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GREVE 2019

Fórum das ADS apresenta contraproposta ao governo

10-05-2019 às 14h28

Após o vitorioso ato e audiência pública da última terça-feira (7), que impulsionou a abertura de diálogo com deputados interlocutores do governo, o Fórum das ADs apresentou, no dia 8, uma contraproposta do movimento docente para a reabertura das negociações. O documento foi entregue presencialmente à Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos; ao líder da bancada do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), e protocolado também nas secretarias competentes do Estado (Sec, Saeb, Serin e na Governadoria).

A proposta em questão foi elaborada pelo Fórum das ADs, em conjunto com os comandos de greve, e discutidas as rodadas de assembleias docentes desta semana. Os espaços refletiram sobre a disposição da categoria em avançar nas negociações, mesmo após a postura intransigente do governador com o corte de salário, e concretizou os encaminhamentos em um documento propositivo. Estiveram também presentes no momento da entrega do documento à presidente da comissão de educação os deputados Hilton Coelho (PSOL) e Osni Cardoso (PT).

Leia a contraproposta do movimento docente na íntegra.


No mesmo sentido, na quarta-feira (8), o Fórum também reuniu-se com o líder do governo para apresentar os argumentos e o sentido da proposta. Os professores explicaram, de maneira didática, os pontos da questão. Rosemberg, por sua vez, comprometeu-se em entregar a posição do movimento ao governador, que recusa-se a negociar com os professores mesmo há um mês em greve. André Uzêda, coordenador do Fórum das ADs, solicitou que o governo apresente suas propostas ao movimento através de ofício e e-mail. Enquanto isso, a categoria segue em greve e no aguardo da flexibilidade do governo para dialogar sobre o pleito do movimento.

A proposta do governo

Enquanto proposta, atualmente o governo apresentou o repasse de R$ 36 milhões para reforço ao orçamento de investimento das universidades no exercício de 2019. Além disso, sinalizou o envio de novo Projeto de Lei ajustando o quadro de vagas das universidades e posterior implementação dos processos de promoção que irão atender a cerca de 900 docentes.

Sobre os demais ponto da pauta, como avaliação das possibilidades de implementação dos pedidos de mudança de regime de trabalho e a situação do auxílio transporte intermunicipal aos docentes, há sinalizações, mas sem concretização ainda em propostas. Outros itens da pauta como, reajuste salarial e 7% da Receita Líquida de Impostos para o manutenção e custeio das instituições, seguem ainda sem retorno.

Na avaliação do movimento docente, o que o governo apresentou até agora não atende as reivindicações. Os 36 milhões para o orçamento é uma rubrica destinada apenas para obras e equipamentos, enquanto que o qantitativo das promoções e progressões, apesar de representar uma vitória do movimento, ainda não resolve a questão das filas docentes.

A contraproposta do movimento grevista
De acordo com o deliberado, o Movimento Docente reivindica:
- A reposição das perdas salariais dos últimos quatro anos, o que equivale a um reajuste de 25,64% no salário base, com pagamento escalonado durante o atual governo, sem prejuízo dos reajustes lineares

- O retorno imediato do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, já dado como causa ganha para o movimento docente para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que permite carga horária mínima de 8horas para docentes em regime de dedicação exclusiva que exercem atividades de pesquisa e extensão;

- A revogação do projeto de lei 23.096/2019, que aguarda sanção do governador. O PL permite aos professores ocupantes de cargo de secretário no governo estadual ou federal continuarem com dedicação exclusiva;

- O compromisso do governo em não alterar o Estatuto do Magistério Superior sem anuência dos docentes e o cumprimento dos direitos trabalhistas: promoções, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho e adicional de tempo de serviço.

Todos os pedidos de mudanças de regime de trabalho represados devem ser liberados. As propostas de desvinculação das classes das vagas do quadro docente e de ampliação do quadro de vagas foram mantidas;

- A destinação de no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia. O orçamento deve garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, as condições de trabalho e estudo no âmbito da UEFS, UESB, UNEB e UESC;

- A alteração do decreto 6.192/1997 para adequar as disposições sobre a concessão de auxílio-transporte à realidade dos docentes das Universidades Públicas Estaduais da Bahia. 

Fonte: Ascom Fórum das ADs.


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