Governo Rui Costa decreta contingenciamento no orçamento de 2016

28/11/2016

O governo estadual coleciona medidas contra o setor público e demonstra, cada vez mais, que não está a favor dos trabalhadores. Agora, com a publicação do decreto de contingenciamento nº 17.194/16, que corta R$ R$ 176.012.000 do orçamento do exercício de 2016 dos recursos destinados para a manutenção, projetos e atividades finalísticas dos órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), passou a vigorar a partir da última terça-feira (22). Valores do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza serão bloqueados de diversas secretarias, entre elas a Educação, que terá menos R$ 10 milhões para as despesas de 2016. O decreto aprofunda o grave quadro de sucateamento das instituições públicas e, consequentemente, prejudica os serviços prestados à população.

Sob a alegação de que a economia deve ser feita com o objetivo de não gerar despesas no atual exercício ou que resultem em dívidas para o próximo ano, o governo força o trabalhador a sentir na pele as consequências de uma política de ajuste fiscal que privilegia as grandes empresas. Além disso, ao publicar o decreto, o governo sequer considera a ocupação protagonizada por alunos em diversas escolas e universidades do Estado, que resistem bravamente ao anunciado pacote de maldades do governo Temer que, se aprovado, trará prejuízos como a redução de investimentos à educação para os próximos 20 anos.

Apesar de o decreto representar mais uma ameaça à educação, a administração central da Uefs informou que a instituição não será atingida pelos efeitos da ação do governo Rui Costa.

Conheça o decreto.

Movimento docente
A diretoria da Adufs, em conjunto com os diretores das outras associações docentes, tem exigido dos gestores públicos estaduais compromisso com o financiamento das universidades estaduais baianas. Em breve, o Fórum das ADs protocolará um documento nos gabinetes dos parlamentares solicitando a apresentação de uma emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual (LOA) que garanta, para o orçamento a ser destinado às instituições, em 2017, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mais 1% da RLI para a assistência e permanência estudantil.

Também será reivindicada uma audiência pública junto à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa (AL-BA) para discutir a situação orçamentária das instituições.