os professores fizeram uma leitura do documento apresentando os destaques refletidos nas assembleias. O maior ponto de tensão entre os destaques foi a demarcação temporal da conquista de 900 promoções docentes até o ano de 2020.

“O ponto mais grave de destaque foi o condicionante das promoções para dois anos. Esse, inclusive, foi um ponto novo apresentado somente nesta mesa. Nós colocamos claramente que não tínhamos autorização da categoria para assinar o termo com esse condicionante e pedimos um tempo para fazer avaliação da assinatura. Concluímos que sem discutir com a categoria, em assembleias, não seria possível assinar. A partir disso, os representantes do governo perceberam a importância de rever esse ponto e aceitaram entrar no texto o período de 2019, mesmo apontando problemas que devem entrar em discussão na mesa”, explicou André Uzêda, coordenador do Fórum das ADs.

Termo de acordo
O texto final do termo de acordo apresenta três conquistas: as primeiras são a realização de até 900 promoções docentes no ano de 2019 e a liberação imediata de R$ 36 milhões para a rubrica de investimento do orçamento das universidades estaduais baianas. Ficou acordado, ainda, que o Projeto de Lei (PL) das promoções entrará para votação na Assembleia Legislativa da Bahia em caráter imediato. Já o terceiro ponto é a mesa permanente de negociação como um canal de diálogo entre o Movimento Docente e o Estado, que deverá ocorrer até o final do governo Rui Costa. A expectativa do Movimento Docente é que sejam debatidos nesta mesa os demais itens da pauta não atendidos de imediato, a exemplo da implementação das Dedicações Exclusivas, passagens docentes e garantias ao Estatuto do Magistério Superior.

Segundo o termo de acordo, o Estado pagará o vencimento integral do mês de junho. Após a apresentação do plano de reposição das aulas, o mês de maio será pago junto com julho. Na sequência serão pagos os dias do mês de abril.

Leia o termo de acordo na íntegra.

A partir da assinatura do termo foi definida uma agenda das próximas reuniões da mesa de negociação permanente. O segundo encontro será no dia 10 de julho, a partir das 9h, na Secretaria de Educação, tendo como pauta a discussão da metodologia, definição de agendas e temas das reuniões. Foi agendada também uma reunião para o dia 31 de julho de 2019.

Salários cortados
Os representantes das ADs tencionaram por um novo cronograma de pagamento dos salários cortados. A batalha dos professores foi de sensibilizar o governo para reduzir o escalonamento com o pagamento de maio e abril em julho. Para isso, foram apresentados casos de docentes que tiveram os salários 100% por cento represados no mês de abril, mesmo com apenas metade do mês em greve. Apesar de não avançar no consenso de um acordo geral para todos os docentes, o secretário Góes se comprometeu em avaliar os casos específicos de professores que tiveram os salários totalmente retidos em abril.

De acordo com Adriano Tambone, as faltas-greve dadas aos docentes durante os 65 dias de paralisação não possuem efeito administrativo e foram apenas para justificar o corte de salário. “Essas faltas não serão contabilizadas no prontuário, pois não significam faltas administrativas Foram para justificar o abatimento do salário no contracheque”, demarcou.

Fonte: Ascom Fórum das ADs.


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