PL do aumento da contribuição previdenciária tramitará em regime de urgência

05/12/2018

Foi aprovado na noite de terça-feira (4), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o regime de urgência para tramitação do PL 22.971/2018. O PL, de autoria do governador Rui Costa (PT), aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14%. A probabilidade é que a votação ocorra na noite desta quinta-feira (6).

Após a aprovação do regime de urgência abre-se prazo de 24h para apresentação de emendas. Findo esse, um segundo prazo de 24h será aberto, para que as comissões possam avaliar o PL e as eventuais emendas. Diante da postura irredutível do governo, sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público da Bahia realizaram uma plenária também na terça-feira (4). O espaço, que reuniu cerca de 200 manifestantes, encaminhou um dia de Mobilização e Paralisação Contra o Aumento da Contribuição Previdenciária para o dia 6 de dezembro, às 13h.

Como na Uefs não houve assembleia dos professores para deliberar sobre a suspensão das atividades, as aulas serão mantidas. A diretoria da Adufs disponibilizará o transporte para o ato na AL-BA. O veículo sairá do Módulo IV, às 11h. Quem quiser participar deve entrar em contato com a secretaria da seção sindical até às 9h.

Ainda na terça (4), o Fórum das ADs protocolou um documento nos gabinetes das lideranças das bancadas da maioria, minoria e da presidência da AL-BA pedindo que o Legislativo retire da pauta a votação do PL 22971/2018. A Coordenação do Fórum das ADs reforça a importância da participação de todas as categorias no ato do dia 6. Na opinião do Fórum, esta é a única forma de barrar mais este ataque do governo Rui Costa ao funcionalismo público.

Leia o documento protocolado na íntegra.

Fórum das ADs protocolou documento pedindo retirada do projeto da pauta

Foto: Ascom Fórum das ADs

Entenda os prejuízos
A proposta de aumento da alíquota foi encaminhada pelo Governo do Estado sem qualquer diálogo com os sindicatos. Na prática, o aumento da alíquota significará, em números proporcionais, um aumento de 16,7% na contribuição previdenciária. Haverá redução nos salários e aposentadorias. A medida se torna ainda mais amarga diante dos quase quatro anos de congelamento salarial enfrentados pelo funcionalismo público.

Apesar do governador apresentar a medida como solução para o suposto déficit na Previdência, estudos comprovam o contrário. Um recente estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre a proposta de aumento da alíquota demonstra que, além de penalizar os funcionários públicos, a proposta não resolverá o suposto déficit.

De acordo com o Dieese, o efeito do aumento será reduzido diante da perda de renda e do poder aquisitivo. As análises do Sindicato dos Servidores da Fazendo do Estado da Bahia (Sindsefaz) também reforçam a ineficácia do projeto. Segundo o governo, há um déficit de R$ 4 bilhões no regime próprio de Previdência do Estado da Bahia. Contudo, o aumento de 2% na contribuição previdenciária geraria arrecadação extra de apenas R$ 270 milhões.

Os sindicatos, junto com especialistas, têm acumulado propostas para as questões financeiras do Estado da Bahia. Contudo, para que seja possível avançar em resoluções efetivas que não penalizem os trabalhadores, o governador precisa se reunir e ouvir o movimento sindical.

Leia aqui a nota do Fórum das ADs sobre a proposta e o estudo do Dieese completo.  

Fonte: Ascom Fórum das ADs, com edição.