O Fórum das ADs aguarda respostas do governo à solicitação feita no dia 11 deste mês para a abertura da negociação da pauta protocolada há quase 11 meses. Mesmo diante do grave quadro de subfinanciamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), Rui Costa e equipe parecem querer repetir o equívoco do ano passado e aprovar, para 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA) sem considerar a proposta do Movimento Docente (MD).
A proposta da LOA para o ano que vem prevê os mesmos 5% da RLI já aprovados para 2016 e 2017. Na contramão dos ataques do governo, os professores reivindicam uma emenda parlamentar à Lei assegurando 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Ueba. As universidades vivem um quadro de intenso contingenciamento, com recursos orçamentários depreciados para manter, minimamente, o ensino, a pesquisa e a extensão.
Na Uefs, em função da inexistência de recursos orçamentários compatíveis com o funcionamento das atividades, há o controle de despesas com viagens de campo, da compra de materiais de consumo interno, redução dos postos de trabalho dos terceirizados, suspensão das obras de investimento, dentre outras restrições. A situação começou a se agravar a partir de 2015, com a publicação de dois decretos do governo Rui Costa de contingenciamento de despesas (Nº 16.417 e Nº 15.924) e de 2016, através do decreto nº 17.194/16.
Segundo a Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da universidade (Asplan), estima-se que seriam necessários, para manter a normalidade no funcionamento das atividades de manutenção, custeio e ações do Plano Plurianual (PPA), em 2018, R$ 80 milhões no recurso previsto na LOA para a rubrica. A proposta do governo é destinar cerca de R$ 73,3 milhões.
“O governo empurra as instituições a uma grave crise financeira. Além disso, os servidores públicos baianos estão há dois anos sem o reajuste inflacionário. O impasse nas negociações é de responsabilidade de Rui Costa e sua equipe”, disse o diretor da Adufs, Geraldo Ferreira de Lima.
Direitos trabalhistas
O MD tem envidado todos os esforços para exigir do governo Rui Costa, além da ampliação do orçamento, a garantia dos direitos trabalhistas. A desculpa para negligenciá-los é tão frágil que esbarra nos próprios dados oficiais.
Enquanto perdura o descaso dos gestores públicos, as promoções, progressões e mudança de regime docente estão emperrados nas secretarias de governo. Somente a força das mobilizações poderá forçá-los a dar respostas à categoria, como ocorrido este ano, quando, após intensa cobrança foram publicados processos de docentes das quatro Ueba.
Com o indicativo de greve aprovado pelos professores das quatro universidades, o Fórum das ADs segue empenhado na construção da radicalização da luta.
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