Mulheres são as mais prejudicadas pela proposta de Reforma da Previdência

13/03/2019

As mulheres serão as mais prejudicadas caso a reforma da Previdência apresentada pelo governo federal seja aprovada. A Proposta de Emenda à Constituição PEC 6/2019 foi encaminhada ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro. O texto propõe o desmonte da previdência social e o fim dos direitos de aposentadoria, com ataques ainda mais profundos às trabalhadoras.

Entre os ataques previstos na PEC está o aumento da idade mínima de aposentadoria e do tempo de serviço para acesso ao benefício integral. Além disso, a proposta dificulta as regras para o acesso a benefícios como pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as trabalhadoras mais pobres.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber 100% da média salarial. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos de idade e com 30 anos de contribuição.

No entanto, pelas regras de transição da PEC, essa mesma mulher terá que trabalhar mais sete anos para se aposentar por idade. Isso porque a reforma de Bolsonaro estabelece idade mínima de 62 anos para as trabalhadoras. Ainda assim, caso se aposente com 62 anos, essa mulher terá contribuído por 32 anos. Ou seja, pela mudança proposta, não terá direito a 100% da média salarial. Lembrando que 100% da média salarial estará limitado ao teto do RGPS.

Trabalhadora rural
Já no caso das trabalhadoras rurais, a reforma iguala a idade mínima de 60 anos para aposentadoria entre homens e mulheres. Nas regras atuais, mulheres do campo se aposentam com 55 anos, e homens com 60. Além disso, a PEC estabelece tempo mínimo de contribuição, 20 anos, que atualmente não existe. Pelas mudanças propostas, as trabalhadoras rurais não poderão mais se aposentar apenas por idade.

As trabalhadoras e trabalhadores rurais, na maioria das vezes, começam a trabalhar ainda crianças. Porém, poucas têm registrado o tempo de trabalho. Além disso, estão mais submetidas a duplas ou triplas jornadas de trabalho, nas atividades rurais e domésticas.

Esses ataques têm graves consequências para as mulheres trabalhadoras, porque elas são as que mais dependem dos benefícios. Em 2015, do total de dependentes que receberam pensão por morte, 84,4% eram mulheres e 15,6%, homens. Os benefícios assistenciais ao idoso, por sua vez, foram distribuídos em 58,5% para as mulheres e 41,5% para os homens. Os dados são do Anuário Estatístico da Previdência Social.

Fonte: ANDES-SN, com edição.