Pacote de maldades de Rui Costa é aprovado sob protestos dos servidores

13/12/2018

Mesmo sob intenso protesto dos servidores públicos estaduais e com o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ocupado por estes trabalhadores, deputados da bancada do governo Rui Costa aprovaram, por unanimidade, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) que promove a reforma administrativa do Estado e o PL nº 22.971/2018, que aumenta a contribuição previdenciária do servidor público de 12% para 14%. Indignados e perplexos com a surpresa de Natal ofertada pelo governador Rui Costa, representantes das diversas categorias do funcionalismo público farão reunião para discutir os próximos passos da mobilização. Empenhada em construir a unidade na luta, a diretoria da Adufs, em conjunto com o Fórum das ADs, participará do encontro, marcado para a próxima segunda-feira (17), às 9h30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB), em Salvador.

Outro ponto que enfrentou forte resistência dos servidores foi a redução do repasse financeiro do Executivo para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) de 4% para 2%. Essa redução trará como consequência a precarização no plano de saúde para compensar o rombo promovido pelo governador. Não bastasse o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos, os servidores públicos terão seus salários rebaixados ainda mais por conta dos aumentos das alíquotas da Previdência e do Planserv. Toda a votação ocorreu fora do plenário da AL-BA, por estar ocupado pelos servidores públicos. E o governador, ao invés de, dignar-se a negociar com os servidores, resolveu repetir 2015: colocou o Batalhão de Choque da Polícia Militar para recepcionar os servidores em luta, uma opção dos governistas para impedir o acesso dos servidores à sessão.

Servidores foram recepcionados pela polícia

Foto: Marina Silva

Enquanto os deputados discursavam, servidores públicos protestavam na parte interna e externa da AL-BA. O Batalhão de choque logo foi acionado para coibir os manifestantes, conforme denunciado pela diretoria da Adufs. Já no plenário da Casa, mais militares impediram a saída dos servidores que passaram a noite no local.

Vitória de quem?
Ao saírem da ocupação e serem recebidos pelos manifestantes à porta da AL-BA, vários dirigentes sindicais do serviço público estadual anunciaram que os servidores públicos estaduais saíram vitoriosos do embate contra a política de ataque do governador Rui Costa. Para a diretoria da Adufs, embora tenhamos conseguido ocupar a Assembleia Legislativa e chamar a atenção da população baiana para a política nefasta de Rui Costa, não tivemos nenhum elemento que possa ser caracterizado como vitória. Todo o pacote de maldade do governo foi aprovado por unanimidade e sem modificação. Em outras palavras, os servidores públicos estaduais saíram em uma situação pior após a aprovação dos PLs. Sequer podemos contar como vitória um saldo político organizativo que, mesmo diante da derrota, não conseguiu sensibilizar suficientemente o conjunto dos servidores públicos estaduais para que se movimentasse no sentido de construir uma Greve Geral em resposta à truculência do governo petista de Rui Costa.

É bem verdade que foi marcada uma reunião com os dirigentes sindicais na próxima segunda-feira na sede da Aplb. Entretanto, de nada adiantará se reunir se os dirigentes não estiverem empenhados em defender suas categorias. A diretoria da Adufs, por exemplo, massificou o chamado para participar dos atos contra o “pacote de maldades” de Rui Costa, inclusive com spot nas rádios de Feira de Santana. Quais outras entidades o fizeram? Para nossa surpresa, um grande sindicato de uma categoria do funcionalismo da Bahia não realiza assembleia há mais de 3 anos. Em resumo, a vitória do governador sobre os servidores públicos não aconteceria se o conjunto dos sindicatos dos servidores públicos estaduais tivesse convocado suas categorias à luta! Portanto, admitir que os servidores públicos da Bahia tiveram alguma vitória neste deplorável episódio seria necessário admitir um índice de sadomasoquismo que, felizmente, os servidores das universidades estaduais não são portadores!

Veja fotos e vídeos dos protestos no Facebook da Adufs.