Diretoria discorda de proposta que prevê mudança no Estatuto do Magistério Superior

22/08/2017

A negativa da diretoria da Adufs à proposta da administração da Uefs de constituir uma comissão responsável por propor alteração no terceiro parágrafo do artigo 20 da Lei 8.352 (Estatuto do Magistério Público das Universidades da Bahia) foi reafirmada em reunião realizada na segunda-feira (21). A resposta da seção sindical, oficializada no dia 11 deste mês, forçou a revogação da portaria nº 1190/2017, que estabeleceu o referido grupo.

Durante a reunião, convocada pela reitoria, o diretor André Uzêda disse que qualquer alteração que venha ocorrer no Estatuto do Magistério Superior deve ser amplamente discutida no âmbito das quatro Universidades Estaduais Baianas (Ueba), juntamente com o Movimento Docente (MD). Ainda ponderou o risco de a comissão abrir precedentes para possíveis intervenções do governo, o que seria um retrocesso à luta dos docentes.

Segundo a administração da Uefs, o objetivo da comissão seria regular as atividades desenvolvidas pelos docentes que trabalham em Regime de Dedicação Exclusiva (DE), para evitar outros abusos por parte do governo estadual à categoria, como ocorrido em setembro de 2015, quando a Secretaria da Administração (Saeb) envolveu docentes das Ueba, sendo 40 da Uefs, em uma suposta violação ao regime. Naquele ano, a diretoria da Adufs, de imediato, convocou os professores para reuniões, disponibilizou o suporte da assessoria jurídica e cobrou respostas aos gestores públicos estaduais.

Ao final do encontro, a administração informou que a proposta será amadurecida no âmbito dos conselhos superiores da universidade e do Fórum de Reitores. Os diretores da Adufs reiteraram que além de passar por debate junto aos conselhos, o assunto também seja amplamente discutido nas instâncias acadêmicas internas da instituição, como colegiados, departamentos e áreas de conhecimento. 

Não à Comissão do governo
A diretoria da Adufs ainda questionou a reitoria sobre a solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aos gestores de indicar um servidor para compor a Comissão Processante responsável por avaliar os processos dos professores em Regime de DE. Na ocasião, pontou que a decisão do governo Rui Costa, além de altamente autoritária, fere a autonomia da instituição. Também pressionou os gestores para que garantam que os processos tramitem no âmbito da Uefs.

Os professores foram informados que está sendo elaborado um parecer jurídico que justifique ao órgão o porquê da negativa em compor a Comissão proposta pelo governo.

No primeiro semestre deste ano, a PGE solicitou às administrações das universidades estaduais a indicação de um servidor para compor a Comissão. Na época, o Fórum de Reitores, a quem os representantes de Rui Costa fizeram o pedido, ponderou que compete às instituições, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgar os processos dos docentes através de uma comissão interna.