Governo ameaça o Incentivo por Pós-graduação

22/02/2019

O Incentivo por Pós-Graduação (IPG) é a bola da vez do pacote de ataques do governo Rui Costa. Em despacho publicado neste mês, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) discordou da concessão do incentivo (IPG) ao docente, caso a titulação que subsidiou o ingresso na carreira seja a mesma para a percepção deste. No documento, emitido em resposta ao processo de uma professora da Uefs que solicitou retroatividade no pagamento do IPG, o órgão interpreta que a decisão deve ser estendida às demais Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).

Conforme o órgão do governo Rui Costa, para que o professor faça jus ao incentivo é necessário que a nova titulação seja adquirida após o ingresso na respectiva carreira. De acordo com o parecer, não é possível utilizar o mesmo título para ingresso na carreira e para a obtenção do IPG. A Procuradoria também recomenda o encaminhamento dos autos do processo à Corregedoria Geral do Estado para que esta promova auditoria no âmbito das Ueba, a fim de apurar a existência de casos similares, bem como o ressarcimento ao erário.

“O que eu fiz foi, apenas, solicitar retroatividade no pagamento do IPG. Este é um direito do professor. Toda essa situação causou um grande estresse, principalmente porque implicou em desdobramentos nas demais universidades estaduais”, disse, consternada, a servidora que teve a identidade preservada para evitar exposição.

Diretoria em alerta
Após o parecer da Procuradoria Geral sobre o IPG ter circulado nas redes sociais, a diretoria da Adufs entrou em contato com a reitoria da Uefs para saber sobre o fato e sobre o resultado da reunião do Fórum de Reitores com o governador. Em seguida, a diretoria solicitou à Assessoria Jurídica da seção sindical uma análise dos documentos e a adoção das medidas cabíveis.

A diretoria da Adufs ressalta que o uso do mesmo título para ingresso na carreira e para a obtenção do IPG é uma prática recorrente em várias instituições de ensino superior. Os diretores da seção sindical também condenam a decisão da PGE de recomendar à Corregedoria o ressarcimento do erário, o que imputa aos docentes das Ueba a intenção em lesar o Tesouro público. Mas, os professores conhecem as práticas da Procuradoria e sabem que violação, principalmente dos direitos previstos em lei, é comum por parte do órgão estadual. Um exemplo foi a espetaculosa e irresponsável exposição dos professores que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE), acusados pelo governo de acumular função de forma ilegal. 

Um outro exemplo da manobra política do órgão estadual foi a publicação de um parecer, em 2018, impossibilitando a nomeação dos aprovados nos concursos públicos realizados pela Uefs. Tanto neste caso como no que se refere ao IPG e ao regime de DE, a diretoria da Adufs cobrou respostas ao governo e à administração da Uefs, reuniu-se com alguns dos gestores para discutir a reversão das desrespeitosas práticas do governo e adotou as medidas jurídicas necessárias.

A ação da PGE indica que o interesse maior é prejudicar os professores, pois o governo aproveitou-se de um processo comum de um docente em busca dos seus direitos para sugerir retrocessos nas conquistas desses servidores e desrespeitar o Estatuto do Magistério Superior. O Estatuto é resultado da intensa luta da categoria, conquistado com a greve realizada em 2000.

Breve histórico sobre o caso
Em 2013, a docente da Uefs solicitou à administração da universidade o incentivo por ter concluído o mestrado, com efeito retroativo a abril de 2013, mês da admissão desta. O incentivo foi concedido, só que retroativo ao dia 2 de maio daquele ano, data na qual o processo foi protocolado junto à instituição. Não tendo acordo com a decisão da Procuradoria Jurídica da Uefs, a servidora solicitou que o processo fosse encaminhado à PGE, pois entende que o efeito deve ser retroativo ao período da admissão. Arguir e reivindicar informações em todas as instâncias possíveis são procedimentos legítimos, quando um servidor tem dúvidas sobre a forma da concessão do direito e do benefício.

Por não concordar com a concessão do incentivo aos docentes com o mesmo título que subsidiou o ingresso na carreira, a Procuradoria Geral indeferiu o pleito da professora e indicou à administração da Uefs a invalidação da portaria que concedeu o incentivo.

O que disse o governador
Na reunião com o Fórum de Reitores, Rui Costa informou que não conhecia o caso e não tinha como se posicionar no momento da reunião. Como encaminhamento, o governador sugeriu uma reunião entre o Fórum, o secretário da Educação e representantes da PGE para resolver o impasse criado pelo próprio governo. Enquanto isso, ficou acordado que as sugestões da Procuradoria fossem suspensas. Até então, a reunião não foi marcada.

Para a diretoria da Adufs, é necessária atenção às ações do governo Rui Costa, que desde 2015, quando atacou o regime de Dedicação Exclusiva, tem explicitado a intenção em intervir no Estatuto do Magistério Superior. Ainda naquele ano, retirou a licença sabática dos docentes, também previsto no Estatuto. Ao mesmo tempo, as filas para a mudança de regime de trabalho se estendem ao longo dos anos, causando prejuízo financeiro aos docentes que abriram mão de outros vínculos para se dedicar à universidade.

Em continuidade aos ataques, ao final de 2018, em um ato sorrateiro, o governo reduziu o tempo destinado à pesquisa e à extensão, retirando do docente a carga horária mínima de oito horas em sala de aula. Portanto, para a diretoria da Adufs, a coincidência de um parecer vir à tona após o ocorrido em 2015 deve deixar toda categoria em estado de alerta e consciente da necessidade da mobilização em defesa da carreira e das universidades estaduais baianas.

O histórico de luta tem demonstrado que somente a mobilização é capaz de frear as investidas do governo Rui Costa. Assim foi em 2018, quando a categoria seguiu firme contra a decisão do governo de não nomear os aprovados nos concursos realizados pela Uefs. E, agora, os sinais de recuo do governo se manifestam em relação à alteração do Estatuto e à proposta de fazer uma reunião para rever a posição descabida da PGE sobre o IPG. A posição dos gestores é consequência da disposição da categoria radicalizar com uma greve, já manifestada nas assembleias da Adufs, Adusb e, ontem (21), na Aduneb. 

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