Ano X - Edição 486 - 13/11/2018
- Foto: Adufs

Encontro Nacional da Educação acumula importantes conquistas

A aprovação dos projetos de lei relacionados ao Programa Escola sem Partido esbarra na luta em defesa de uma proposta classista e democrática para a educação pública, articulada principalmente em torno do Encontro Nacional da Educação (ENE). A análise é de Rejane de Oliveira, representante da CSP-Conlutas na Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP), responsável pela organização do Encontro. Para a militante, barrar o avanço desse programa representa uma das maiores conquistas das duas edições do ENE já realizadas.

“Projetos só não foram aprovados porque o ENE cumpriu um importante papel de informação e alerta sobre as suas reais intenções”, avalia Rejane de Oliveira, que também é membro do Fórum em Defesa do projeto Classista e Democrático para a Educação Pública – Construindo o ENE, do Rio Grande do Sul.

A integrante da CONEDEP pontua que a cada ano o ENE tem características peculiares. Para ela, o primeiro Encontro identificou a necessidade de formular um projeto classista e democrático para a educação pública e defendeu a reivindicação por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Já no segundo houve a organização da luta em torno dos 10% do PIB e o entendimento de que era preciso compor a coordenação do Encontro. Esta edição trará discussões sobre capitalismo e educação, além de garantir o compartilhamento de experiências entre várias entidades “O ENE não é um evento, mas um processo de debate. É importante que a discussão seja a mais plural possível”, acrescentou.

O III ENE será realizado de 12 a 14 de abril de 2019, em Brasília. A primeira edição ocorreu em 2014, no Rio de janeiro, já a segunda foi na capital federal, em 2016. O tema deste ano é “Por um projeto classista e democrático de educação”. A fase nacional é precedida de etapas preparatórias nos estados e nos municípios.

Feira de Santana
Na Bahia, a etapa preparatória ao III ENE, que seria de 31 de novembro a 2 de dezembro, foi adiada para 7, 8 e 9 do próximo mês, na Uefs. Esta será a segunda vez que o município sediará a fase estadual. Nesta terça-feira (13) será realizada uma plenária para a etapa preparatória, no Estado, ao III Encontro. A atividade ocorrerá às 17h, na sala da Adufs.

A proposta da reunião desta terça (13) é discutir os eixos temáticos do Encontro Nacional e detalhes da fase preparatória baiana. Os eixos do III ENE são: Conhecimento, Currículo e Avaliação; Formação de trabalhadores da educação; Trabalho na Educação e Condições de Estudo; Universalização da Educação, Acesso e Permanência; Gestão/Organização do Trabalho Escolar; Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais; Financiamento da Educação; e Organização da Classe Trabalhadora.  

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SEM SALÁRIO

Saeb usa Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a suspensão de matrículas de servidores

O governo ainda não disponibilizou o número da matrícula de 15 professores e de 41 técnico-administrativos e analistas da Uefs nomeados em setembro e outubro deste ano. Isso quer dizer que eles não foram incluídos na folha de pagamento do quadro de servidores. Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), houve suspensão das matrículas porque as despesas do Estado com pessoal ultrapassaram o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao que tudo indica, a suspensão das matrículas parece ter relação maior com a falta de vontade política do que com a limitação no orçamento. Também convém registrar que esta não é a primeira vez que o governo recorre à LRF para dificultar o andamento do processo que envolve os concursos públicos realizados este ano. A artimanha foi denunciada pela diretoria da Adufs e motivou diversas mobilizações.

“O limite prudencial não impede a matrícula. Se com a nomeação e posse dos servidores, o governo está utilizando artifícios para não conceder o número das matrículas, imagine se não tivéssemos lutado para garantir as nomeações”, disse o diretor da Adufs, Gean Santana.

O Pró-reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Uefs, José Renato Sena, informou que na última quarta-feira (7) houve reunião dele e do reitor Evandro do Nascimento com representantes da Saeb e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de discutir o problema. O setor jurídico do governo comprometeu-se em avaliar a situação para emitir um parecer técnico sobre o assunto, principalmente para apreciar a situação dos técnico-administrativos e analistas, que representam a maioria sem matrícula.

Dados sobre as matrículas
Na tarde da última quinta-feira (8) foram liberadas 25 matrículas de docentes, sendo 15 dos empossados recentemente via concursos públicos e 10 dos substitutos. Provavelmente, os professores não receberão os valores retroativos à data de admissão logo no primeiro mês de pagamento do salário. Os valores serão creditados em favor desses servidores ao longo do (s) mês (meses) seguinte (s).

Dos 57 docentes nomeados neste ano, 15 estão sem matrícula. Em se tratando dos técnicos e analistas, dos 55 nomeados, é preciso matricular 41.

Diretoria alerta
A diretoria da Adufs está atenta aos passos do governo e irá lutar para impedir que tal manobra política dificulte a inserção dos concursados na folha de pagamento do Estado. Os novos servidores dedicaram tempo de suas vidas para a aprovação no concurso público. Agora, precisam ter garantidas condições básicas de trabalho.

A diretoria já acionou o assessor jurídico para verificar as possibilidades de atuação nesta área. Ao mesmo tempo, pede que a categoria se mantenha em estado de alerta e compareça à próxima assembleia para discutir as ações a serem adotadas no campo político, caso o governo não conceda as matrículas dos novos servidores. A data da assembleia deve ser marcada em breve.

Em outubro, alguns dos novos docentes da Uefs procuraram a diretoria para reclamar que o governo não lhes disponibilizou o número da matrícula. Empenhada em entender a situação e em dar respostas aos professores, os diretores procuram a administração da universidade. Leia mais

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APOSENTADORIA

Previdência é tema de reunião entre diretoria e novos docentes

Foto: Ascom Adufs
Assessor jurídico esteve presente

Em reunião, os novos docentes da Uefs conversaram com a diretoria da Adufs sobre Previdência. O encontro foi proposto pelos diretores depois de alguns professores os procurarem solicitando esclarecimentos sobre a continuidade do regime diante da mudança no contrato de trabalho e sobre formas de complementação financeira da renda após a aposentadoria. O assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza, também esteve presente ao encontro

Foram apresentadas duas situações diferentes pela categoria. Uma, de professores que antes de assumirem a vaga na Uefs possuíam vínculo empregatício com outra instituição estadual de ensino, o que os vincula ao Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev). A segunda situação foi de docentes que até fazerem parte do quadro da universidade contribuíam com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em se tratando dos que contribuíram com o RGPS, haverá migração para o Baprev.

O Assessor Jurídico da Adufs orientou aos docentes vinculados ao Baprev que protocolem, junto à Gerência de Recursos Humanos da Uefs, requerimento solicitando a manutenção do regime previdenciário anterior. O docente também pode dar entrada em outro requerimento pedindo o pagamento retroativo à data na qual tomou posse nesta universidade.

O professor que tiver a solicitação negada pelo governo estadual pode procurar a Assessoria Jurídica, que impetrará Mandado de Segurança para garantir a manutenção do regime. O advogado tem 120 dias para dar entrada no processo, contados a partir da data da publicação da resposta do governo no Diário Oficial do Estado (DOE).

A reunião da diretoria e da Assessoria Jurídica com os novos docentes ocorreu quarta-feira (7), no prédio da pós-graduação do Módulo II, sala 1.

PrevBahia, um engodo
A diretoria da Adufs chama a atenção de todos os servidores vinculados ao Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e ao Baprev a não aderirem à Fundação de Previdência Complementar da Bahia, mais conhecida como PrevBahia. Constantemente, funcionários desta fundação têm assediado professores para convencê-los da adesão, mas essa opção implica na perda do direito à aposentadoria integral.

Aprovado em janeiro de 2015, o PrevBahia retirou o direito dos servidores se aposentarem com o salário que recebem, caso o valor ultrapasse o teto do INSS, que hoje é R$ 5.645,81.

Além disso, a “previdência” complementar do governo Rui Costa é vulnerável ao mercado financeiro, pois trata-se de um fundo de pensão. Portanto, não há garantia alguma de que o servidor receberá de volta o que investiu. O trabalhador poderá, inclusive, perder todo o dinheiro aplicado.

Conheça a cartilha em defesa da Previdência pública que foi produzida pelo Fórum das ADs.

Em breve, a diretoria da Adufs convidará os novos docentes para mais uma reunião. Dessa vez, com o professor Vinícius Correia, lotado na Uesb. O docente possui pesquisa sobre Previdência. A expectativa é que a atividade aconteça até a primeira semana de dezembro.  

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PAÍS AMEAÇADO

Propostas do futuro presidente para diminuir a violência representam risco para o Brasil

A eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República traz uma perspectiva assustadora para o Brasil. Sob a égide de Deus, da família e do amor à pátria, o futuro presidente apresenta uma lista de intenções em seu plano de governo, mas não detalha como alcançar as metas prometidas. Também não menciona políticas públicas para grupos historicamente desfavorecidos da população brasileira, como negos e indígenas, e aposta em medidas que ameaçam a vida das pessoas e a democracia. Entre as propostas mais conhecidas e talvez uma das responsáveis pelo grande apoio popular, apesar das contradições existentes nelas e da rejeição de milhares de pessoas, estão as de linha-dura para acabar com a violência.

Fazem parte das ações para combater a violência a redução da maioridade penal para 17 anos (apesar de, em entrevista à imprensa, Bolsonaro afirmar que desejaria a aplicação da medida para 14 anos); a alteração do Estatuto do Desarmamento, a fim de facilitar a posse e o comércio de armas de fogo e munição; e a alteração do Código Penal com o intuito de garantir retaguarda jurídica aos policiais por meio do excludente de ilicitude.

Em se tratando da redução da maioridade penal, se considerado minimamente o sistema penal do país e as pesquisas já realizadas, verifica-se que a medida não contribui para a diminuição da violência. Segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, entre 2006 e 2016, a população carcerária do Brasil dobrou. Ao alcançar a marca de 726 mil presos, o Brasil passou a ocupar o 3º lugar no ranking mundial de população carcerária.

Dados do Atlas da Violência 2018 apontam que nesse mesmo período a taxa de homicídios subiu 25%. Informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça revelam que um em cada quatro condenados volta a cometer crimes. Nesse cenário, inserir menores de idade no sistema penal adulto parece estar longe de ser a solução.

Armas de fogo
Segundo o Atlas da Violência, o crescimento dos homicídios no país ao longo das últimas três décadas e meia foi basicamente devido às mortes com o uso das armas de fogo, ao passo que as mortes por outros meios permaneceram constantes desde o início dos anos 1990. O índice de mortes por armas de fogo foi de 71,1% em 2003, o mesmo índice observado ainda em 2016. 

Bolsonaro também propõe amparo jurídico para proteger policiais no exercício da atividade profissional, conhecido como excludente de ilicitude. A proposta amplia as situações em que esses profissionais não sejam investigados por mortes decorrentes de sua intervenção. Os policiais não podem ter autonomia para decidir sobre a vida das pessoas sem estarem sujeitos às regras de fiscalização do Estado.

“A melhoria da qualidade de vida da população e, consequentemente, a redução da violência, perpassa por investimentos públicos em saúde, educação e proteção social. Mas, vivemos um período de austeridade, com cortes orçamentários que prejudicam gravemente as políticas sociais. A Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como PEC dos gastos, soma-se aos ataques já em curso. Tal situação, aliada à política excludente e elitista do futuro presidente, sinaliza para um cenário bastante difícil. É preciso que entidades, coletivos e movimentos sociais sigam articulados para, juntos, fazerem o enfrentamento aos iminentes ataques”, avalia do diretor da Adufs, André Uzêda.   

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NÃO À VIGILÂNCIA EM SALA

Diretoria da Adufs reforça orientação jurídica do ANDES-SN em defesa da liberdade de cátedra

Os ataques coordenados às universidades públicas brasileiras e as ameaças à autonomia dessas instituições criaram um clima de medo e tensão entre membros da comunidade acadêmica. A situação repercute ainda mais no cotidiano dos docentes, acusados por grupos da ultradireita reacionária, após o primeiro turno das eleições presidenciais, de doutrinação ideológica.

A diretoria da Adufs repudia, de forma veemente, o pensamento retrógrado, elitista, antipopular e preconceituoso que os setores ultraconservadores querem impor à educação pública, bem como a perseguição aos educadores que discutem temas contrários à esta forma de pensamento. Nesta conjuntura de retrocessos, a diretoria reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão, do livre exercício da docência e da garantia do pluralismo do debate nas instituições de ensino.

Os diretores da seção sindical também endossam o documento da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN que orienta os docentes sobre como proceder, caso sejam vítimas de ataques à autonomia e à liberdade de expressão em sala de aula.

Leia mais.

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ANDES-SN

Sindicato Nacional realiza Seminário de Reorganização da Classe Trabalhadora

Nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro, o ANDES-SN realizará o Seminário “Reorganização da Classe Trabalhadora diante dos desafios do período”. A atividade é uma deliberação do 63º Conad e foi ajustada para responder às exigências impostas pela conjuntura. Na sequência do evento será realizada uma reunião conjunta dos Setores das Federais, Estaduais e Municipais, no dia 2 de dezembro. Todas as atividades ocorrerão em Brasília.

Em reunião realizada nos dias 3 e 4 deste, na capital federal, o Setor das Ifes indicou a realização de rodada de assembleias entre 6 e 19 de novembro, para discutir o calendário de mobilização e paralisação no início do próximo mês. Os docentes deverão deliberar ainda sobre a instauração de assembleias permanentes para o período seguinte.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

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CSP-Conlutas

Centrais sindicais convocam mobilização para defender aposentadorias e Previdência Social

Em plenária unificada, realizada na sede do Dieese, em São Paulo, segunda-feira (12), as centrais sindicais brasileiras oficializaram a retomada da mobilização em defesa da aposentadoria e da Previdência. A iniciativa é uma resposta às propostas de reforma em discussão pelo governo Temer e pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

A Campanha Permanente em Defesa da Previdência e da Seguridade Social buscará conscientizar e mobilizar a classe trabalhadora e a sociedade em geral para barrar a reforma da Previdência. O dia 22 deste mês será um dia nacional de mobilização, com a realização de assembleias e panfletagens em todo o país. No dia 26, data que marca a criação do Ministério do Trabalho, as centrais realizarão manifestações em frente às secretarias regionais do trabalho, em protesto à proposta do governo Bolsonaro de extinguir esse ministério.


Fonte: CSP-Conlutas, com edição. 

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

“A Adufs não é apenas um sindicato. É também uma entidade onde, no debate franco, democrático e aberto, discutimos sobre nossa profissão, nossa condição de trabalhadores e sobre nosso desejo de construirmos um país mais justo e menos desigual. Logo, ser filiado é ser parte de um coletivo fundamental para a defesa dos nossos direitos”..


Onildo Araujo da Silva - Professor do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
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Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
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