Ano XI - Edição 495 - 12/02/2019
Contrato para a oferta do ônibus é um dos prejudicados - Foto: Ascom Adufs

Governo contingencia mais de R$ 5 milhões dos recursos da Uefs para 2019

Repetindo a velha política de anos anteriores, o governo Rui Costa começou 2019 contingenciando parte do recurso previsto no orçamento para a rubrica de custeio e investimento da Uefs. Somando os meses de janeiro e fevereiro, o valor acumulado é de superior a R$ 5,2 milhões. (Veja na tabela abaixo) Junto com esse déficit ainda há mais de R$ 21 milhões, referentes ao exercício anterior, que não foram repassados pela administração estadual.

A professora Ana Rita Duarte Guimarães, lotada no Departamento de Saúde (Dsau), queixa-se dos sacrifícios que tem de fazer para garantir o ensino, a pesquisa e a extensão. “Nem sempre temos materiais básicos, como luva, gaze, soro e materiais para as radiografias. Muitas vezes, eu, alguns colegas e estudantes compramos o que falta. O mínimo oferecido já está em condições precárias. Este semestre trabalharei em um projeto que atende bebês e mulheres da comunidade externa. Estou preocupada com os problemas que enfrentarei por conta da falta de recursos. As pesquisas ficam prejudicadas por conta da estrutura inadequada e, desta forma, compromete a publicação de seus resultados em revistas científicas de impacto. Tudo isso é muito desestimulante”, lamenta.

O valor subtraído da instituição tem impacto negativo direto em atividades essenciais à manutenção das ações acadêmicas. Ficam comprometidas a manutenção do Restaurante Universitário (RU), dos diversos tipos de bolsas, a participação de membros da comunidade interna em eventos etc. Os pagamentos das despesas contratuais, tais como os contratos para a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, do ônibus que transporta técnico-administrativos e docentes, a compra de ração para animais, além de outros, são ainda mais prejudicados.

Tabela 1 - Concessão acumulada na rubrica de custeio e investimento - 2019

  Janeiro Fevereiro Total
Programada  5.450.750,00 5.450.750,00 10.901.500,00
Recebida  2.409.999,67 3.272.413,00 5.682.412,67
Saldo a receber  3.040.750,33 2.178.337,00 5.219.087,33

 

Faltam outros R$ R$ 21,5 milhões!!

Como se não bastasse a asfixia financeira da Uefs, quadro que se configura nas demais Universidades Estaduais Baianas (Ueba), o saldo a receber em 2018 para as rubricas de custeio e investimento soma R$ 21.524.953,75.

O valor, que fazia parte da concessão programada (valor) pelo próprio governo para a universidade, foi resgatado pelos gestores públicos para a folha de pagamento da Secretaria da Educação (SEC), conforme a assessora chefe da Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan), Alessandra Barros. A justificativa do governo Rui Costa para não efetuar o repasse integral, por mês, à universidade, é a queda na arrecadação tributária, também segundo Barros.

Inverdades do governo
A alegação do governo, no entanto, não encontra respaldo nos dados econômicos apresentados pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb). Segundo matéria publicada no site institucional deste órgão, no dia 22 de janeiro do ano em curso, o governo baiano encerrou o período 2015-2018 com uma economia histórica de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio. De acordo com o site, as despesas estão relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo da água, energia e do material de consumo. Os dados indicam que a economia foi às custas da redução de recursos no setor público. 

Outro dado que revela as inverdades no discurso do governo de crise na arrecadação consta no Impostômetro nacional criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Conforme a calculadora do imposto, só na Bahia, foram arrecadados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, R$ 72.443.385.381,07. No mesmo período de 2017, a soma atingiu o total de R$ 66.875.427.329,68. O que fica claro é a falta de vontade política do governo em investir nas universidades estaduais.

Reação da categoria
Na pauta 2019, o Movimento Docente (MD) reivindica a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Ueba. Em 2018, o governo manteve o índice de 2017 e destinou 5% da RLI. Para piorar o quadro de crise financeira nas instituições, este ano o governo rebaixou o índice para 4,9%.

Além de exigir mais recursos financeiros para as universidades, o documento exige cumprimento dos direitos trabalhistas, reajuste salarial e reposição integral da inflação, que não é concedida aos servidores desde 2015. Somado aos ataques ao orçamento e à autonomia das universidades, os docentes sofrem com as constantes investidas à carreira.

O Fórum das ADs já solicitou diversas reuniões de negociação da pauta com o governo, mas não é recebido. O pedido também foi protocolado junto aos deputados, também sem sucesso. Diante do descaso do Executivo e do Legislativo baiano com a educação pública superior, os diretores das associações docentes não descartam a radicalização das ações e a deflagração da greve.  

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DECISÃO DA CATEGORIA

Assembleia orienta que docente não seja responsabilizado por não poder atender à alteração no Estatuto do Magistério

Categoria condenou os ataques

A assembleia dos professores da Uefs aprovou ações contra a lei (Nº 14.039/2018) que altera o Estatuto do Magistério Superior e reduz, àqueles que atuam em regime de Dedicação Exclusiva (DE), o tempo destinado à pesquisa e à extensão. O objetivo é forçar o governo Rui Costa a revogar o documento. A categoria ainda decidiu cobrar das instâncias deliberativas da universidade a não responsabilização do docente, caso este não consiga atender à mudança no referido Estatuto. A intensificação das mobilizações rumo à greve foi aprovada caso o governo continue omisso à reivindicação dos servidores. Leia sobre os prejuízos aos projetos de pesquisa e extensão da Uefs.

Integram os encaminhamentos aprovados na assembleia desta segunda-feira (11): solicitar uma posição do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uefs sobre a lei Nº 14.039; cobrar das instâncias deliberativas da instituição a não responsabilização do professor, se este não conseguir atender, neste semestre, à mudança no referido Estatuto, visto que tal alteração ocorreu quando o semestre 2019.1 já havia sido planejado pelas áreas de conhecimento; convocar reunião com os estudantes e técnico-administrativos para tratar sobre os prejuízos da lei nas atividades acadêmicas e organizar um seminário voltado para a comunidade interna e externa sobre os reflexos da alteração no Estatuto para a pesquisa e a extensão.

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GESTÃO 2019-2021

Homologada a inscrição da chapa que concorrerá à diretoria da Adufs

Foto: Ascom Adufs
Votação será entre 26 e 28 de março

A Comissão Eleitoral homologou, na segunda-feira (11), as inscrições dos candidatos da chapa 1 Adufs Autônoma e Democrática, que disputará a eleição para a diretoria e o conselho fiscal da Adufs, biênio 2019-2021. O grupo fará campanha entre os dias 15 de fevereiro e 25 de março.

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MOVIMENTO DOCENTE

Fórum das ADs aponta rodada de assembleias para pautar greve

Foto: Ascom Fórum das ADs
Reunião aconteceu na sede da Adufs

Reunidos em Feira de Santana, na Adufs, as representações docentes discutiram as providências a serem adotadas diante da alteração no Estatuto do Magistério Superior através da lei14.039/18, último do conjunto de ataques do governo Rui Costa nestes quatro anos. O principal encaminhamento foi a mobilização da categoria rumo à construção da greve docente. Para isso, foram indicadas rodadas de assembleias em todas as seções sindicais entre os meses de fevereiro e abril no sentido de discutir e deliberar sobre o assunto. O encontro ocorreu no dia 8 deste mês.

O encaminhamento do Fórum foi que ocorram três rodadas de assembleias. A proposta é que, em um primeiro momento, haja uma avaliação junto à categoria sobre o aumento da alíquota da Previdência de 12% para 14%, os impactos nocivos da lei 14.039/18 nas universidades, a pauta docente e a deflagração da greve.

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DEFESA DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

Docentes pautam a grave situação das universidades estaduais

Foto: Ascom Fórum das ADs
Diretores pedem apoio aos deputados

O Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para expor aos membros da nova legislatura a grave situação das universidades estaduais baianas. As representações docentes apresentaram em todos os gabinetes a pauta de reivindicações deste ano junto a um documento, que cobrou dos parlamentares a intermediação no diálogo com o governo estadual para a abertura da negociação. Entre as principais reivindicações estão a luta contra a Lei 14.039/2018, a crise financeira das universidades e os quatro anos de arrocho salarial. A ida à AL-BA ocorreu no dia 5 deste.

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ANDES-SN

Sindicato Nacional divulga Carta do 38º Congresso

Foto: Andes-SN
Carta traz as deliberações do encontro

A diretoria do ANDES-SN divulgou a Carta de Belém, documento síntese do 38º Congresso do Sindicato Nacional. O documento traz os principais debates e resoluções do encontro, tanto para o Plano Geral de Lutas da categoria docente como para o Plano de Lutas dos Setores do Sindicato Nacional. A Adufs foi representada nesta edição do Congresso por sete docentes. 

A Carta ainda destaca a necessidade de intensificar o trabalho de base e sinaliza a para a “construção da ampla unidade entre diversas entidades da classe trabalhadora em luta contra as medidas que intensificam a retirada de direitos”.

O 38º Congresso do ANDES-SN ocorreu na Universidade Federal do Pará (Ufpa), entre 28 de janeiro e 2 de fevereiro. O tema central foi “Por Democracia, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95”. Estiveram presentes 598 pessoas, entre delegados, observadores e convidados.

Conheça a Carta de Belém

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

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CSP-Conlutas

Reforma da Previdência apresentada por equipe de Bolsonaro é a mais dura até hoje

A proposta de Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), divulgada no dia 4 deste mês, é o maior ataque que a classe trabalhadora poderá sofrer nas aposentadorias e benefícios sociais, caso seja aprovada no Congresso Nacional.

Entre os maiores ataques estão: tempo mínimo de contribuição de 40 anos; 65 anos para homens e mulheres como idade mínima para entrar com pedido de aposentadoria; privatização da Previdência por meio do sistema de capitalização; restrição dos benefícios previdenciários, como auxílios doença e acidente e licença-maternidade; e aposentadoria com valor abaixo do salário mínimo para os mais pobres.

O fato é que entra governo, sai governo e todos defendem que fazer a Reforma da Previdência é necessária para a saúde das contas públicas. Mentira! Dizem tudo isso para continuar beneficiando seus próprios interesses e os dos mais ricos, continuando a pagar a dívida pública para banqueiros e permitindo a sonegação das grandes empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A CSP-Conlutas convoca as Centrais Sindicais para, juntas, fortalecerem a Assembleia Nacional que acontecerá dia 20, na Praça da Sé, no Centro de São Paulo, às 10h. “A ideia é que possamos impulsionar uma mobilização mais forte a partir da assembleia na base das categorias e que possa apontar para a preparação de uma Greve Geral que derrube a Reforma da Previdência”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"Entendo que vivemos numa sociedade com lutas de classes. Desde que os seres humanos passaram a explorar a força de trabalho uns dos outros, existe a desigualdade social. Quando percebemos a nossa posição enquanto trabalhadores que estão do lado a ser explorado, torna-se essencial a busca por acúmulo de forças e intensificação da luta cotidiana em busca de melhorias. Por isso, ser sindicalizado é fundamental"..


lnah de Oliveira Fernandes - Departamento de Educação (Dedu)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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