Ano XI - Edição 493 - 28/01/2019
Extensão e pesquisa estão ameaçadas - Foto: Ascom/Uefs

Lei do governo deve prejudicar parte dos mais de 800 projetos de pesquisa e extensão da Uefs

A lei (Nº 14.039/2018) que aumenta a carga horária de aulas semanal dos docentes em regime de tempo integral com Dedicação Exclusiva (DE) deve prejudicar a extensão e a pesquisa desenvolvidas nas quatro universidades estaduais baianas. Somente na Uefs, dos 838 professores existentes na graduação e na pós-graduação, 510 trabalham em regime de DE. Estes estão à frente ou envolvidos em boa parte dos 809 projetos de extensão e de pesquisa da instituição.

Segundo o pró-reitor de Extensão da Uefs (Proex), Márcio Campos, os professores em regime de DE coordenam a maioria dos cerca de 180 projetos e programas de extensão da universidade. Nesta pasta, também será afetado o acompanhamento de, aproximadamente, 150 bolsistas. Em se tratando da pesquisa, são 629 projetos de cadastrados na instituição. As consequências da lei, aprovada de forma sorrateira pelo governador Rui Costa e deputados da base aliada, também prejudicará grandemente a comunidade externa, contemplada pelas ações que são ofertadas nas mais diversas áreas.

Lotado no Departamento de Ciências Biológicas (Dcbio), Jucelho Dantas relata alguns dos impactos negativos da Lei nº 14.039/2018. “A ampliação da carga horária gera uma rotina muito desgastante para quem está envolvido com a pesquisa e, mais ainda, àqueles que estão em ações de extensão. Ambas demandam tempo para planejamento, produção e escrita. Não podemos desempenhar essas atividades com uma carga horária densa. O que o governo fez foi uma crueldade”, desabafa o docente. O professor está à frente de projetos de extensão nas áreas de assistência técnica a pequenos agricultores da comunidade de Lagoa Grande e de produção de horta em escolas estaduais e municipais de Feira de Santana. Somente em Lagoa Grande, são beneficiadas cerca de 15 diferentes famílias a cada ano. Além disso, Dantas coordena uma pesquisa que usa extratos vegetais para controle de pragas agrícolas.

Breve histórico
O governador Rui Costa e deputados da base aliada aprovaram a revogação do Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior (Lei nº 8.352/2002) à revelia da comunidade acadêmica. O artigo versa sobre a carga horária dos docentes que trabalham em regime de DE. O golpe foi dado a partir de uma emenda parlamentar apresentada durante a votação do Projeto de Lei (PL) nº 22.985/18, no final do ano passado.

Conforme estabelece o Artigo 22 do Estatuto do Magistério, a carga horária de aulas semanal dos docentes em regime de tempo integral com DE que realizam trabalhos de pesquisa e extensão pode ser reduzida, respeitando o mínimo de oito horas-aula. Com a proposta do governo, os professores, envolvidos ou não em pesquisa ou extensão, estão subordinados ao inciso terceiro, artigo 21 do Estatuto, que determina a carga horária mínima de 12 horas-aula por semana e a máxima de 16 horas.

Os assessores jurídicos das quatro associações que representam os professores das universidades estaduais baianas reuniram-se segunda-feira (28), em Salvador, para discutir as medidas a serem adotadas contra a Lei nº 14.039/2018. Além dos encaminhamentos jurídicos, o Fórum das ADs também segue com as ações políticas para tentar revogar o documento. Como parte da agenda de mobilização, o Fórum indicou a convocação de assembleias nas quatro universidades para que a categoria discuta a possibilidade de deflagrar greve por conta da alteração do Estatuto. Caso o governo não recue na proposta, os diretores das associações docentes estão defendendo a deflagração do movimento paredista ao final de março.

Leia a matéria sobre o caso.

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GESTÃO 2019-2021

Inscrição de chapa para eleição da diretoria começa na próxima segunda-feira (4)

Foto: Ascom Adufs
Votação será de 26 a 28 de março

A inscrição da (s) chapa (s) que deseja (m) concorrer à diretoria e ao conselho fiscal da Adufs para o biênio 2019-2021 começa na próxima segunda-feira (4). O prazo vai até o dia 8 de fevereiro. Para efetuar a inscrição, o (s) representante (s) do grupo (s) deve (m) procurar a secretaria da Adufs.

Conforme o edital de convocação da eleição, publicado no dia 12 de dezembro do ano passado, cada chapa deverá apresentar, no ato da inscrição, um formulário por membro da chapa, contendo nome completo, matrícula, cargo ocupado na chapa, departamento no qual está lotado, além da declaração de que não ocupa cargo de confiança, datado e assinado pelo membro a que se refere o formulário. Os formulários deverão ser entregues em envelope único por chapa, que será lacrado e assinado pela secretaria no momento da entrega. 

A campanha eleitoral deve ser feita de 15 de fevereiro a 25 de março e, a votação, de 26 a 28 de março. A Comissão Eleitoral, aprovada em assembleia, divulgará os resultados imediatamente à apuração dos votos, a ser realizada após o término da votação. Estão aptos a votar os docentes que se filiarem à Adufs até o dia 22 de fevereiro de 2019.

Leia o edital. 

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ANDES-SN

Professores da Uefs participam do 38º Congresso do ANDES-SN

Foto: Rosevaldo Ferreira
Encontro vai até o próximo sábado (2)

Sete docentes da Uefs marcam presença no 38º Congresso do ANDES-SN, que começou segunda-feira (28) e vai até o dia 2 de fevereiro, em Belém (PA). Juntamente com os docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN, aprovaram a centralidade da luta e das ações do Sindicato Nacional durante o ano de 2019. O tema central do encontro é “Por Democracia, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95”.

“Atuar buscando maior mobilização da base, pela construção de uma ampla unidade para combater a contrarreforma da previdência, as privatizações e revogar a EC 95. Defender a livre expressão, organização e manifestação, enfrentando as medidas antidemocráticas de extrema direita: defender os direitos fundamentais dos (as) trabalhadores e trabalhadoras; os serviços e os (as) servidores (as) públicos (as), bem como o financiamento público para educação, pesquisa e saúde públicas. Para tanto, empenhar-se na construção de uma Frente Nacional Unitária, como espaço de aglutinação para essa luta, contribuindo assim para avançar na organização da classe trabalhadora”. Este texto será o norteador das ações. O documento foi aprovado pela categoria na noite de segunda-feira (28).

Representam a Uefs os professores Eurelino Coelho, Gracinete Souza, Emmanuel Oguri, Rosevaldo Ferreira, André Uzêda e Edson Espírito Santo. Gean Santana foi indicado pela diretoria da Adufs.

Fonte: ANDES-SN, com edição.  

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CSP-Conlutas

Centrais organizam Assembleia Nacional e mobilizações contra a Reforma da Previdência

Em defesa da Previdência e contra o fim das aposentadorias, as Centrais Sindicais estão convocando, para o dia 20 de fevereiro, uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Será um Dia Nacional de Luta e mobilização com a orientação de que, neste dia, sejam realizados atos e mobilizações nos estados para fortalecer e apoiar essa importante atividade.

As representações das Centrais definiram que a Assembleia Nacional ocorrerá em São Paulo, na Praça da Sé, ponto histórico da luta da classe trabalhadora, e irá apontar os próximos passos em defesa das aposentadorias. Nesta atividade serão deliberadas ações, assim como estratégias de luta para barrar esse ataque.

A CSP-Conlutas orienta suas bases a fortalecerem esse dia de luta nos estados e se organizarem para participar da Assembleia Nacional, em São Paulo.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"A Adufs não é apenas um sindicato. É também uma entidade onde, no debate franco, democrático e aberto, discutimos sobre nossa profissão, nossa condição de trabalhadores e sobre nosso desejo de construirmos um país mais justo e menos desigual. Logo, ser filiado é ser parte de um coletivo fundamental para a defesa dos nossos direitos"..


Onildo Araujo da Silva - Professor do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF).

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
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