ANO XI - Edição 519 - 29/07/2019
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Pagamento da retroatividade aguarda decisão do Tribunal de Justiça

Depois de julgado procedente o mérito do Mandado de Segurança impetrado pela diretoria solicitando o restabelecimento da insalubridade e o pagamento dos valores retroativos ao período da suspensão do adicional, segue nova etapa. Agora, os professores sindicalizados aguardam do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a homologação dos cálculos apresentados no processo.

O pagamento dos valores devidos aos docentes sindicalizados será feito via precatório, e não há prazo para recebimento dos mesmos. Os cálculos foram feitos por uma empresa de contabilidade contratada pela diretoria da Adufs.

A insalubridade foi cortada de forma irresponsável e arbitrária, em 2015, pelo governo Rui Costa.

Breve histórico
Em novembro de 2015, o governo cortou o adicional de insalubridade de quase 850 docentes das Ueba, sendo 135 da Uefs. Ainda naquele ano, a diretoria da Adufs impetrou junto ao TJ-BA um Mandado de Segurança contra o secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, para garantir o pagamento do benefício a todos os docentes. Paralelamente, houve reuniões entre os diretores e o Fórum das ADs com o governo, as reitorias das universidades, a assessoria da presidência do TJ, e as assessorias jurídicas das associações docentes das Ueba e do ANDES-SN.

No ano de 2016, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Baltazar Miranda, deferiu favoravelmente ao Mandado de Segurança impetrado pela Adufs. A decisão foi descumprida e, em novembro daquele ano, a Seção Cível de Direito Público do TJ-BA confirmou a liminar que já havia sido concedida.

Em fevereiro de 2017, a diretoria da Adufs entregou um requerimento ao Tribunal solicitando que exigisse do Estado a comprovação de que a decisão fora cumprida. Em março do mesmo ano, Baltazar Miranda autorizou a intimação do secretário da Administração para que comprovasse, imediatamente, o cumprimento da decisão. Não houve resposta dos gestores.

Diante da situação, em julho de 2017, a diretoria protocolou uma representação criminal junto ao Ministério Público denunciando o secretário Edelvino Góes por prática do crime de desobediência. Em agosto do referido ano, mais um pedido de representação criminal foi protocolado. Ainda no segundo semestre de 2017, uma nova intimação foi enviada pelo magistrado, mas também não houve respostas do Executivo.

Em setembro do ano passado, a diretoria da Adufs requereu, junto ao Tribunal de Justiça, a expedição do mandado de prisão de Edelvino Góes por descumprir a decisão. Antes de decidir sobre o requerimento, o desembargador deu novo prazo para o secretário se manifestar. Demonstrando total desrespeito não só às decisões da Corte, mas à categoria, a Procuradoria Geral do Estado pediu ao TJ-BA que o requerimento feito pela diretoria solicitando a expedição do mandado de prisão do secretário fosse indeferido. Por conta do desprezo dos gestores, a diretoria, na época, reiterou o pedido de prisão.

Mandado extensivo
É importante lembrar que o Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs para garantir o pagamento da insalubridade se estende à totalidade de docentes da Uefs que tiveram o adicional cortado. O desembargador Baltazar Miranda já havia determinado, no segundo semestre de 2016, o restabelecimento do adicional em favor de todos os professores, conforme solicitado no Mandado.

No entanto, no entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que teve como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ações coletivas só beneficiam os servidores que se filiaram até a data na qual o processo foi impetrado, isto é, dezembro de 2015.

Leia algumas matérias publicadas pela diretoria da Adufs sobre o processo que envolveu o corte do adicional de insalubridade e a luta da diretoria da seção sindical para reaver o pagamento.

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2872

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2860

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2772

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2627

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2459

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=2326

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=1684

http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=1882 

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ALIMENTAÇÃO NO CAMPUS

Fechamento temporário do Restaurante Universitário preocupa estudantes

Foto: Ascom Adufs
RU passa por adequação

“O ônibus de Irará chega às 6h50 na Uefs. Faço as três refeições no restaurante. A suspensão temporária do serviço impactará bastante no orçamento da minha família, pois terei de pagar mais caro no Feira VI para me alimentar. A realidade da maioria dos alunos que frequentam o local é muito difícil”, lamentou Hernandes Machado, aluno do curso de Psicologia.

“O dinheiro que economizava com as refeições no RU usava para a xérox. Agora, tenho de escolher entre a xérox ou a comida”, queixou-se Paulo Henrique Marinho, lotado no curso de Enfermagem. “Quando não tenho dinheiro para o almoço, faço um lanche na cantina, o que não me sustenta. Em poucas horas estou com fome novamente. O gasto é maior”, acrescentou Laís Silva, também do curso de Enfermagem.

Os três estudantes são parte das centenas de alunos que estão sendo penalizados pela interrupção de até 30 dias do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) da Uefs. O prazo de um mês equivale ao período que a antiga prestadora de serviço, cujo contrato venceu na última terça-feira (23), retira seus equipamentos do RU e a vencedora da licitação, cujo contrato passou a ser válido no dia 24 deste, adapta o espaço para funcionamento.

Durante este período de um mês, não há amparo legal que resguarde aos discentes a garantia dos alimentos. 

Posição dos estudantes
Reunido na noite da última quinta-feira (25), o Conselho de Entidades de Base (CEB) dos estudantes aprovou que os diretórios acadêmicos realizem um levantamento, por curso, da quantidade de alunos que sofrem maior impacto com o fechamento temporário do RU. Os locais funcionarão como rede de arrecadação de alimentos e de doações financeiras para auxiliar os discentes relacionados na consulta feita pelas entidades.

Indignados com a falta de planejamento no que se refere à garantia das refeições durante o período da mudança no contrato, os alunos também aprovaram a divulgação de uma carta à comunidade universitária.

Propaae
A coordenadora geral da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (Propaae), Renata Souza, informou que a administração trabalha para normalizar o fornecimento das refeições em um prazo menor.

Ainda segundo Renata Souza, a empresa vencedora da licitação fará plantões noturnos para adiantar a montagem dos equipamentos e a organização das instalações. Uma parte dos funcionários da empresa anterior também será aproveitada, a fim de normalizar o quanto antes o serviço. O contrato com a atual empresa é válido por doze meses, podendo ser prorrogado por igual período.  

A diretoria da Adufs acompanha com atenção a transição entre as empresas prestadoras do serviço.

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NOVA EDIÇÃO

Adufs lança jornal especial sobre a greve 2019

A diretoria da Adufs lançou, neste mês, uma edição especial sobre a greve 2019. A matéria de abertura discute o projeto de desmonte da educação pública, orquestrada em nível nacional. Em suas páginas, o jornal ainda traz reflexões sobre a semelhança entre o projeto executado pelo governo Bolsonaro no país e a política do governo Rui Costa para as universidades estaduais baianas.

Além disso, o tabloide informa sobre a vitoriosa greve de 65 dias dos docentes das universidades estaduais baianas, com o histórico sobre as reuniões realizadas entre a categoria e o governo, a cronologia das atividades, bem como as conquistas obtidas com o movimento paredista.

Outros destaques são o importante apoio dos estudantes à greve, o papel do Fórum das ADs na discussão e indicação das políticas do Movimento Docente (MD) na Bahia e a intensa participação da categoria nas assembleias, protestos e demais mobilizações organizadas durante a greve pela diretoria da Adufs e pelo Fórum.

Você pode ler a publicação na íntegra aqui

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ANDES-SN

Setores das federais, estaduais e municipais intensificarão a luta em defesa da educação pública e contra a reforma da Previdência

Foto: Diretoria da Adufs
Adufs participou da reunião dos setores

Os setores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) reuniram-se com as Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) para discutir o Programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC), mais a Greve Nacional em Defesa da Educação, da Democracia, contra a reforma da Previdência e outros retrocessos, marcada para 13 de agosto. O encontro ocorreu no último sábado (27). Domingo (28) houve reunião somente dos setores das Iees/Imes. Ambos os encontros foram realizados em Brasília. A Adufs foi representada pela diretora Reinalda Souza.

Os presentes aprovaram a intensificação das mobilizações, em todo o país, para a construção da Greve Nacional da Educação. A data também marca a luta contra o Future-se, que pretende privatizar a educação pública e gratuita. Conforme os presentes, o debate sobre o referido programa deve ser ampliado em assembleias, atos e demais mobilizações dos docentes dos setores das Iees/Imes e das Ifes.

Ainda foi aprovada uma campanha contra o assédio moral e sexual nas instituições de ensino superior, no dia 17 de outubro. Nesta data, no ano passado, o ANDES-SN realizou um Dia Nacional de luta contra o Assédio Moral e Sexual.

Para diretora da Adufs, Reinalda Souza, os encontros foram proveitosos e produtivos. “Verificamos que a situação enfrentada pelo setor das instituições federais é semelhante à enfrentada pelas estaduais e municipais. Na Bahia, por exemplo, as políticas do governo Rui Costa se assemelham às políticas do governo Bolsonaro. O Future-se vai chegar aos estados brasileiros, o que significará a destruição das universidades estaduais”, analisou a docente.   

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CSP-Conlutas

Dia Nacional de Atos e Mobilizações contra a Reforma da Previdência será em 6 de agosto

O governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão com pressa em sacramentar o ataque às aposentadorias dos trabalhadores e benefícios do INSS. O presidente da Câmara promete realizar o 2° turno de votação da Reforma da Previdência no dia 6 de agosto.

É possível reverter essa situação indo para cima deles, com muita pressão, mobilização e uma nova Greve Geral. É preciso retomar a mobilização desde já! A CSP-Conlutas aprovou a convocação de um Dia Nacional de Atos e Mobilizações contra a votação do 2° turno da Reforma da Previdência no próximo dia 6 de agosto. Também é preciso preparar a realização de uma nova Greve Geral para o dia 13 de agosto, quando estudantes e professores da Educação já anunciaram um dia de paralisação em todo o país.

Lamentavelmente, a votação do 1° turno na Câmara ocorreu sem que tenha havido a necessária mobilização por parte das direções majoritárias para barrar a reforma, como se houvesse um “acordão” a favor do ataque à Previdência. A cúpula dirigente de parte das centrais, como CUT e Força Sindical, se recusou a chamar nova Greve Geral ou um “Ocupa Brasília”, facilitando a primeira aprovação do texto. A oposição parlamentar do PT, PCdoB e PDT também aposta apenas em negociar pequenas alterações que não impedem o brutal ataque às aposentadorias e facilitam o caminho para Bolsonaro.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"Entendo que vivemos numa sociedade com lutas de classes. Desde que os seres humanos passaram a explorar a força de trabalho uns dos outros, existe a desigualdade social. Quando percebemos a nossa posição enquanto trabalhadores que estão do lado a ser explorado, torna-se essencial a busca por acúmulo de forças e intensificação da luta cotidiana em busca de melhorias. Por isso, ser sindicalizado é fundamental"..


lnah de Oliveira Fernandes - Departamento de Educação (Dedu)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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