Ano XI - Edição 494 - 05/02/2019
Governo aprovou projetos sob intenso protesto - Foto: Ascom Fórum das ADs

Assessorias jurídicas impetram ações contra ataques do governo Rui Costa

Reunidos em Salvador, os assessores jurídicos das associações docentes (ADs) discutiram as providências a serem adotadas para opor-se às leis estaduais relativas ao aumento da alíquota previdenciária e à revogação do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior (Lei Nº 8.352/2002). Impostas pelo governo Rui Costa, as novas legislações atacam os servidores e as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).

Em se tratando do aumento da alíquota previdenciária do servidor, que passou de 12% para 14%, foi ajuizada, na semana passada, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza, por questões técnicas, só podem dar entrada na petição entidades que têm representação estadual. Neste caso, foram impetrantes os sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest), mais a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB). As ADs ingressam como terceiro interessado.

A Adin visa impugnar o artigo 4º da lei nº 14.031/2018, que alterou o artigo 67 da lei 11.357/2009, modificando o valor da alíquota previdenciária do servidor. Uma outra Adin também será ajuizada contra a revogação do Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, que versa sobre a carga horária dos docentes que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE).

Alíquota previdenciária
Ao apagar das luzes de 2018, o governo Rui Costa aprovou a reforma administrativa do Estado e o aumento da alíquota previdenciária do servidor de 12% para 14%. O “pacote de maldades” incluiu também a redução em 50% do repasse do Executivo ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). As propostas foram impostas mesmo sob intenso protesto de diversas categorias de servidores públicos.

O déficit na Previdência baiana é de responsabilidade dos sucessivos governos, que fizeram má gestão dos recursos. Os servidores públicos estaduais não podem pagar esta conta! Por isso, é importante que cada um dos professores se conscientize de que somente a união dos servidores poderá barrar mais este ataque ao funcionalismo público baiano.

Dedicação exclusiva
Mostrando total desconhecimento de como funciona as Ueba, o governador Rui Costa e deputados da base aliada aprovaram, em dezembro do ano passado, a Lei nº 14.039/2018, revogando o Artigo 22 do Estatuto do Magistério. Com a nova lei, a carga horária de aulas semanal dos docentes em regime de tempo integral com DE que realizam trabalhos de pesquisa e extensão está subordinada ao inciso terceiro, artigo 21 do Estatuto, que determina o mínimo de 12 horas-aula por semana. O artigo revogado respeita o mínimo de oito horas-aula.

O Fórum das ADs, que se reuniu em caráter extraordinário assim que tomou conhecimento sobre a nova investida do governador, encaminhou diversas ações políticas e jurídicas. Entre as atividades estão a convocação de assembleias nas quatro universidades para que a categoria discuta a possibilidade de deflagrar greve por conta da alteração do Estatuto.  

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GESTÃO 2019-2021

Professores já podem inscrever chapa para concorrer à eleição para a diretoria

Docente da Uefs há 16 anos, o professor Agenor Sampaio Neto conta satisfeito que sempre acompanhou as ações da Adufs pois, para ele, as mobilizações da categoria garantiram melhorias para a educação pública superior. Por acreditar que comparecer às urnas para a escolha dos novos diretores também faz parte da luta, convida os colegas a participarem do processo eleitoral. A inscrição da (s) chapa (s) que deseja (m) concorrer ao pleito começou segunda-feira (4) e segue até o dia 8 de fevereiro.

“O nosso sindicato é um importante instrumento de luta coletiva. Por conta da atuação da Adufs, tivemos melhorias salariais e na carreira. As universidades estaduais baianas também avançaram no ensino, na pesquisa e na extensão. É importante que os colegas votem durante as eleições para a nova diretoria, porque o voto confere legitimidade à chapa vencedora”, disse o professor, lotado no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (Dcis).

Para efetuar a inscrição, o (s) representante (s) do grupo (s) deve (m) procurar a secretaria da Adufs. De acordo com o edital de convocação da eleição, cada chapa deverá apresentar, no ato da inscrição, um formulário por membro da chapa, contendo nome completo, matrícula, cargo ocupado na chapa, departamento no qual está lotado, além da declaração de que não ocupa cargo de confiança, datado e assinado pelo membro a que se refere o formulário. Os formulários deverão ser entregues em envelope único por chapa, que será lacrado e assinado pela secretaria no momento da entrega.

A campanha eleitoral deve ser feita de 15 de fevereiro a 25 de março e, a votação, de 26 a 28 de março. A divulgação dos resultados será imediatamente à apuração dos votos, a ser realizada após o término da votação.

Leia o edital.

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UEFS

Votação para a escolha da nova reitoria será em abril

Foto: Ascom/ Adufs
A eleição anterior ocorreu em 2015

O processo eleitoral para a eleição dos cargos de reitor (a) e do (a) vice inicia-se em 18 deste mês, com a inscrição da (s) chapa (s) que deseja(m) concorrer ao pleito para o quadriênio 2019-2023. O prazo termina no dia 19. O Regimento Eleitoral foi aprovado pelo Conselho Universitário (Consu) em dezembro do ano passado.

Conforme o documento, a campanha vai de 26 de fevereiro a 30 de março. A votação inclui o período entre 1º e 3 de abril, quando a Comissão Eleitoral irá apurar os votos. Os resultados serão proclamados no dia 5. O Consu volta a ser reunir em 15 de abril para homologação e encaminhamento dos nomes integrantes da chapa eleita ao governador para a nomeação.

O processo eleitoral será coordenado por uma comissão composta por cinco membros, indicados pelo Conselho Universitário, pela administração superior da Uefs, pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino de Terceiro Grau (Sintest). A portaria que constituiu a comissão responsável por coordenar o processo foi publicada no dia 24 de janeiro deste ano. A Adufs será representada pela diretora Marilene Lopes.

A eleição anterior para a escolha dos cargos de reitor (a) e do (a) vice foi em 2015.  

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ANDES-SN

Congresso do Sindicato Nacional pautará greve geral contra a reforma da Previdência

Foto: Andes-SN
Encontro foi um dos maiores do MD

Após seis dias de intensos debates, 599 integrantes de seções sindicais do Andes-sn aprovaram a agenda de lutas do ano em exercício. As discussões ocorreram no 38º Congresso do ANDES-SN, considerado pela categoria como um dos maiores da história do Movimento Docente (MD) das instituições de ensino superior. O encontro ocorreu entre 28 de janeiro e 2 de fevereiro, em Belém (PA). A Adufs foi representada por sete docentes.

Os participantes fizeram uma análise da conjuntura nacional, ressaltando a ameaça fascista representada na eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, e defenderam a unidade entre os trabalhadores. Fazem parte das propostas encaminhadas: participar da plenária nacional das centrais sindicais contra a Reforma da Previdência, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro, para pautar a necessidade de uma nova greve geral no Brasil; colaborar com a construção da Greve Internacional das Mulheres, em 8 de março; e ampliar a mobilização contra a criminalização do movimento sindical e social. O 38º Congresso indicou às seções sindicais a participação em comitês pelas liberdades democráticas e pelos direitos sociais e aprovou a paridade de gênero para a diretoria do Sindicato Nacional.

O Congresso aprovou também: orientar as seções sindicais a participarem do processo de implementação da Lei 12990/14, que regulamenta as cotas étnico-raciais no serviço público; incentivar o debate nas seções sindicais sobre cotas étnico-raciais para negros e negras nas instâncias do Sindicato Nacional; intensificar o combate à LGBTTfobia nas instituições de ensino e integrar as mobilizações do Dia Internacional do Orgulho LGBTT, lembrado em 28 de junho. Ainda foi aprovado o estímulo à criação e consolidação do GT Carreira nas seções sindicais e a defesa do regime de Dedicação Exclusiva (DE).

Rosevaldo Ferreira, professor da Uefs presente ao 38º Congresso, avalia que “o ANDES-SN discutiu com a base seu plano geral de lutas, buscando a unidade da classe trabalhadora na defesa dos seus direitos. No congresso, as diversas forças que compõem o Sindicato Nacional buscaram a centralidade das mobilizações contra o capital, tentando evitar a fragmentação nos diversos campos de luta”.

Também participaram como delegados representando a Adufs os professores Eurelino Coelho, Gracinete Souza, Emmanuel Oguri, André Uzêda e Edson Espírito Santo. Gean Santana foi indicado pela diretoria da Adufs.

Professores da Uefs participaram do Congresso do ANDES-SN

Foto: Emannuel Oguri

Fonte: Adufs, com informações do Andes-SN.

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CSP-Conlutas

Medida Provisória de Bolsonaro obriga trabalhador idoso pobre a abrir dados bancários para conseguir se aposentar

A Medida Provisória (MP) 871, editada pelo novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com a suposta tentativa de reduzir fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vai atingir em cheio trabalhadores de baixa renda e com deficiência, aposentados ou em vias de se aposentar. A MP prevê que daqui a três meses, o pagamento de um salário mínimo para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que enquadra trabalhadores pobres e com deficiência, e que não têm renda para se manter ou a família, só será feito se o cidadão abrir seus dados bancários.

Segundo a medida, pessoas que por vezes são enganadas em fraudes da Previdência e usadas como laranjas por aliciadores, podem até perder o único imóvel da família se forem descobertas. Essa MP também prevê regras limitadoras de benefícios de frações da sociedade que são mais fragilizadas, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.

 O argumento dado pelo governo é economizar cerca de R$ 10 bilhões, dinheiro para garantir a aposentadoria gorda de políticos e do alto escalão do governo, encher os cofres dos bancos e beneficiar as empresas que seguirão explorando ainda mais os trabalhadores.

Em uma inversão de valores absurda, vale lembrar que foi anunciado que a partir deste mês o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo menos 141 parlamentares poderão se aposentar recebendo benefícios nos valores de até R$ 33,7 mil. Esse montante representa seis vezes o teto pago pelo INSS. O presidente eleito poderá acumular, com o seu salário e o valor da aposentadoria, o montante de R$ 60.236,15.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"A Adufs não é apenas um sindicato. É também uma entidade onde, no debate franco, democrático e aberto, discutimos sobre nossa profissão, nossa condição de trabalhadores e sobre nosso desejo de construirmos um país mais justo e menos desigual. Logo, ser filiado é ser parte de um coletivo fundamental para a defesa dos nossos direitos"..


Onildo Araujo da Silva - Professor do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF).

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
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