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CSP-CONLUTAS

Após deputados barrarem investigação de Temer, Governo fala em aprovar reforma da previdência até outubro

07-08-2017 às 12h59

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Buscando aproveitar o resultado favorável na Câmara dos Deputados da última quarta-feira (2), que livrou Temer da investigação sobre corrupção, o governo tenta “virar a página” e impor um discurso otimista a favor das reformas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Reforma da Previdência deve ser votada na Câmara e no Senado até outubro.

Mais uma exigência da burguesia

A Reforma da Previdência é uma das principais exigências dos banqueiros e do empresariado, mas diante do agravamento da crise política nos últimos meses acabou ficando parada no Congresso.

A proposta (PEC 287/2016) foi aprovada no dia 3 de maio, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 23 votos a favor e 14 contra. O resultado foi obtido com a substituição de parlamentares contrários por apoiadores à proposta, assim como o governo fez na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para livrar Temer do processo por corrupção.

A exemplo da mudança na legislação trabalhista, que jogou os direitos na lata do lixo para garantir os lucros dos patrões, a Reforma da Previdência quer acabar com o direito à aposentadoria para garantir lucros ao mercado de previdência privada (bancos) e permitir ao governo desviar mais dinheiro público ao pagamento da Dívida Pública.

A proposta acaba com a possibilidade de o trabalhador se aposentar ao estabelecer a idade mínima para obter o benefício (65 anos para homens e 62 anos para as mulheres). Aumenta o tempo mínimo de 15 anos para 25 anos de contribuição, mas o benefício integral só viria após 40 anos de contribuição. Acaba também com a aposentadoria especial, o que irá prejudicar trabalhadores em situação insalubre, pessoas com deficiência, aposentadorias por incapacidade e trabalhadores rurais, entre outros ataques.

Fazendo as contas

Na votação de quarta, 263 deputados votaram pelo arquivamento do pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). A Reforma da Previdência exige que seja aprovada em dois turnos na Câmara por 308 deputados e, posteriormente, também em duas votações no Senado, antes de ir à sanção presidencial.


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