Após cobrança dos professores, governo sinaliza com a realização de concurso público e a garantia das promoções e progressões

10/07/2017

As insistentes cobranças do Movimento Docente (MD) para abrir o canal de negociação sobre a pauta 2017 pressionou o governo a apresentar respostas e, por outro lado, forçou o Fórum de Reitores a se posicionar. Em reuniões, os representantes de Rui Costa sinalizaram aos gestores das universidades com o encaminhamento dos processos de promoção e progressão, mais a realização de concurso público. A decisão em autorizar o pagamento dos direitos trabalhistas já havia sido informada à categoria pela diretoria da Adufs, que criticou a equipe de Rui Costa por convocar apenas os reitores para a discussão. 

O reitor da Uefs, Evandro do Nascimento Silva, presente às reuniões, informou que o concurso público será autorizado nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) por conta da vacância gerada pelas exonerações, aposentadorias e falecimentos dos servidores, no período de janeiro de 2015 até então. Conforme dados apresentados pela Secretaria da Administração (Saeb), em se tratando da Uefs, serão 49 vagas para professores e 52 para técnico-administrativos. Ainda segundo o gestor da instituição feirense, diante da atual demanda gerada pela expansão das atividades acadêmicas, será apresentada uma contraproposta com a ampliação da oferta de vagas.

Promoção, progressão e mudança de regime
O governo estadual informou muito superficialmente, através da imprensa, dos reitores e do site institucional, que autorizou as promoções e progressões dos servidores estaduais. No entanto, não há prazo para implantação destas no contracheque. Também não foi informado aos reitores se os funcionários receberão o pagamento de forma retroativa. A informação, anunciada por Rui Costa como uma importante ação, nada tem de grandiosa, já que direitos não devem ser negociados, mas implementados.

A mudança de regime de trabalho também esteve na pauta da reunião entre o Fórum de Reitores e os representantes de Rui Costa. Sobre o ponto, o secretário da Saeb, Edelvino Góes, informou que não existe, no âmbito do governo, uma posição definida sobre a autorização dos processos, mas que levará a pauta ao governador. Além de desrespeitosa, a resposta do gestor do Estado reflete o descaso com a reivindicação docente, pois o ponto segue na pauta da categoria desde 2015, quando foi informado que a efetivação dos processos seria avaliada juntamente com a discussão sobre o orçamento.

O último encontro entre os gestores das universidades e os representantes do governo ocorreu no dia 28 de junho. Estiveram presentes, além dos reitores, o secretário da Saeb, juntamente com assessores deste setor, mais o subsecretário da Educação (SEC), Nildon Pitombo.

Orçamento
Ainda em junho, houve outra reunião entre o Fórum de Reitores e o secretário da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório. Amparado no discurso governista de melhora na arrecadação fiscal do Estado, o chefe da pasta se comprometeu a apresentar às administrações o cronograma do repasse financeiro a ser destinado, até o final do ano, para investimento às quatro Ueba. A Uefs receberá R$ 4,8 milhões, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2017 para a rubrica. Desse montante, R$ 2 milhões já estão disponíveis para a instituição.

A cota prevista na LOA não vinha sendo repassada de forma regular pelo governo. No primeiro trimestre deste ano, houve contingenciamento do recurso a ser destinado mensalmente às universidades. Em se tratando da Uefs, foi encaminhado um valor muito menor do que o determinado na cota mensal não só para investimento, mas para custeio e manutenção. Em março, a Saeb autorizou 66% do orçamento previsto para janeiro, 44% do estabelecido para fevereiro e 90% do de março.

A prática, que contribuiu com o sucateamento das condições de trabalho e estudo, demonstra a falta de compromisso com este importante patrimônio do povo baiano. A justificativa dos gestores, à época, para não garantir a totalidade mensal da cota foi que a prioridade era o pagamento da folha de pessoal.

Morosidade dos reitores
Para a diretoria da Adufs, os reitores deveriam se empenhar mais na resolução dos problemas impostos pelo governo às universidades, já que foram eleitos pela comunidade acadêmica para defender as instituições. O envolvimento desses no processo de discussão sobre as Ueba, que é de se esperar por conta da atribuição do cargo que ocupam, deveria ter ocorrido antes da provocação do Fórum das ADs.

A diretoria da Associação ainda acredita que a nota publicada no último mês pelo Fórum de Reitores solicitando ao governo a implantação dos processos de promoção, progressão e alteração de regime de trabalho dos técnico-administrativos e docentes teria de refletir uma postura política mais firme, que justificasse a cobrança por melhorias através da exposição e denúncia do atual quadro de sucateamento das instituições.

Categoria mobilizada
Ciente de que o diálogo com o governo só se estabelece através da luta, a diretoria da Adufs convoca a categoria a manter-se mobilizada e disposta a endurecer as ações em defesa das reivindicações 2017 e da efetivação das medidas anunciadas.

Na pauta protocolada em dezembro de 2016, a categoria reivindica reposição integral da inflação 2015-2016; reajuste de 11% no salário-base; aumento do repasse orçamentário do Estado às Ueba para 7% da RLI; garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho, insalubridade; retorno da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8.352/2002, mais a ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Ueba.  

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