Governo golpeia os docentes das universidades estaduais!

24/01/2019

Na surdina e à revelia da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), o governador Rui Costa e deputados da base aliada aprovaram a revogação do Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior (Lei nº 8.352/2002). O artigo versa sobre a carga horária dos docentes que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE). O golpe foi dado a partir de uma emenda parlamentar apresentada durante a votação do Projeto de Lei (PL) nº 22.985/18, no final do ano passado. Professores, estudantes e técnicos sequer tiveram acesso antecipado a uma proposta de tamanha importância e que impacta diretamente no cotidiano dessas instituições. Tal prática segue o “modus operandi” do Carlismo na Bahia.

Conforme estabelece o Artigo 22 do Estatuto do Magistério, a carga horária de aulas semanal dos docentes em regime de tempo integral com DE que realizam trabalhos de pesquisa e extensão pode ser reduzida, respeitando o mínimo de oito horas-aula. Com a proposta do governo, os professores estão subordinados ao inciso terceiro, artigo 21 do Estatuto, que determina a carga horária mínima de 12 horas-aula por semana e a máxima de 16 horas.

Ataque à educação pública
A nova legislação representa um grave ataque à carreira docente e ao projeto de universidade defendido pelo Andes-Sindicato Nacional, lastreado na indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão. A função básica de uma universidade não se restringe apenas a lecionar, mas à produção do conhecimento, desenvolvimento e democratização do saber crítico em todas as áreas da atividade humana. Ao retirar arbitrariamente a possibilidade de redução da carga horária em sala de aula para quem desejar se dedicar a outras atividades de relevância social, o governador demonstra total desconhecimento de como funciona uma universidade.

Além disso, o Estatuto é uma conquista histórica do Movimento Docente (MD) do final dos anos 90 e início dos anos 2000 e, alterá-lo, principalmente sem discussão com a comunidade acadêmica, é uma afronta. A proposta defendida pelo MD à época representava o acúmulo de discussão de professores das universidades do Brasil, que compreendiam como deveria funcionar a universidade e como a carreira docente deveria ser formulada para atender ao projeto de universidade defendida pelo Andes-SN.

Em momentos de retrocessos e avanço de elementos fascistas, como agora, atacar a universidade pública e as conquistas dos docentes representa um grave equívoco e joga água no moinho do avanço reacionário!

Ao apagar das luzes
Em sessão realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no dia 17 de dezembro de 2018, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) incluiu alterações no Projeto de Lei (PL) nº 22.985/18. O texto original do PL ataca a gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional dos professores da educação básica. Com a incorporação das emendas propostas pelo parlamentar, o ensino superior também passou a ser ameaçado.

Chama a atenção o fato de tais alterações propostas por Rosemberg Pinto terem sido apresentadas pouco antes do PL ser votado. As mudanças incorporadas ao projeto foram aprovadas através da Lei nº 14.039 no dia 20 de dezembro de 2018, por meio do artigo 12, inserido de forma isolada em um PL que discorria sobre assuntos alheios ao cotidiano do ensino superior público baiano.

Greve no horizonte
O Fórum das ADs reuniu-se em caráter extraordinário assim que tomou conhecimento sobre a nova investida do governador. Foram encaminhadas as seguintes ações: solicitação de nova reunião com o governo do Estado, que até o momento tem se negado a dialogar com a categoria; realização de uma ampla campanha em defesa do Estatuto do Magistério Superior e de denúncia sobre os graves reflexos da Lei nº 14.039; mais um Mandado de Segurança coletivo das quatro associações docentes contra a lei. As assessorias jurídicas das associações irão reunir-se na próxima segunda-feira (28), em Salvador, para debater ações jurídicas em torno da revogação da referida lei.

O Fórum ainda indicou a convocação de assembleias nas quatro universidades para que a categoria discuta a possibilidade de deflagrar greve por conta da alteração do Estatuto. Caso o governo não recue na proposta, os diretores das associações docentes estão defendendo a deflagração do movimento paredista ao final de março.
Também foi indicada a participação da categoria no bloco Mudança do Garcia, no Carnaval de Salvador; além de uma ação no Dia Internacional da Mulher, lembrado em 8 de março.

O Fórum das ADs ainda pretende encontrar-se com líderes das bancadas do governo e da oposição da nova legislatura com o objetivo de discutir a educação pública baiana, formas de revogar a Lei nº 14.039 e demais reivindicações do MD. Este mês, os diretores das ADs estiveram com Hilton Coelho (PSOL), recém-eleito deputado, para tratar sobre tais pautas. Como resultado, foi encaminhada nova reunião com a assessoria do parlamentar para o mês de fevereiro. Na ocasião, os presentes tratarão sobre a realização de uma audiência na Assembleia para discutir a educação pública superior, medidas jurídicas contra o aumento da alíquota previdenciária do servidor de 12% para 14%, entre outras demandas. Há alguns anos, o Fórum tem reivindicado a audiência aos deputados, mas nunca obteve respostas.

Fórum de Reitores
No dia 4 de janeiro, o Fórum das ADs entrou em contato com o presidente do Fórum de Reitores e reitor da Uefs, Evandro do Nascimento, e cobrou uma posição do grupo sobre a Lei nº 14.039. No dia 10 de janeiro, o Fórum enviou email reforçando o pedido e solicitando um encontro o mais breve possível. A proposta dos docentes era reunir-se com os gestores das quatro Ueba até 16 de janeiro, mas o reitor informou não ter como agendar a reunião até o dia 16 deste. Na ocasião, o gestor comprometeu-se em tentar marcar o encontro. Ainda não há respostas sobre a solicitação da categoria.

Para a diretoria da Adufs, a demora do Fórum de Reitores em dar respostas aos professores, além da disposição de parte deste em implementar a danosa Lei nº 14.039, como ocorreu na Uneb, fragilizam a luta em favor da revogação do documento. O entendimento dos diretores é que os reitores assumam o papel de defensores das universidades e envidem esforços no sentido de não implementar a determinação do governo.