Professores são assediados para aderirem ao PrevBahia

30/07/2018

Conforme denúncia feita à diretoria da Adufs, funcionários da Fundação de Previdência Complementar (PrevBahia) têm, insistentemente, assediado docentes da Uefs a fim de convencê-los sobre a adesão. Os diretores alertam à categoria que a adesão ao plano aprovado pelo governo Rui Costa significa abrir mão do direito à aposentadoria integral.

O PrevBahia é um fundo de previdência privado que acaba com a aposentadoria integral e estabelece, para a aposentadoria, o teto do INSS, atualmente no valor de R$ 5.645,81. Todos os trabalhadores que ingressaram no funcionalismo público depois de 29 de julho de 2016 (data da regulamentação), após se aposentarem, perderão a paridade salarial com os ativos.

O fundo possui contribuição definida, mas sem benefício definido, que especula com o dinheiro dos contribuintes no mercado financeiro, sem garantia de retorno financeiro aos trabalhadores. Há exemplos em outros países de fundos de previdência privado que faliram e deixaram os trabalhadores aposentados desassistidos.

Desde 2015, a diretoria da Adufs, em conjunto com o Fórum das ADs, denuncia as ações do PrevBahia com a realização de diversas atividades, debates e a elaboração da cartilha em defesa da previdência pública. Nas falas ocorridas nos eventos, a diretoria vem demonstrando que a proposta do governador Rui Costa tem a mesma natureza da aprovada pela ex-presidente Dilma Rousseff, através do Funpresp.

Hoje, os servidores públicos baianos estão divididos entre vinculação ao Funprev, Baprev e PrevBahia. A diferença entre os três regimes consiste na porcentagem de contribuição. Além disso, cada um contempla servidores ingressos em períodos específicos. O PrevBahia difere totalmente destes por ser um fundo previdenciário de caráter privado, que administra planos previdenciários complementares facultativos.

Luta vitoriosa
O ANDES-SN foi vitorioso na luta contra a adesão dos servidores públicos federais ao Funpresp, fundo de pensão criado através da Lei nº12.618/2012. Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), apenas 5% dos servidores optaram por migrar para o Funpresp, o que aponta enorme rejeição dos trabalhadores ao regime privado de previdência.

Desde a criação do fundo, o Sindicato Nacional realizou campanhas contra este e, posteriormente, contra a adesão dos docentes ao fundo de pensão, além de editar cartilhas. Agora, o próximo passo do ANDES-SN é lutar pela revogação da lei que criou o Funpresp.