Fórum das ADs reivindica emenda parlamentar à Lei Orçamentária para 2018

17/10/2017

Em mais uma cobrança ao governo por respostas ao atual quadro de sucateamento da educação pública superior, o Fórum das ADs esteve nas secretarias estaduais da Administração (Saeb), da Educação (SEC) e na Governadoria. Desta vez, para reivindicar a apresentação de uma emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual (LOA) que assegure, em 2018, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A solicitação foi formalizada através de documento, entregue na última quarta (11).

No documento, o Fórum lembrou que, já em maio de 2012, foi protocolado junto ao governo um ofício, subscrito pelas associações docentes, reitores, sindicatos dos técnico-administrativos e diretórios centrais dos estudantes das universidades estaduais, afirmando a necessidade de investimento de 7% da RLI para as instituições. No entanto, o governo Rui Costa ignorou o Movimento Docente (MD).

Ainda na quarta (11), o Fórum das ADs também protocolou junto à Saeb, SEC e à Governadoria um outro ofício exigindo, mais uma vez, a abertura da negociação sobre as reivindicações 2017. Nele, os docentes denunciam o descaso do governo Rui Costa para com a categoria. Também solicitam uma reunião para o dia 30 de outubro com o objetivo de discutir a pauta, protocolada há dez meses.

Deputados
Também na última quarta (11), o Fórum das ADs esteve no gabinete dos deputados que compõem a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o intuito de cobrar respostas à audiência pública que fora solicitada com o objetivo de discutir o sucateamento das condições de trabalho e estudo nas instituições.

A assessoria da deputada Fabíola Mansur, presidente da Comissão, informou aos professores que a reunião não ocorreu por falta de quórum e que provavelmente não haveria possibilidade de discutir a pauta ainda neste ano por conta da existência de outros pedidos de audiência à frente da solicitação dos docentes. Ou seja, a base aliada do governo Rui Costa está dificultando até uma audiência pública para tratar dos problemas das universidades estaduais.

O documento que pede a emenda parlamentar à LOA também foi entregue às lideranças das bancadas da maioria e da minoria.

Tentativas de diálogo
No dia 24 de agosto deste ano, em resposta à cobrança da categoria de uma reunião para tratar sobre a pauta, a SEC resumiu-se a responder, através de um documento, que foram feitas publicações no Diário Oficial referentes ao remanejamento e/ou ampliação do quadro de vagas. Demonstrando total desrespeito à história de luta do MD, a Secretaria ainda afirmou, no documento, que qualquer discussão será realizada entre a Saeb e os reitores, e que caberia à categoria apenas repassar as demandas aos administradores das universidades.

Após nova solicitação, o Fórum recebeu mais uma negativa. Desta vez, do superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone que, procurado pela entidade, informou não estar autorizado a negociar. No dia 28 de setembro, após um ato público no Centro Administrativo da Bahia (CAB) com a presença de membros da comunidade acadêmica das quatro Ueba, foram designados a chefe de gabinete e o diretor administrativo da SEC, Isabela Paim e Leandro Teve, respectivamente, para receber os manifestantes. Repetindo uma prática já adotada, as representações do governo, além de não apresentarem nenhuma resposta, alegaram não ter autorização para falar. 

Diante do silêncio do governo em relação à pauta, os professores das quatro universidades já aprovaram o indicativo de greve. No entanto, o Movimento Docente insiste no diálogo e na abertura das negociações, o mínimo que se pode esperar de um governador digno do cargo. A diretoria da Adufs reitera que uma possível radicalização do movimento é de responsabilidade do governo Rui Costa.