Governo Rui Costa desrespeita legislação e impede qualificação docente
22/11/2018
A Secretaria Estadual da Educação (SEC) respondeu à solicitação de afastamento de uma docente da UESC, para doutoramento no exterior, condicionando a autorização pleiteada à ausência de quaisquer ônus para o Tesouro Estadual, inclusive sem a manutenção do salário.
Diante da gravidade da notícia, a direção da ADUSC, após ter acesso aos documentos relativos ao processo, já está providenciando as medidas judiciais cabíveis. O Fórum das ADs também já foi mobilizado a fim de verificar a situação em outras universidades.
A liberação de docentes para qualificação é um direito garantido no Estatuto do Magistério Superior. Para diretoria da ADUSC, a resposta do governo expressa uma flagrante arbitrariedade, que fere a autonomia da universidade e os direitos docentes previstos em lei.
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Fonte: Ascom Adusc.