Por força do Movimento Docente, promoções e progressões são publicadas no Diário Oficial

12/07/2017

Em função da cobrança da diretoria da Adufs, em conjunto com o Fórum das ADs, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), 48 promoções e 84 progressões de professores da Uefs. A homologação dos processos representa a totalidade dos pedidos que estavam parados desde 2016 nas secretarias de governo.

O efeito financeiro (para o pagamento do valor retroativo) será a partir do dia 1º de maio deste, tendo em vista, segundo o governo, o resultado do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2017. Ainda segundo os gestores públicos, a data representa o período em que o Estado saiu do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não foi definido quando o valor será creditado no contracheque dos professores.

Já o efeito funcional, por sua vez, varia conforme cada situação - em se tratando das progressões, será a partir da data em que o processo foi aprovado no âmbito da Uefs, e a partir do período em que surgiram as vagas nas classes, caso os processos sejam para a promoção.

Conquista do MD
A homologação dos processos de promoção e progressão no DOE dessa quarta (12) representa uma importante vitória para o Movimento Docente (MD) das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), pois resulta da intensa cobrança da categoria, feita através de atos públicos, denúncias sobre o descaso do governo para com o ensino público superior e reuniões com os reitores. No entanto, atende apenas uma parte das reivindicações da categoria.

Já que a única linguagem que o governo compreende é a da luta, os docentes devem manter-se mobilizados para garantir o avanço da negociação da pauta 2017, que ainda inclui a ampliação do orçamento das Ueba, a reposição integral da inflação referente à 2015 e 2016, reajuste de 11% no salário-base, mais a ampliação e desvinculação do quadro de vagas. Também precisam ser efetivados os pedidos de mudança de regime que foram solicitados ao governo Rui Costa nos anos de 2015 e 2016, além das novas promoções e progressões que, após tramitarem na universidade, seguirão para apreciação da Secretaria Estadual da Educação (SEC). Segundo a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Uefs (PGDP), atualmente estão em trâmite na instituição 38 processos de promoção, 34 de progressão e 06 de mudança de regime.

Jurídico
A Assessoria Jurídica da Adufs, que está estudando o caso, pretende entrar com uma ação ordinária junto à Vara de Fazenda Pública, em Feira de Santana, para que a data da retroatividade financeira seja equivalente à data do efeito funcional.