Ano XII - Edição 594 - 16/02/2021
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Fórum das ADs arranca reunião com representantes do governo no Legislativo para discutir a pauta de reivindicação 2021

O Fórum das ADs novamente pressionou o governo e conseguiu uma reunião para às 15 horas da próxima quinta-feira (18), com o objetivo de retomar a mesa de negociação permanente e discutir a pauta de reivindicação 2021, entregue no dia 31 de dezembro do ano passado para os reitores das universidades estaduais e o governo Rui Costa.  Os que anunciaram presenças no encontro foram apenas os deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do bloco da Maioria, e Fabíola Mansur (PSB), presidente da comissão de educação da Alba mesmo após os diretores das associações docentes insistirem na participação dos secretários da Educação (SEC), Jerônimo Rodrigues, das Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas Júnior, da Administração (Saeb), Edelvino Góes, e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Adélia Pinheiro.

Na pauta de reivindicação, os docentes condenam o processo de desmonte e ataque às universidades públicas, analisando politicamente a situação delas em níveis federal e estadual. O documento também endossa o compromisso dessas instituições com a educação pública, gratuita e de qualidade, inclusive na pandemia, através do funcionamento do ensino remoto emergencial (ERE).

A pauta foi construída após ampla discussão no âmbito do Fórum das ADs e das assembleias da categoria.

Pauta de reivindicação
A pauta baseou-se nas exigências protocoladas em anos anteriores, considerando que alguns pontos precisam de atualização de valores e outros tiveram pouco avanço nas negociações. Nela, os diretores das associações docentes reivindicam a retomada imediata do diálogo através da mesa permanente de negociação. A mesa foi uma conquista da greve de 2019. No entanto, mesmo com as reiteradas cobranças dos professores, Rui Costa e sua equipe não receberam o movimento docente durante todo o ano de 2020.

O Fórum das ADs também exige, na pauta 2021, a instauração do calendário de reposição da inflação de 2015- 2020, com início a partir de janeiro de 2021 e valor superior ou igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual das universidades estaduais; revogação dos mecanismos administrativos e financeiros que retiraram a autonomia dessas instituições; revogação da lista tríplice para a indicação de reitores das Ueba e respeito ao processo democrático interno; mais a alteração do Decreto 6.192/1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade dos docentes das universidades públicas estaduais da Bahia.

Também estão previstos na pauta, em relação aos direitos trabalhistas, o cumprimento ao Estatuto do Magistério Superior; não alterar o Estatuto sem a anuência do Movimento Docente; cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, licença sabática, contagem de tempo para anuênio, quinquênio, licença-prêmio e similares; além da ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público.

Mesa de negociação
A última mesa de negociação com o governo ocorreu no dia 7 de novembro de 2019. Na ocasião, os representantes de Rui Costa condicionaram a implantação de todas as Dedicações Exclusivas (D.E.) à renúncia, por parte do movimento docente, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em defesa do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior. O governo havia modificado o Estatuto para revogar o artigo que permitia, mantida a carga horária total de 40h, reduzir a carga horária mínima em sala de aula dos professores em dedicação exclusiva de 12h para 8h, para a realização de pesquisa. Leia mais

Insistindo no diálogo, o Fórum das ADs propôs uma nova reunião da mesa permanente para discutir os direitos dos professores, com as presenças dos secretários envolvidos nas pastas de negociação, mais os deputados que foram interlocutores durante a greve. A categoria exigiu a participação dos chefes das pastas porque as reuniões realizadas com os representantes do Governo não avançavam. Daquele momento até então, os diretores das associações docentes têm insistindo no agendamento de uma mesa permanente de negociação, sem sucesso.

Ainda no início de novembro de 2019, o Fórum das ADs dialogou com a presidente, à época, da Comissão de Educação, Fabíola Mansur, sobre as dificuldades na mesa de negociação. Os professores também pautaram a discussão de uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) em defesa da ampliação dos recursos públicos para as universidades estaduais. O documento foi protocolado nos gabinetes de todos os deputados membros da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Além disso, o registro também foi entregue presencialmente à presidenta da respectiva Comissão e aos líderes das bancadas da Maioria e da Minoria da Casa.
 

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DEMAIS NOTÍCIAS

ATENÇÃO: Docentes filiados (as) devem fazer a atualização de cadastro sindical para votação de nova diretoria

A votação para nova direção da Adufs será realizada entre os dias 24 e 26 de março através de um sistema de votação eletrônico que deve ser definido pela diretoria. Para validação no sistema eleitoral de votação é necessário que a Comissão Eleitoral Central tenha todos os e-mails atualizados, por isso a Adufs solicita que os (as) docentes façam a atualização do cadastro sindical preenchendo o formulário: Formulário de Atualização de Cadastro Sindical.

O edital que convoca a eleição para a diretoria da Adufs, biênio 2021-2023, foi lançado na última sexta-feira (12). O registro da(s) chapa(s) deve ser feito na secretaria da Adufs, a partir das 8h do dia 22 de fevereiro até às 17h de 5 de março. No último dia, a votação finda às 20h. O resultado da apuração sairá até o dia 27 do mês que vem.

A participação dos professores enriquece o processo eleitoral, legitima a democracia e contribui para a construção de uma entidade ainda mais forte e representativa, que atua não somente em defesa da educação pública superior mas, também, na incansável luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Leia na íntegra no site da Adufs.
 

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UEFS

Diretoria da Adufs e representantes da Reitoria se reunirão virtualmente nesta quarta (17)

Nesta quarta (17) a diretoria da Adufs se reunirá mais uma vez com membros da Reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para discutir questões relativas aos direitos trabalhistas dos docentes como promoção, progressão, regime de Dedicação Exclusiva (DE) e adicional de insalubridade. O encontro será realizado no formato virtual às 14h30.

O último encontro realizado entre a Adufs e a Administração Central (link para reunião anterior) aconteceu em outubro do ano passado e reuniu representantes da diretoria, o Reitor Evandro do Nascimento, a vice- Reitora, Amali Mussi, além de diversos pró-Reitores. Na ocasião, além de direitos trabalhistas também foram discutidos o relatório produzido por membros das instâncias superiores para a retomada das atividades presenciais.

Mais uma vez, a pauta direitos trabalhistas volta à mesa tendo em vista que as demandas docentes são crescentes diante do desrespeito do Governo do Estado em fazer valer a lei e garantir, promoções, progressões e adicional de insalubridade dos professores. A assessoria jurídica da Adufs continua mobilizada no levantamento de processos para que sejam ajuizadas ações coletivas e/ou individuais com o objetivo de garantir o direito dos docentes.

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SEMESTRE LETIVO 2020.1

Início do semestre letivo retoma discussão sobre a qualidade do Ensino Remoto e riscos das atividades presenciais na UEFS

Nesta segunda-feira (15) teve início o semestre letivo 2020.1 na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Em meio à pandemia, as atividades serão realizadas, em sua maioria, no formato não presencial, através do ensino remoto. Já as atividades práticas de ensino estão planejadas para ser realizadas de forma presencial, a partir de uma avaliação do contexto epidemiológico em Feira de Santana.

Desde o início da pandemia, a diretoria da Adufs enfatizou sua posição contrária à retomada das atividades de forma presencial sem a vacinação. A elaboração do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, que teve a participação do sindicato, trouxe consigo uma série de exigências que condicionavam a volta das atividades presenciais somente com o cumprimento das exigências físicas e sanitárias indispensáveis para garantia mínima de segurança. O alto número de casos de contaminação e mortes, principalmente para pessoas com mais de 50 anos e com comorbidades, apontam para um quadro temerário de maior risco diante das aglomerações e a falta de condições sanitárias.

Sem vacinação qualquer retomada de atividades de ensino se coloca como risco iminente não somente à vida dos professores e professoras, mas de toda a comunidade interna e externa, já que a volta das atividades incide em aumento de circulação nas ruas, em transportes públicos e na formação de aglomerações dentro das instituições, todos fatores que facilitam a transmissão fora e dentro dos lares.
É preciso desconstruir, apesar disso, a falácia de que docentes não estão trabalhando durante a pandemia. As atividades remotas, embora não alcancem o quadro ideal de qualidade, exigem dos profissionais da educação competências múltiplas, principalmente, em relação às tecnologias empregadas que promovem um aumento considerável do tempo dedicado ao aprendizado.

Embora seja a única alternativa que se apresente viável, a realização de trabalho remoto não é a condição ideal para os docentes. Pesquisa realizada pelo Núcleo de Epidemiologia da Uefs (Nepi), em parceria com a Adufs, aponta para o aumento do adoecimento docente durante a pandemia em decorrência do acúmulo de funções com as atividades desenvolvidas em casa que levam à uma sobrecarga de trabalho. O comprometimento da saúde mental é uma das principais consequências do ensino remoto, mas é preciso evidenciar que o aumento dos custos é também um fator que tem comprometido a vida financeira de muitos profissionais, além da necessidade de adaptação às novas ferramentas tecnológicas que não faziam necessariamente parte da rotina de trabalho dos profissionais.

Em live realizada pela Adufs, em dezembro passado, a professora da Uefs, Tânia Araújo, que é coordenadora do Nepi, chamou atenção para a possibilidade de agravamento do adoecimento dos docentes à medida que o tempo reservado para descanso e lazer fica comprometido com atividades profissionais, na dinâmica de home office que se mistura com as demais demandas dos lares.

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ANDES-SN

Câmara aprova autonomia do Banco Central e projeto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/2019) que altera a composição da diretoria do Banco Central e define que os mandatos do presidente e dos diretores do BC não terão vigência coincidente com o do presidente da República. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial.

Com a aprovação do PLP 19/2019 com votação expressiva, mais que a necessária para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que são 308 votos, a Câmara mostrou seu apoio ao governo Bolsonaro, que usou R$ 3 bilhões em emendas, além de cargos, para garantir a eleição de seu indicado à presidência da Casa. O projeto da autonomia do BC consta da lista de 35 propostas que o governo classificou como prioritárias, em lista apresentada no dia de retomada dos trabalhos do Congresso Nacional.

O projeto caracteriza o Banco Central como uma autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Ou seja, o órgão responsável pela política monetária e fiscal do país não responderá a nenhuma instância superior.

Fonte: ANDES-SN.

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CSP-Conlutas

Decreto inconstitucional favorece ricos e empresários e retira direitos trabalhistas e sindicais

O governo Bolsonaro decidiu dar mais um passo adiante para aprofundar ataques e retirar ainda mais direitos da classe trabalhadora, sinalizando, por meio de decreto, uma suposta “desburocratização de normas trabalhistas” que, na prática, fragiliza e precariza ainda mais as relações trabalhistas e, em contrapartida, privilegia patrões e empresários.

Desde governos anteriores já sentíamos os efeitos de reformas trabalhistas e de como essas investidas contra os trabalhadores impactaram as condições de vida das pessoas no país. O atual decreto é fundamentado na mesma lógica que estruturou a “reforma trabalhista” consumada em 2017, a Lei 13.467, sob o argumento de ampliar postos de trabalho, integrar informais e terceirizados ao campo de proteção social e aumentar a produtividade.

Mas sabemos que nada disso aconteceu. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2016, antes da reforma de Temer, o país tinha 10,1 milhões de empregados sem carteira no setor privado e 22,4 milhões de trabalhadores informais. Em 2019 os números subiram para 11,6 milhões e 24,2 milhões respectivamente. A medida do governo Bolsonaro, uma manobra rasteira do Ministério da Economia, além de flexibilizar normas trabalhistas prevê desestrutura dos sistemas de fiscalização do trabalho e impede a participação de sindicatos para resolução de conflitos coletivos.
 

Fonte: CSP-Conlutas.

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"Entendo que vivemos numa sociedade com lutas de classes. Desde que os seres humanos passaram a explorar a força de trabalho uns dos outros, existe a desigualdade social. Quando percebemos a nossa posição enquanto trabalhadores que estão do lado a ser explorado, torna-se essencial a busca por acúmulo de forças e intensificação da luta cotidiana em busca de melhorias. Por isso, ser sindicalizado é fundamental"..


lnah de Oliveira Fernandes - Departamento de Educação (Dedu).

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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