Ação pedirá pagamento dos salários reduzidos por erros do RH Bahia

24/05/2019

A Assessoria Jurídica da Adufs impetrará uma ação para garantir aos professores sindicalizados soluções referentes às inconsistências apresentadas nos contracheques desde a implantação do sistema de gestão de Recursos Humanos (RH Bahia), pelo governo Rui Costa, em janeiro deste ano. O processo pedirá o restabelecimento dos valores subtraídos dos salários, a resolução dos problemas técnicos que o sistema apresentou até o momento, bem como os danos morais coletivos resultantes da sequência de erros consumados pela administração pública.

Para que a Adufs impetre o processo, os professores sindicalizados devem entregar à secretaria da seção sindical os contracheques nos quais constam os débitos indevidos. Os professores sindicalizados que desejam promover ação individual por dano moral contra o Estado da Bahia devem disponibilizar, também, comprovante de residência e cópias do documento de identidade e do CPF.

Breve histórico
O débito no salário dos docentes foi registrado no contracheque disponibilizado no Portal do Servidor do mês de janeiro do ano em exercício, quando 570 professores e técnico-administrativos da Uefs reclamaram do desconto. A Secretaria Estadual da Administração (Saeb) elaborou uma folha suplementar adicional para corrigir o problema e garantir os pagamentos. 

No entanto, até então, alguns docentes relatam que o problema ainda acontece. Conforme as queixas dos professores, houve problemas como erro nos cálculos da contribuição previdenciária, do auxílio-alimentação, do imposto de renda e das férias. Teve, também, quem ficasse sem receber o salário!

Inconvenientes gerados pela mudança no sistema ou não, o fato é que a situação ocorrida causou grandes prejuízos à categoria, que teve de reorganizar as despesas pessoais por conta da subtração de valores no salário. A centralização de demandas de ordem administrativa e financeira das universidades nas mãos do Estado, aliás, tem atrasado e, em alguns casos, obstruído o desenvolvimento das atividades acadêmicas nas instituições.

A diretoria da Adufs segue acompanhando o caso e se coloca à disposição dos professores para tentar resolver a situação. Os diretores ainda entendem que a universidade é uma autarquia com autonomia administrativa garantida na Constituição Federal. Cabe, portanto, às reitorias das quatro instituições estaduais, com essa prerrogativa constitucional, questionarem a obrigatoriedade em aderir aos sistemas de gestão que afrontam a autonomia universitária.