Ano X - Edição 492 - 24/12/2018
Fórum cobrou negociação imediata - Foto: Ascom Fórum das ADs

Fórum das ADs protocola pauta de reivindicações 2019

Na sexta-feira (21,) o Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicações do movimento docente junto à Governadoria e Secretarias Estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin). O documento foi amplamente discutido e aprovado em todas as assembleias docentes das quatro universidades estaduais (Uefs, Uesc, Uesb e Uneb). A pauta protocolada reforça e atualiza os eixos de reivindicações da categoria do último ano. Entre as principais exigências está a abertura de negociação por parte do Governo Rui Costa com o movimento docente, que não ocorre há mais de três anos.

Pauta 2019

O governo se negou a negociar a pauta 2018. As reivindicações para 2019 seguem as mesmas deste ano, mas com atualizações. O índice de recomposição salarial reivindicado foi atualizado, devido ao aumento das perdas salariais da categoria docente que, assim como todo o funcionalismo público, já amarga quatro anos de congelamento salarial.

Segundo o cálculo do Fórum, as perdas salariais docentes já ultrapassam os 25%. O documento denuncia também os ataques aos orçamentos das universidades ocorridos ao longo do ano de 2018. Além de ter aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) um recurso aquém do necessário, o governo durante todo o ano promoveu contingenciamentos em cima do orçamento previsto. Ou seja, não repassou às administrações o valor integral da cota orçamentária programada para as rubricas de manutenção e investimento de 2018. Os índices de contingenciamento chegam a cerca de 40%.

Dessa maneira, os docentes reivindicam:

1. Destinação de no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais;

2. Reposição integral da inflação do período de 2015 a 2018, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA;

3. Reajuste de 5,5% ao ano no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018;

4. Cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;

5. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

Leia a pauta 2019 na íntegra.

Liberdade de cátedra

Diante do avanço de forças conservadoras no cenário político nacional, com discursos e práticas que ameaçam as liberdades constitucionais de expressão, ensino e pensamento crítico nas instituições brasileiras, o Fórum também protocolou um documento sobre esse tema.

O documento, destinado ao Secretário Estadual de Educação, Walter Pinheiro, e ao governador da Bahia, Rui Costa, exige das autoridades baianas responsáveis a publicação de decretos que assegurem legalmente a prática docente em um prazo de dez dias. A exigência do Fórum das ADs tem como base também a recomendação 01/2018-PRDC/BA dos Ministérios Público Federal e da Bahia.

Leia na íntegra o documento sobre a liberdade de cátedra.

Acesse também a recomendação do Ministério Público.

Fonte: Ascom Fórum das ADs 

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UNIVERSIDADES ESTADUAIS

Fórum das ADs cobra audiência pública à presidente da Comissão de Educação da AL-BA

Foto: Ascom Aduneb
Fórum cobra audiência desde 2017

Após diversas tentativas de diálogo, através de ofícios e reuniões nos gabinetes dos (as) deputados (as), o Fórum das ADs cobrou mais uma vez o agendamento de uma audiência pública para tratar sobre a crise nas universidades estaduais e o futuro do ensino superior público estadual. Dessa vez, a cobrança se deu diretamente à presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, deputada Fabíola Mansur (PSB).

A reivindicação ocorreu no último dia 4 de dezembro, durante as mobilizações do funcionalismo público contra os PLs 22.971/18 e 22.975/18. Na oportunidade, Sérgio Barroso, coordenador geral do Fórum das ADs, explanou sobre o cenário de contingenciamento orçamentário da Uesc, Uefs, Uesb e Uneb. O professor defendeu que as universidades são um patrimônio do povo baiano e a situação deve ser discutida por toda a sociedade através de uma ampla audiência pública na Assembleia Legislativa (AL-BA). Apesar de reconhecer a gravidade da situação e as sucessivas solicitações do Fórum para a audiência, a deputada justificou que o espaço não pôde ser marcado porque os deputados insistem em não atender à convocatória das reuniões da Comissão de Educação. Dessa forma, a ausência dos representantes inviabiliza os encontros e deliberações por falta de quórum.

“É um absurdo a postura dos parlamentares de dificultar e impedir o debate de questões fundamentais para o povo baiano. Ausência de quórum de uma comissão tão importante, durante tanto tempo, revela descaso e a falta de compromisso com um tema fundamental que é a educação pública. Seguiremos batalhando para que no próximo ano a audiência aconteça”, demarcou Barroso.

A audiência pública é uma ferramenta importante da democracia para que a sociedade discuta suas demandas com o poder legislativo. Dessa forma, a reivindicação dos representantes docentes é ampliar o debate sobre a crise orçamentária imposta pelo governo Rui Costa (PT) e exigir dos parlamentares um posicionamento frente à situação. Desde 2017 o Fórum das ADs cobra intensamente à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos a audiência pública sobre o assunto.

Leia na íntegra o pedido de audiência feito ainda em julho de 2017.

Fonte: Ascom Fórum da ADs. 

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PREVIDÊNCIA

Diretoria da Adufs ajuízará ação contra o governo Rui Costa

Ainda que o aumento da alíquota previdenciária paga pelo servidor público esteja próximo de ser sancionado pelo governador Rui Costa, a diretoria da Adufs segue empenhada na luta contra a majoração na tarifa, que sairá de 12% para 14%. Os diretores ajuizarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o governo por pelo aumento da tarifa.

A ação justifica que o aumento na tarifa viola a Constituição Federal por reduzir o salário dos docentes, já penalizados por quatro anos sem reposição inflacionária. A majoração representa um aumento de 16,7% no valor da alíquota.

Os diretores das associações docentes das demais Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) também ajuizarão, de forma individual, uma ADIn contra o governo estadual. Em conjunto, as quatro seções sindicais vão ajuizar o documento no Superior Tribunal de Justiça (STF). Paralela às ações jurídicas, a diretoria da Adufs continuará mobilizando a categoria rumo à construção da luta unificada do conjunto dos servidores púbicos contra a decisão do governador.

Pacote de maldades
Quase nos últimos dias do ano, o governo Rui Costa deu aos servidores públicos um péssimo presente de Natal. Uma medida que o governador definiu como remédio amargo, porém necessário. No dia 12 deste mês, deputados da base governista aprovaram a reforma administrativa do Estado e o aumento da alíquota previdenciária do servidor de 12% para 14%. Importante mencionar que, como sempre, são os trabalhadores convocados a pagar o pato das crises. Enquanto os empresários terão isenção fiscal... O “pacote de maldades” inclui também a redução em 50% do repasse do Executivo ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

As propostas foram impostas mesmo sob intenso protesto de diversas categorias de servidores públicos. Repetindo práticas dos governos carlistas, Rui Costa e equipe recebeu os manifestantes com o Batalhão de Choque. Grades foram colocadas no acesso à Assembleia Legislativa (AL-BA) para impedir a entrada de novos servidores. No plenário da AL-BA, teoricamente conhecida como casa do povo, servidores foram cercados e impedidos de acompanhar a sessão que votou os Projetos de Lei (PLs). A sessão foi transferida para outro local, longe da presença dos trabalhadores. Os professores da Uefs participaram das mobilizações.

Em conjunto com o Fórum das ADs, a diretoria da Adufs convocará os docentes a endossarem a luta unificada das diversas categorias de servidores contra os ataques do governo estadual.

O déficit na Previdência baiana é de responsabilidade dos sucessivos governos, que fizeram má gestão dos recursos. Os servidores públicos estaduais não podem pagar esta conta! Por isso, é importante que cada um dos professores se conscientize de que somente a união dos servidores poderá barrar mais este ataque ao funcionalismo público baiano.

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CAMPUS UNIVERSTÁRIO

Educadores da creche são aprovados em concurso do município

Foto: Ascom/Adufs
Hoje, creche atende 75 crianças

Seis educadores da creche da Uefs foram aprovados em concurso público realizado pelo município de Feira de Santana. A convocação dos profissionais pode sinalizar para a redução temporária de funcionários no quadro. Atualmente, a unidade funciona com um efetivo menor do que o necessário para atendimento das demandas.

À medida que os educadores forem nomeados pelo município e solicitarem a rescisão do contrato com a Uefs, os gestores da universidade convocarão os candidatos classificados no excedente de vagas da seleção realizada via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Caso os candidatos atendam aos requisitos previstos no edital, integrarão o quadro da instituição em até 15 dias após a convocação.

Segundo a pedagoga Sheila Pitombo, faltam ao quadro de funcionários da creche uma lactarista e nove educadores. Integram a equipe um médico pediatra, um odontopediatra, dois técnicos de enfermagem, uma nutricionista, dois pedagogos, um coordenador administrativo, dois auxiliares administrativos, 15 educadores, dois agentes de limpeza, dois vigilantes, além dos funcionários da copa. A Creche tem capacidade para atender 108 crianças, porém são contempladas, hoje, 75. Para ser contemplado, o menor deve ter entre seis meses e três anos. A creche funciona nos turnos matutino e vespertino, de segunda a sexta-feira. Atende filhos de professores, estudantes e técnico-administrativos.

Educadores, lactarista e outros cargos
A subgerente de Admissão e Acompanhamento de Pessoas da Uefs, Thissiane Carvalho, informou que a administração deu entrada em processo junto ao governo em fevereiro deste, para realizar seleção via Reda. No documento, foram solicitadas 25 vagas para o preenchimento de cargos em variados setores da universidade. Em despacho, no entanto, o Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), órgão da Secretaria da Administração (Saeb), recomendou que o governo autorizasse somente 11 vagas. Dessas, nove são para educadores, uma para lactarista e uma para nutricionista; todas destinadas à creche.

O documento, ainda conforme a subgerente, encontra-se na Casa Civil desde junho deste ano. Os funcionários da creche são contratados via Reda porque os cargos não estão previstos no plano de Cargos e Carreira da universidade.  

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GESTÃO 2019-2021

Eleição para a diretoria será realizada em março

Foto: Adufs

A partir do dia 4 de fevereiro do próximo ano começa (m) a (s) inscrição (ões) da (s) chapa (s) que deseja (m) concorrer à diretoria e ao conselho fiscal da Adufs, biênio 2019-2021. A campanha eleitoral deve ser feita de 15 de fevereiro a 25 de março e, a votação, de 26 a 28 de março. O edital de convocação da eleição foi lançado no dia 12 de dezembro.

A Comissão Eleitoral, aprovada em assembleia, divulgará os resultados imediatamente a apuração dos votos, a ser realizada após o término da votação. Estão aptos a votar os docentes que se filiarem à Adufs até o dia 22 de fevereiro de 2019.

Conheça o edital.  

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FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES

Recesso de fim de ano modifica o expediente da Adufs

Em virtude do recesso acadêmico de final de ano instituído pela administração central da Uefs, o expediente da Adufs será alterado. Assim como na universidade, as atividades administrativas da seção sindical serão suspensas do dia 24 de dezembro deste ano a 1º de janeiro de 2019.

O plantão do assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza, obedecerá o calendário do Poder Judiciário. O recesso de final de ano vai de 20 de dezembro deste a 20 de janeiro de 2019.  Na semana de retorno do plantão, o assessor jurídico estará na Adufs no dia 24 de janeiro. 

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ANDES-SN

Docentes da Uerj conquistam Dedicação Exclusiva como regime de trabalho

Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que exercem o cargo em tempo integral com dedicação exclusiva (DE) terão seu regime de trabalho consolidado. Na quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 4.546/18 que garante a incorporação da DE no vencimento básico e não mais como um adicional nos salários.

O projeto mantém o acréscimo de 65% nos vencimentos dos docentes em relação àqueles que têm carga horária de 40h semanais. Além disso, determina que a DE seja um regime de trabalho de caráter permanente. Antes, a dedicação exclusiva constava na legislação apenas como um adicional, de forma que o Rioprevidência não considerava esse valor na aposentadoria dos profissionais.

PL 4.546
De autoria do Poder Executivo, a medida altera a Lei 5.343/08, que reestrutura a carreira docente da instituição. Altera também a Lei 6.328/12, que regulamenta esse regime de trabalho na Uerj.

Segundo o texto, o salário base do docente no regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva será computado na base de cálculo do imposto sobre a renda e contribuição previdenciária. Assim, os docentes terão direito a uma aposentadoria correspondente a sua função e salário enquanto ativo. A regra vale para todos os professores da categoria, tanto os que já ingressaram quanto os que vierem a ingressar na universidade.

O projeto será encaminhado ao governador, que deverá decidir pela sanção ou veto em até 15 dias úteis.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

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CSP-Conlutas

Caso de ex-assessor e ministros denunciados colocam em xeque futuro governo Bolsonaro

A bandeira anticorrupção foi um dos pilares da campanha que levou Jair Bolsonaro (PSL) a ganhar as eleições este ano, mas o caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e vários ministros envolvidos em denúncias de irregularidades levantam graves suspeitas antes mesmo de o governo ter início.

Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro, está sumido desde que veio à tona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta que ele teve movimentação financeira suspeita em sua conta em 2016, na qual realizou operações financeiras em um montante de R$ 1,2 milhão.

Além de ter feito um depósito na conta de Michele Bolsonaro, esposa do presidente, no valor de R$ 24 mil, o relatório demonstra o depósito de vários funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na conta de Queiroz, coincidentemente sempre nos dias de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O modus operandi demonstra que o assessor seria um “laranja” da família Bolsonaro, ou seja, intermediaria a cobrança de um pedágio dos demais funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro para depois repassar ao então deputado estadual.

Ministro condenado
Como se não bastasse, o advogado Ricardo Salles, anunciado por Bolsonaro como futuro ministro do Meio Ambiente, foi condenado nesta quarta-feira (19) por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos.

Mas não é somente Ricardo Salles que está enrolado com a Justiça sob denúncias de irregularidades. Pelo menos, outros oitos futuros ministros também são alvos de suspeitas.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"A Adufs não é apenas um sindicato. É também uma entidade onde, no debate franco, democrático e aberto, discutimos sobre nossa profissão, nossa condição de trabalhadores e sobre nosso desejo de construirmos um país mais justo e menos desigual. Logo, ser filiado é ser parte de um coletivo fundamental para a defesa dos nossos direitos”. .


Onildo Araujo da Silva - Professor do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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