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INSALUBRIDADE

TJ concede novo prazo para secretário se manifestar

02-10-2017 às 15h29

No âmbito jurídico, a luta para que o adicional de insalubridade seja restabelecido também é árdua. Antes de decidir sobre o requerimento da diretoria da Adufs que solicita a expedição do mandado de prisão do secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda, dará prazo para que este se manifeste.

Conforme o despacho do desembargador, o chefe da Saeb terá cinco dias úteis para explicar o porquê do descumprimento da decisão do TJ que determinou o pagamento da insalubridade aos professores da Uefs. O prazo será contado a partir do dia em que o Oficial de Justiça do Tribunal entregar a intimação ao secretário.

A decisão do magistrado é a resposta ao requerimento impetrado pela diretoria da Adufs solicitando a expedição do mandado de prisão de Edelvino Góes por desobedecer a lei. Miranda ainda determinou que com ou sem a manifestação do secretário, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá encaminhar-lhe o processo para que manifeste a decisão definitiva sobre o caso.

Ministério Público
Baltazar Miranda ainda mandou uma cópia do despacho ao conhecimento do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a adoção das medidas cabíveis por parte desta instituição.

Qualquer decisão que venha a ser adotada pelo MP irá fortalecer a representação criminal protocolada pela diretoria em julho deste ano, junto ao órgão, denunciando o secretário por prática do crime de desobediência e pedindo a instauração de um inquérito policial. 


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