Diretoria da Adufs contesta Procuradoria Geral do Estado e pede que professores não sindicalizados tenham a insalubridade restabelecida

26/02/2018

A diretoria da Adufs ajuizou uma petição ao desembargador Baltazar Miranda contestando a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão alega ter cumprido integralmente a decisão do magistrado que determinou o restabelecimento do adicional de insalubridade em favor de todos os professores da Uefs prejudicados pela suspensão do pagamento, imposto em novembro de 2015 pela Secretaria da Administração (Saeb). A informação do governo Rui Costa não é verdadeira, pois não foram contemplados os não sindicalizados. Alguns docentes sindicalizados também procuraram a sede da Associação para informar que não foram beneficiados.

Além de refutar a informação da PGE, a petição impetrada pela diretoria reafirma que a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA) é definitiva e garante o restabelecimento do pagamento a todos, e não somente aos sindicalizados. O documento ainda requer a manutenção da multa aplicada ao secretário da Saeb, Edélvino Góes, e ao Estado da Bahia, além da intimação do gestor para que comprove o cumprimento da determinação a todos os professores penalizados pelo corte.

A diretoria da Adufs também defende, na petição, que em função de a decisão do TJ não ter sido objeto de recurso por parte da PGE, no prazo determinado para a manifestação desta, não há como a Procuradoria requerer a restrição dos contemplados pela determinação, pois o processo já se encontra em fase de execução.

A extensão dos efeitos da decisão do desembargador Baltazar Miranda à totalidade daqueles que tiveram os pagamentos suspensos já constava no Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs. No entanto, no entendimento da PGE, que teve como base uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ações coletivas só beneficiam os servidores filiados até a data na qual o processo foi impetrado pela Associação, no dia 9 de dezembro de 2015.

Associados não contemplados pela decisão do desembargador
Forçado por lei a restabelecer o adicional de insalubridade, o governo Rui Costa efetuou os pagamentos no mês de janeiro deste. Porém, alguns professores sindicalizados contemplados pela decisão do desembargador procuraram o sindicato para informar que o valor não constou no contracheque.

No intuito de salvaguardar esses associados, a diretoria da Adufs fará um requerimento alertando o Tribunal de Justiça da Bahia sobre o descumprimento da determinação judicial.

Leia o histórico sobre o caso.

Importância da filiação 
A retomada do adicional de insalubridade e de outros direitos cerceados pelos governos, bem como as melhorias nas condições de trabalho dos docentes, só foram ou são possíveis por conta da intensa luta da categoria.

A vitória de todos depende do envolvimento ativo dos docentes em todas as instâncias de discussão e de decisão do sindicato. A unidade faz um sindicato forte. Com ele, o professor não está sozinho. Mas, a força política deste depende também da contribuição financeira dos docentes. Por isso, é extremamente importante que os docentes da Uefs que não são sindicalizados procurem a Adufs.

Os diretores entendem que a sindicalização representa a confiança do professor na entidade e na capacidade desta em representar os legítimos interesses da categoria. “A contribuição financeira significa que teremos mais recursos para promover a luta, o que inclui o pagamentos com os funcionários da Adufs, as peças publicitárias em defesa da categoria e contendo denúncias sobre os ataques do governo, os investimentos relacionados às reuniões do Movimento Docente, entre outros”, explica Gean Santana, diretor da Adufs.

O diretor ainda registra que “a Adufs foi criada na década de 1980, na esteira do novo sindicalismo, assim como o ANDES-SN e a CUT, rompendo, assim, com o sindicalismo pelego. Entre os princípios deste sindicalismo estão a autonomia em relação aos partidos políticos e a independência em relação aos governos, patrões e reitorias. Por conta disso, as diretorias nunca reivindicaram a contribuição compulsória dos professores, mais conhecida como imposto sindical. Ao contrário, caso houvesse o desconto compulsório, a entidade devolveria aos sindicalizados, assim como faz o ANDES-SN anualmente”.

Saiba como filiar-se
Caso o professor queira filiar-se à Adufs, deve autorizar o desconto de 1% mensal sobre o vencimento bruto. O gerenciamento da folha de pagamento é feito pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb).

A ficha de autorização de desconto encontra-se no site da Adufs. Preenchido o formulário, o professor deve entregá-lo ao sindicato. O docente também pode retirar a ficha na secretaria da Associação.

Mais informações sobre a filiação podem ser obtidas com a secretaria da Adufs, no telefone 3161-8072 ou 3224-3368. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h às 20h. Nas sextas-feiras, a Associação funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h.