Ano XI - Edição 500 - 19/03/2019
- Foto: Adufs

Em assembleia, docentes avaliarão o estado de greve

A diretoria da Adufs convoca assembleia para esta quinta-feira (21), às 16h30, no Auditório 3, Módulo IV da Uefs. A categoria irá avaliar a intensificação das mobilizações e a aprovação do estado de greve. A pauta foi encaminhada pelo Fórum das ADs para as quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), diante do recrudescimento dos ataques do governo Rui Costa às instituições e do descaso deste às insistentes cobranças da categoria para negociar a pauta 2019.

Fazem parte dos ataques do governo o arrocho salarial, contingenciamentos orçamentários, a aprovação da lei 14.039/2018, que muda o Estatuto do Magistério Superior e ataca o regime Dedicação Exclusiva, a demora para garantir as promoções, progressões e a mudança de regime de trabalho, o sucateamento do Planserv, o aumento da alíquota previdenciária, o RH Bahia, entre outros.

O governo não negocia com a categoria desde a vitoriosa greve de 2015. Entre 2017 e 2018, a pauta de reivindicações do movimento docente foi protocolada pelo menos cinco vezes nas diversas secretarias do governo. Paralisações e atos também vêm sendo realizados, na tentativa de forçar o governo a receber a categoria.

Leia mais na matéria do Fórum das ADs. 

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luta

Movimento Docente encaminha emenda na AL-BA em defesa do Estatuto do Magistério Superior

Foto: Ascom Fórum das ADs
Docentes falam sobre a emenda

Na segunda-feira (18), o Fórum das ADs, com o apoio do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e da sua assessoria, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 23.096/2019. A proposta é defender a integralidade do Estatuto do Magistério Superior. Junto ao protocolo da emenda, o Fórum das ADs também fez mobilizações na Casa Legislativa, apresentando a situação para os (as) deputados (as) estaduais e recolhendo assinaturas dos (as) parlamentares para a peça.

Além de reivindicar a defesa do Estatuto do Magistério Superior através da emenda, os docentes entregaram presencialmente aos representantes legislativos, de diversos partidos, um documento que versa sobre a importância do Estatuto e apresenta os prejuízos da lei 14.039/2018 para o ensino, a pesquisa e a extensão das universidades (confira). Na oportunidade, o documento do Fórum foi recebido por Targino Machado (DEM), Olívia Santana (PCdoB), Neusa Cadore (PT), Soldado Prisco (PSC), Robinson Almeida (PT), Jurandy Oliveira (PRP) e João Isidoro (Avante). Entre esses, apenas o Soldado Prisco (PSC) assinou a emenda do movimento.

Docentes dialogam com os(as) deputados(as) Neusa Cadore (PT) e Targino Machado (DEM), com o apoio de Hilton Coelho (PSOL). Foto: Ascom Fórum das ADs

Reunião com o líder da bancada do governo

Durante a mobilização para tentativa de diálogo com os (as) parlamentares, o Fórum das ADs também abordou o atual líder da bancada governista na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT). Rosemberg foi o propositor da emenda que revogou o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, através da lei 14.039/18, em uma sessão polêmica ocorrida no dia 17 dezembro de 2018 (leia mais). Em reunião, os docentes apresentaram para o deputado os problemas da nova proposição do governador através do PL 23.096/2019.

“É um erro grave do governo apresentar uma alteração do nosso Estatuto sem diálogo com a categoria. Em primeiro lugar, há um problema no método. Em segundo lugar, há também uma incoerência nessa proposição, pois o nosso Estatuto, no artigo 38, já trata de como os docentes devem proceder caso optem por assumir cargos públicos. O que nós queremos é preservar o nosso Estatuto enquanto uma conquista histórica do movimento docente, que não pode ser alterado dessa forma pelo governo”, argumentou Alexandre Galvão, diretor da Adusb, em nome da coordenação do Fórum das ADs.

O deputado defendeu insistentemente o PL 23.096/2019, argumentando, contraditoriamente, não se tratar de uma alteração no Estatuto do Magistério nem de uma descaracterização do regime de Dedicação Exclusiva. Após horas de reunião, o deputado comprometeu-se em levar para o governador as questões apresentadas pelos docentes. Rosemberg se comprometeu também em marcar, antes de o projeto ser votado, uma nova reunião entre ele e o Fórum das ADs, com data a ser definida, para apresentar uma resposta sobre a conversa com o governador. Segundo o deputado, a previsão é que o PL 23.096/2019 seja votado em torno de 15 dias a partir de 19 de março deste.
 

Reunião com o líder da bancada governista. Foto: Ascom Fórum das ADs

A emenda
A emenda protocolada pelo movimento rejeita a alteração originalmente proposta pelo projeto de lei 23.096/19 enviado pelo Executivo e propõe o retorno do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior. O PL 23.096/2019 foi mais uma proposta enviada pelo governador Rui Costa com o objetivo alterar, pela segunda vez, o Estatuto dos docentes, descaracterizando o regime de Dedicação Exclusiva (DE) (leia mais).

A principal reivindicação da emenda é reverter os efeitos do artigo 12 da Lei 14.039/2018. A lei em questão revogou, de maneira autoritária, o artigo 22 do Estatuto. A medida representa um ataque à carreira docente e ao desenvolvimento da pesquisa e extensão das Universidades Estaduais da Bahia. Leia na íntegra a emenda protocolada.

Para as ADs, o objetivo da ação é manter o Estatuto do Magistério Superior tal como ele foi conquistado pelo movimento docente. “Não aceitaremos nenhum tipo de modificação no nosso estatuto sem diálogo”, afirmaram. A emenda será discutida junto com a votação da lei nº 23.096/2019.

Além de propor a emenda junto ao movimento docente, no último dia 20 de fevereiro, o deputado estadual Hilton Coelho também direcionou ao Executivo um projeto de indicação ao governador sobre a lei 14.039/2018. Segundo informações da assessoria jurídica de Coelho, o projeto está em tramitação e ainda será votado (leia mais). Um projeto de indicação não tem força de lei, mas, se aprovado, “expressa uma opinião da assembleia legislativa sobre a ação do governador” explicou Iuri Falcão, assessor jurídico do gabinete de Hilton Coelho. Outras ações judiciais estão em andamento contra a lei, tais como uma Adin e um Mandado de Segurança (leia mais).

Fonte: AScom Fórum das ADs. 

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DENÚNCIA

Professores da Uefs fazem campanha de mídia contra o governo Rui Costa

Foto: Adufs

A insuficiência dos recursos orçamentários destinados à Uefs e as artimanhas usadas pelo governo Rui Costa para acabar com os direitos dos professores serão eixos da campanha de mídia da categoria. A campanha, aprovada em assembleia, é coordenada pela Comissão de Mobilização dos docentes da universidade. Algumas das peças já estão sendo divulgadas.

Spot de rádio, vídeos, outdoors, faixas, memes, cartazes, panfleto, abanadores, arquivos para compartilhamento das informações via redes sociais e através do WhatsApp fazem parte da campanha. Nestas peças, além do contingenciamento orçamentário imposto pelo governo Rui Costa à Uefs, a categoria denunciará o congelamento nos salários, os ataques à aposentadoria, à dedicação exclusiva e ao Estatuto do Magistério Superior, entre outros. A redução do repasse financeiro do Executivo para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) de 4% para 2% também será pauta da campanha.

Leia mais.

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AULA MAGNA

Presentes à mesa defendem a luta em defesa da autonomia universitária

Foto: Ascom Adufs
Diretor convocou os presentes à luta

A Aula Magna de abertura do semestre letivo 2019.1 trouxe ao debate um tema que para os representantes da comunidade acadêmica presentes à mesa custa caro: Autonomia Universitária. O uso do termo caro deve-se à ameaça sofrida pelas instituições públicas de ensino nos âmbitos político e administrativo, em função dos ataques do governo Rui Costa e do avanço das políticas conservadoras, principalmente após a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República.  

“Sabemos da luta que há décadas travamos por autonomia, por eleição direta para reitor e para os departamentos, por espaços democráticos nos colegiados e nas áreas de departamento da Uefs. Democratizar a universidade fez parte da luta das entidades de classe da universidade. A Adufs teve um papel muito importante nesse processo. Atualmente, enfrentamos um momento muito ruim para a categoria. O governo Rui Costa cerceia o orçamento, impede as promoções e progressões, retira direitos e ataca o Estatuto do Magistério Superior. Neste momento, nossos colegas estão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tentando evitar mais uma intervenção sorrateira do governo no Estatuto. A categoria precisa decidir se irá aceitar outros quatro anos de sucateamento e de imposição de um governo que não entende o que é uma universidade pública. Além das intervenções estaduais, também enfrentamos problemas na esfera federal”, pontuou o diretor da Adufs, André Uzêda, destacando a importância de o docente ocupar os espaços de discussão e de decisão da Adufs e de se filiar

Durante a fala, Uzêda ainda informou aos presentes sobre a assembleia da próxima quinta-feira (21) para avaliar o estado de greve, sobre as eleições para a diretoria da Adufs e para reitor. O diretor solicitou ao representante da Secretaria Estadual da Educação (SEC), Marcius de Almeida, presente à mesa da Aula Magna, interlocução com o governador para negociação da pauta 2019. Ao final da fala do diretor da Adufs, alguns dos presentes iniciaram a palavra de ordem A nossa luta é todo dia. Educação não é mercadoria.

Diálogo com a população e cobrança ao governo
O palestrante da Aula Magna, Paulo Gabriel Soledade Nacif, também falou sobre os ataques à autonomia universitária e registrou que a comunidade acadêmica precisa dialogar com a comunidade externa, conscientizando-a sobre a importância das universidades públicas para a sociedade. “Hoje, vivemos um momento em que a autonomia didático-pedagógica, financeira e administrativa corre riscos. É fundamental que a universidade demonstre cada vez mais à sociedade a sua importância e o seu papel para que a gente consiga parcerias na luta em defesa dessas instituições”. Nacif é professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb).

“A universidade pública oferece riqueza formativa. Precisamos ter voz ativa diante dos ataques que estão sendo impostos. Estamos chegando a um ponto de insustentabilidade da manutenção das atividades básicas de ensino, extensão e pesquisa. É necessário que revertamos esse quadro orçamentário que está posto na Uefs e nas demais universidades estaduais. Espero que esse novo período na Secretaria da Educação se reverta num período de diálogo e de soluções. Caso contrário, o futuro dessas instituições estará seriamente comprometido”, informou o reitor da Uefs, Evandro do Nascimento.

A Aula Magna ocorreu segunda-feira (18), no Anfiteatro do Módulo II. Ainda compôs a mesa a vice-reitora Norma Lúcia Fernandes e Maria Rita Suzart, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau (Sintest).  

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JURÍDICO

Adin contra a alteração no Estatuto do Magistério Superior é protocolada no TJ-BA

Na última quarta-feira (14), concluiu-se o processo jurídico para dar entrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a mudança da jornada de trabalho dos professores em Regime de Dedicação Exclusiva (DE), prevista na lei 14.039/18. A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia e movida, de acordo os critérios jurídicos, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As Associações Docentes (ADs), através de suas assessorias jurídicas, entrarão no processo como Amicus Curiae, ou seja, como parte interessada na ação frente ao Poder Judiciário.

A Adin foi protocolada através do processo nº 8004360-60.2019.8.05.0000, no Tribunal de Justiça, e pode ser consultada publicamente através do site do órgão (clique aqui). Em seu conteúdo, a peça judiciária direciona-se especificamente ao artigo 12 da lei, que revoga o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior. A lei completa prevê a alteração nos Estatutos de outras categorias, tais como policiais civis e professores da rede básica.

Entre as argumentações utilizadas para compor a ação estão o prejuízo que a medida significa para a pesquisa e extensão nas universidades estaduais baianas e a irregularidade da alteração ter ocorrido em período vedado pela Lei das Eleições. Sob a mesma argumentação, além da Adin, as Assessorias Jurídicas das ADs também ingressarão com um Mandado de Segurança. Na Adusb, o mandado já foi impetrado. A Adin também questiona a forma como a emenda foi apresentada, já que a mesma tratou de assunto que extrapolava o conteúdo original do Protejo de Lei que deu origem à Lei 14.039/2018.

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ANDES-SN

OAB entra com ADI contra Medida Provisória 873

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida provisória 873/2019. O ANDES-SN entrará com pedido de Amicus Curiae na ação. A MP 873/2019, publicada pelo governo federal no dia 1º de março, altera artigos da CLT e do Regime Jurídico Único, com o objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais.

Para a OAB, o objetivo da MP é dificultar o processo de organização e manifestação da sociedade civil pelas entidades representativas de trabalhadores. Por isso, pede na ADI, que o Supremo suspenda, na íntegra, os efeitos do texto da Presidência da República.

Liminar contra a MP 873 
A Justiça Federal, no âmbito do Rio de Janeiro, garantiu o desconto em folha para duas entidades sindicais de servidores públicos federais. Uma das ações foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SintUFRJ). A outra foi provocada e vencida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no estado (Sisejufe).

O Judiciário entendeu que o Governo Federal não pode violar, principalmente via MP, a garantia constitucional das entidades sindicais para o desconto em folha. Além disso, considerou que a MP 873 afetaria desproporcionalmente a manutenção dessas entidades. Isso porque não haveria tempo hábil para a emissão e entrega dos boletos, cujas mensalidades venceriam já no início de março.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

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CSP-Conlutas

A próxima sexta (22) será de luta contra a Reforma da Previdência

Foto: CSP-Conlutas

Na próxima sexta-feira (22) será realizado o primeiro grande dia nacional de lutas e paralisações contra a Reforma da Previdência. A data está sendo convocada unitariamente por todas as centrais sindicais. A proposta é que sindicatos, movimentos populares, estudantis, dos aposentados, de mulheres e de luta contra as opressões tomem as ruas e façam protestos rumo à construção da Greve Geral.

“Assim como Temer, Bolsonaro mente para tentar enganar a população sobre essa reforma. Precisamos distribuir panfletos, usar as redes sociais, conversar com os trabalhadores, amigos, parentes, com a população em geral, enfim, usar de todos os recursos de comunicação para desmascarar esse governo, o Congresso e os patrões. A Reforma da Previdência significa o aumento da miséria, o fim da aposentadoria e de direitos. Precisamos conscientizar as pessoas disso”, diz a matéria publicada no site da CSP-Conlutas.

Salvador

Conforme encaminhado na reunião ocorrida na sede da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), em Salvador, no dia 11 deste mês, será realizada manifestação com panfletagem na capital baiana. A concentração será às 9h, na Rótula do Abacaxi. Os presentes ao encontro também encaminharam visita às rádios para conversar com a população baiana sobre o ato e convocá-la à luta.

Gean Santana, diretor da Adufs, representou a CSP-Conlutas na reunião realizada no dia 11 de março. 

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"Entendo que vivemos numa sociedade com lutas de classes. Desde que os seres humanos passaram a explorar a força de trabalho uns dos outros, existe a desigualdade social. Quando percebemos a nossa posição enquanto trabalhadores que estão do lado a ser explorado, torna-se essencial a busca por acúmulo de forças e intensificação da luta cotidiana em busca de melhorias. Por isso, ser sindicalizado é fundamental"..


lnah de Oliveira Fernandes - Departamento de Educação (Dedu)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
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